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Q3419385
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2025 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - UFRN - 2025 - UFRN - Assistente em Administração |
Q3419385 Direito Administrativo
Jonatas é servidor público federal e está interessado em informações mais detalhadas sobre o seu vencimento. Consultando a tutela da Lei nº 8.112/90 acerca desse tema, Jonatas obteve a informação de que
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Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

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