Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 64.140 questões
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3532185
Direito Administrativo
Consta no Contrato de Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Regional − CONDER que após o
pedido de ingresso de um novo município ser aprovado
pela Assembleia Geral, estes deverão ainda:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3532184
Direito Administrativo
Segundo o Estatuto do Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Regional − CONDER, qual das
alternativas abaixo NÃO constituem um dos direitos dos
consorciados?
Q3532150
Direito Administrativo
De acordo com o Regulamento do Quadro de Pessoal do
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional −
CONDER o efetivo desempenho das atribuições do
emprego público ou da função de confiança para o qual
fora nomeado/empossado é chamado de:
Q3532149
Direito Administrativo
O Estatuto do Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Regional - CONDER estabelece as
bases legais e organizacionais para o funcionamento da
entidade, responsável por promover ações integradas
entre os municípios consorciados, com vistas ao
desenvolvimento regional sustentável. Nesse contexto, a
Assembleia Geral é uma das principais instâncias
deliberativas previstas no Estatuto, com atribuições
essenciais para a gestão coletiva do consórcio. Com
base no Estatuto do CONDER, como é conceituada a
Assembleia Geral?
Q3532125
Direito Administrativo
A prestação de contas é um dos pilares do controle da
administração, complementada pelo exercício efetivo do
controle social, previsto em diversas normas legais.
Considerando os procedimentos de prestação de contas
e os mecanismos de controle social no âmbito da
administração pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 3: Informática Forense |
Q3531991
Direito Administrativo
Com base nas legislações aplicáveis à governança de TI, julgue os itens seguintes.
Considere que o comando da Polícia Federal tenha solicitado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a aquisição urgente de um sistema avançado para quebrar senhas e descriptografia de dispositivos eletrônicos para comunicação em operações estratégicas e fronteiriças do Brasil. Considere, ainda, que a aquisição se ampara em uma ameaça iminente de ciberataques identificada pela PF que poderia comprometer a segurança nacional, de acordo como o estabelecido pelo Ministro de Estado da Defesa. Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 14.133/2021, a PF poderia realizar a aquisição em apreço por meio de contratação direta por inexigibilidade de licitação.
Ano: 2025
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2025 - USP - Técnico de Enfermagem - Edital nº 46 |
Q3531712
Direito Administrativo
Nos termos do Estatuto da Universidade de São Paulo, pode-se dizer que a composição do Conselho Técnico-Administrativo das Unidades é
Q3531585
Direito Administrativo
No âmbito dos procedimentos administrativos disciplinares para apuração de infração cometida por agente público, pedido de
revisão
Q3531584
Direito Administrativo
A delegação de prestação de serviço, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo
competitivo, à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e
risco e por prazo determinado, é denominada
Q3531581
Direito Administrativo
No âmbito do controle da Administração Pública, na modalidade de controle externo, o Tribunal de Contas é órgão auxiliar do
Poder Legislativo para fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de órgãos da administração direta e indireta quanto à legalidade, legitimidade e economicidade. No exercício de tal atribuição, o Tribunal de Contas do Estado
Q3531580
Direito Administrativo
Como meios alternativos de resolução de controvérsias ao longo da execução de contratos públicos, previu-se, em lei federal,
uma modalidade extrajudicial e preventiva de resolução de conflitos com atuação de comitê com membros previamente definidos
quando da celebração do contrato para monitorar sua execução e ofertar soluções prévias para conflitos iminentes, fornecendo
assim alternativas rápidas, técnicas e eficazes no sentido de inibir disputas entre as partes. Essa modalidade é denominada de
comitê de
Q3531578
Direito Administrativo
O controle posterior de legalidade de atos normativos do Chefe do Poder Executivo federal que exorbitem do poder regulamentar pode se dar por meio de
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PC-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |
Q3531201
Direito Administrativo
A apuração da responsabilidade funcional, no âmbito da
Polícia Civil do Estado do Ceará, será procedida através de
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PC-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |
Q3531200
Direito Administrativo
Segundo o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Ceará, o ato
pelo qual o servidor nomeado assume formalmente as atribuições
do cargo que lhe são atribuídas em lei denomina-se
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PC-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |
Q3531198
Direito Administrativo
Os cargos pertencentes à Polícia Civil do Estado do Ceará
serão preenchidos por meio de
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PC-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |
Q3531194
Direito Administrativo
A retribuição correspondente ao padrão, nível ou símbolo do
cargo a que esteja vinculado o funcionário público do Estado do
Ceará, em razão do efetivo exercício de função pública, denomina-se
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PC-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |
Q3531193
Direito Administrativo
O reingresso no sistema administrativo do aposentado por
invalidez, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria,
denomina-se
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PC-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |
Q3531165
Direito Administrativo
Quando os atos praticados pelos agentes públicos resultam
em prejuízos ou danos a terceiros, mesmo sem culpa, tem-se
caracterizada a
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PC-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |
Q3531163
Direito Administrativo
A autoridade que a Administração Pública tem de regular a
prática de ato ou abstenção de fato, limitando ou disciplinando
direitos ou interesses individuais, denomina-se
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PC-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |
Q3531162
Direito Administrativo
Considerando os atos administrativos, é correto afirmar que
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