Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 2440

Q907974

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-PE Prova: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |

Q907974 Direito Administrativo

Existem diversos tipos e formas de controlar a administração pública. Estes variam conforme o Poder, órgão ou autoridade que o exercitará, ou também pelo sua fundamentação, modo e momento de sua efetivação.
Com base no texto, a respeito do controle interno, pode-se afirmar:

A

O controle interno é exercido pela entidade ou órgão que é responsável pela atividade controlada.

B

O controle interno é exercido pela entidade externa ou órgão que é responsável pela atividade.

C

O controle que um superior exerce sobre o seu subordinado não é considerado controle interno.

D

O controle interno ocorre quando outro poder exerce controle sobre os atos administrativos praticados por outro poder.

E

Nem todo superior hierárquico pode exercer controle sobre os atos administrativos dos seus subalternos.

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Q907973

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-PE Prova: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |

Q907973 Direito Administrativo

Os bens públicos são todos aqueles bens móveis e imóveis que pertençam à uma pessoa jurídica de direito público.
Disponível em: http://www.apersonalidadejuridica.com.br/2016/04/direitoadministrativo-bens-publicos.html
Diante do contexto, uma das características dos Bens Públicos é:

A

Disponibilidade e destinação.

B

Disponibilidade.

C

Destinação.

D

Impenhorabilidade.

E

Destinação e Impessoalidade.

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Q907972

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-PE Prova: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |

Q907972 Direito Administrativo

Sabe-se que os serviços públicos são aqueles prestados diretamente à comunidade pela Administração, depois de definida a sua essencialidade e necessidade. Dessa forma, pode ser afirmado que o Serviço Público está atrelado a atender as necessidades coletivas.
Qual a assertiva que corresponde ao Serviço Público essencial?

A

São aqueles serviços ou atividades indispensáveis a sobrevivência do ser humano.

B

São aqueles serviços ou atividades que visam à atender o interesse individual.

C

São aqueles serviços ou atividades indispensáveis para manter a administração.

D

São aqueles serviços ou atividades indispensáveis a sobrevivência do ser humano no ambiente da administração.

E

São aqueles serviços ou atividades indispensáveis a sobrevivência do administrador.

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Q907971

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-PE Prova: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |

Q907971 Direito Administrativo

Se admite prorrogação nos prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega, mantidas as demais cláusulas do contrato, sendo assegurada a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro.
Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2699/Os-servicospublicos.
Qual alternativa admite motivo para prorrogação de início de execução do contrato?

A

Alteração do valor da proposta comercial.

B

Garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigida.

C

Quando a contratada decidir pela contrata alteração.

D

Quando há divergência de ideia entres as partes.

E

Alteração do projeto ou especificações, pela Administração.

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Q907969

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-PE Prova: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |

Q907969 Direito Administrativo

Trata-se da constituição de uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da administração indireta.
O texto acima faz referência à(às):

A

Sociedade de Economia Mista.

B

Fundações Públicas.

C

Autarquias.

D

Empresa Pública.

E

Sociedade individual.

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Q907967

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-PE Prova: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |

Q907967 Direito Administrativo

A inexecução total ou parcial do contrato administrativo enseja na rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em base legal.
Qual alternativa constitui motivo para rescisão de contrato?

A

O objeto e seus elementos característicos.

B

Não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.

C

Garantias para assegurar sua plena execução.

D

Crédito pelo qual correrá a despesa.

E

Regime de execução.

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Q907966

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-PE Prova: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |

Q907966 Direito Administrativo

Os contratos devem normatizar toda e qualquer condição de forma clara para a sua execução, indicada em cláusulas os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes.
Qual item estabelece cláusula necessária em todo contrato administrativo?

A

Sem condição de pagamento e critérios.

B

O regime de execução ou a forma de fornecimento.

C

Prazo indeterminado para encerramento.

D

Não precisa de garantia para assegurar sua plena execução.

E

Os direitos e responsabilidade do contratado.

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Q907965

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-PE Prova: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |

Q907965 Direito Administrativo

Após passar num concurso público, um servidor público foi nomeado para ocupar o cargo que é de direito. Ao tomar posse, recebeu orientação que deveria atuar na efetivação precisa do interesse público, desprezando qualquer favorecimento ou prejuízo de pessoas ou grupos, sempre observando o caráter da administração pública e não de agentes públicos.
Diante do contexto, pode-se afirmar:

A

O servidor é orientado a obedecer ao princípio da Impessoalidade.

B

O servidor é orientado a obedecer ao princípio da Legalidade.

C

O servidor é orientado a obedecer ao princípio da Eficiência.

D

O servidor é orientado a obedecer ao princípio da Publicidade.

E

O servidor é orientado a obedecer ao princípio da Moralidade.

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Q907964

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-PE Prova: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |

Q907964 Direito Administrativo

Considerando que foi constituído uma empresa na forma de serviço autônomo, criado por Lei com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Com base no texto acima, a empresa constituída é uma:

A

Autarquia.

B

Empresa Pública.

C

Sociedade de economia mista.

D

Fundação Pública.

E

Empresa Municipal.

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Q907956

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-PE Prova: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |

Q907956 Direito Administrativo

O controle da Administração Pública é composto por um conjunto de instrumentos legais que permitem a fiscalização, orientação e revisão da atuação administrativa. Nesse contexto, de acordo com a classificação do controle da administração pública, quanto ao aspecto a ser monitorado, o controle pode ser:

A

Controle prévio, concomitante ou subsequente.

B

Controle interno e Controle externo.

C

Controle interno e Controle amplo.

D

Controle de legalidade e Controle de mérito.

E

Controle hierárquico e Controle finalístico.

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Q907955

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-PE Prova: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |

Q907955 Direito Administrativo

Existem algumas características que são pertinentes aos bens públicos. Nesse contexto, é incorreto afirmar:

A

Bem público, o uso é socializado e não se pode excluir ninguém de utilizá-lo.

B

O consumo de um bem público por parte de um indivíduo ou grupo social não prejudica o consumo do mesmo bem perante os demais grupos da sociedade.

C

Quando bens públicos constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito privado, e são objeto de direito impessoal, das entidades, são chamados de dominicais.

D

Não se tem como excluir cidadãos que desejem usufruir do bem público.

E

Com relação a preferências ao uso do bem público, não se percebe por parte dos cidadãos este tipo de manifestação.

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Q907951

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-PE Prova: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |

Q907951 Direito Administrativo

Para que o Estado realize suas funções políticas e administrativas, faz-se necessário uma estrutura organizacional voltada aos interesses da coletividade. Essa estrutura chama-se Administração Pública, e compreende a Administração direta e a Administração indireta.
Tendo por base a Administração Pública direta, assinale a alternativa correta:

A

É constituída por entidades de Direito Público e Privado e a administração é composta, exclusivamente, por pessoas administrativas.

B

Sua atuação ocorre através de seus órgãos e agentes que expressam a vontade política da pessoa jurídica a que estão ligados. Esses órgãos não possuem personalidade jurídica própria e pertencem ao ente público maior.

C

Exercem de forma descentralizada as atividades administrativas ou exploram atividade econômica.

D

Têm personalidade jurídica própria e autonomia, e agem por outorga do serviço ou pela delegação da execução.

E

Regem-se pelas regras das sociedades comerciais, mas não estão sujeitas a falências.

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Q907948

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-PE Prova: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |

Q907948 Direito Administrativo

Esse controle verifica a legalidade dos atos praticados, a correta utilização do dinheiro público, a conformidade da execução orçamentária face os orçamentos aprovados, bem como auxilia o Tribunal de Contas em sua missão institucional.
Com base no texto, acerca do controle da administração pública, que controle é esse?

A

Controle interno.

B

Controle finalístico.

C

Controle sucessivo.

D

Controle subsequente.

E

Controle de Mérito.

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Q907947

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-PE Prova: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |

Q907947 Direito Administrativo

As autarquias são pessoas jurídicas administrativas que fazem parte da Administração direta, e atuam como prestadores de serviços públicos, ou seja, de forma descentralizada executam atividades típicas do Estado. As autarquias possuem algumas características.
Qual das alternativas abaixo corresponde às características de autarquias?

A

Criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar as atividades típicas da administração pública.

B

São pessoas jurídicas de direito privado, possuem patrimônio próprio, mas com capital exclusivo do ente estatal.

C

Exploram atividade econômica, na forma de sociedade anônima, sendo que a maioria das ações deve pertencer ao ente estatal, com direito a voto.

D

São instituídas por decreto e devem, necessariamente, ter seu Estatuto registrado no registro competente.

E

Dotadas de personalidade jurídica de Direito Privado e a autorização para sua instituição depende de lei específica.

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Q907946

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-PE Prova: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |

Q907946 Direito Administrativo

A administração pública é regida pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando os princípios citados, qual das alternativas está em consonância com o princípio da impessoalidade?

A

Associada à gestão pública, onde o administrador público somente pode fazer aquilo que a lei permite ou autoriza, e nos limites dessa autorização.

B

Exige do servidor público o elemento ético de sua conduta, sob pena de incorrer em ato de improbidade, sujeito às penalidades da lei.

C

O agente público deve ser imparcial ao praticar o ato, buscando tão somente o fim público pretendido pela lei, sem privilégios ou discriminações de qualquer natureza.

D

Exige dos agentes públicos direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum.

E

Torna obrigatório o dever administrativo de manter a transparência dos atos, contratos e outros documentos.

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Q907666

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Assistente em Administração | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico em Edificações | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Técnico em Anatomia e Necrópsia | CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais |

Q907666 Direito Administrativo

Recondução e reversão, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, integram as formas de provimento de cargo público, que são

A

I – nomeação, II – Promoção, III – readaptação, IV – aproveitamento, V – reintegração e VI – ascensão.

B

I – nomeação, II – Promoção, III – readaptação, IV – reversão, V – aproveitamento, VI – reintegração e VII – transferência.

C

I – nomeação, II – Promoção, III – readaptação, IV – aproveitamento e V – reintegração.

D

I – nomeação, II – Promoção, III – readaptação, IV – reversão, V – aproveitamento, VI – reintegração, VII – ascensão e VIII – transferência.

E

I – nomeação, II – Promoção, III – aproveitamento, IV – reintegração e V – ascensão.

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Q907187

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UNIFESSPA Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Tecnologia da Informação | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Edificações | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Biologia |

Q907187 Direito Administrativo

Além de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e ser assíduo e pontual ao serviço, conforme a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, outros deveres do servidor são

A

ser leal às instituições a que servir; retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; atender com presteza; guardar sigilo sobre assunto da repartição.

B

ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; atender com presteza; guardar sigilo sobre assunto da repartição.

C

ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; atender com presteza; e guardar sigilo sobre assunto da repartição.

D

ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; guardar sigilo sobre assunto da repartição.

E

ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; atender com presteza; recusar fé a documentos públicos.

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Q907186

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UNIFESSPA Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Tecnologia da Informação | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Edificações | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Biologia |

Q907186 Direito Administrativo

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, pelo que contempla a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, por período de

A

36 meses.

B

24 meses.

C

48 meses.

D

12 meses.

E

72 meses.

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Q907185

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UNIFESSPA Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Tecnologia da Informação | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Edificações | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Biologia |

Q907185 Direito Administrativo

O concurso público, de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, terá validade de até

A

três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais dois anos.

B

cinco anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais um ano.

C

quatro anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais dois anos.

D

dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

E

um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

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Q907184

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UNIFESSPA Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Tecnologia da Informação | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Edificações | CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Biologia |

Q907184 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor, após cumprir todas as formalidades do concurso público, portanto, habilitado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar

A

um ano de efetivo exercício.

B

quatro anos de efetivo exercício.

C

dois anos de efetivo exercício.

D

três anos de efetivo exercício.

E

seis anos de efetivo exercício.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

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