Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

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Q1093609 Direito Administrativo
Com relação à gestão da qualidade, à gestão de projetos e à  Administração Pública, julgue o item.

No  âmbito  da  Administração  Pública,  todos  os  atos  materiais são também atos jurídicos. 
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Q1093580 Direito Administrativo
No  que  concerne  aos  princípios  administrativos,  julgue  o item.

O  princípio  da  continuidade  do  serviço  público atenta,  em certa medida, contra o princípio da eficiência, já que  a  proibição  de  interrupção  vai  contra  manutenções  e  reparos  que,  no  longo  prazo,  reverteriam em  favor  do  interesse público. 
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Q1093579 Direito Administrativo
No  que  concerne  aos  princípios  administrativos,  julgue  o item.

O  princípio  da  supremacia  do  interesse  público  é  intrinsecamente  ligado  à  indisponibilidade,  isto  é,  à  incapacidade da Administração de livremente dispor de  bens e do interesse público sob sua tutela. 
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Q1093578 Direito Administrativo
No  que  concerne  aos  princípios  administrativos,  julgue  o item.

Agentes públicos são somente aqueles que, por força de  concurso  público,  estabelecem  vínculo  com  a  administração direta ou indireta. 
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Q1093577 Direito Administrativo
No  que  concerne  aos  princípios  administrativos,  julgue  o item.
Pelo princípio da imputação, as condutas praticadas por  agentes  públicos  são  pessoalmente  a  eles  imputadas,  afastando‐se  do  ente  ou  do  órgão  qualquer  responsabilidade por eventuais danos. 
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Q1093510 Direito Administrativo
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.
Nos  contratos  administrativos,  o  contratado  fica  obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os  acréscimos  ou  as  supressões  que  se  fizerem  nas  obras,  nos  serviços  ou  nas  compras, até 50% do  valor  inicial atualizado do contrato. 
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Q1093509 Direito Administrativo
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.
Nos contratos administrativos, é permitida a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, a cisão ou a incorporação, ainda que não admitidas no edital e no contrato. 

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Q1093508 Direito Administrativo
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.
Constitui  motivo  para  a  rescisão  do  contrato  o  atraso superior a noventa dias dos pagamentos, ou de parcelas destes,  devidos  pela  Administração,  decorrentes  de obras,  serviços  ou  fornecimento, já recebidos  ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.
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Q1093507 Direito Administrativo
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.
O  instrumento  de  contrato  é  obrigatório  nos  casos  de concorrência  e  de  tomada  de  preços,  bem  como  nas dispensas  e  inexigibilidades  cujos  preços  estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação. 
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Q1093506 Direito Administrativo
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.
É  dispensada  a  licitação  quando  não  acudirem  interessados  à  licitação  anterior  e  esta, justificadamente,  não  puder  ser  repetida  sem  prejuízo  para  a  Administração,  mantidas,  nesse  caso, todas  as  condições preestabelecidas. 
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Q1093505 Direito Administrativo
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.
Na concessão de direito real de uso, é obrigatório o uso das  modalidades  de  concorrência  ou  de  tomada de preço. 
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Q1093504 Direito Administrativo
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.
A  modalidade  de  pregão  poderá  ser  utilizada  para  a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja seu valor. 
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Q1093496 Direito Administrativo
Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue o item.

As autarquias em  regime especial caracterizam‐se pela maior  autonomia  em  relação  à  administração  direta, pela  estabilidade  de  seus  dirigentes,  garantida  pelo exercício de mandato  fixo, e pelo caráter  final de  suas decisões quanto ao mérito administrativo. 
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Q1093494 Direito Administrativo
Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue o item.

Os serviços sociais autônomos e os consórcios públicos não fazem parte da Administração Pública. 
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Q1093493 Direito Administrativo
Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue o item.

Na  descentralização  por  serviços,  o  Poder  Público  cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui  a  titularidade  e  a  execução  de  determinado serviço público. 
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Q1093492 Direito Administrativo
Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue o item.
As  sociedades  de  economia  mista  diferenciam‐se  das empresas públicas somente pelo fato de que admitem a participação  de  terceiros,  além  da  Administração Pública, no capital com direito a voto. 
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Q1093491 Direito Administrativo
Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta,  julgue o item.
A descentralização  por  colaboração é a  que  se verifica quando,  por  meio  de  contrato  ou  ato  administrativo unilateral,  se  transfere  a  execução  de  determinado serviço  público  à  pessoa  jurídica  de  direito  privado, previamente existente, conservando o  Poder  Público a titularidade do serviço. 
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Q1093472 Direito Administrativo
No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização  administrativa da União e à administração direta e indireta,  julgue o item. 
As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão  gozar  de  privilégios  fiscais  não  extensivos  ao setor privado. 
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Q1093471 Direito Administrativo
No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização  administrativa da União e à administração direta e indireta,  julgue o item. 
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com criação, ou autorização para criação,  por lei, para exploração de atividade econômica, podendo revestir‐se de qualquer das formas admitidas em direito. 
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Q1093470 Direito Administrativo
No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização  administrativa da União e à administração direta e indireta,  julgue o item. 
A administração pública direta é composta por órgãos, autarquias e fundações públicas. 
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Respostas
46081: E
46082: E
46083: C
46084: E
46085: E
46086: E
46087: E
46088: C
46089: C
46090: E
46091: E
46092: C
46093: C
46094: E
46095: C
46096: E
46097: C
46098: E
46099: C
46100: E