Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

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Q1180389
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Dispensa de licitação ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Jurídico |
Q1180389 Direito Administrativo
Com relação às licitações públicas, julgue o item.
Na hipótese de licitação deserta, não será possível a contratação direta de uma determinada empresa, mesmo se mantidas as condições pré‐estabelecidas.
Alternativas
Q1180387
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Inexigibilidade de licitação ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Jurídico |
Q1180387 Direito Administrativo
Com relação às licitações públicas, julgue o item. 
Suponha‐se que o Conselho Regional de Odontologia do  Acre queira contratar notório especialista para proferir  palestra de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal  com  o  valor  de  R$  50.000,00.  Nesse  caso,  necessariamente,  o  profissional  deverá  ser  contratado  mediante licitação. 
Alternativas
Q1180386
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Jurídico |
Q1180386 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
Suponha‐se que o órgão competente tenha de apreciar,  por força de lei, em reexame de ofício, uma determinada  decisão proferida pelo órgão subordinado. Nesse caso, o  órgão  superior  está  dispensado  de  motivar  o  ato  que  manterá a decisão proferida pelo órgão subordinado.  
Alternativas
Q1180385
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Jurídico |
Q1180385 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
A convalidação tem efeitos ex tunc e visa a sanar um vício sanável do ato praticado anteriormente, desde que não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. Em regra, a convalidação ocorre em relação à forma e à competência.
Alternativas
Q1180384
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Jurídico |
Q1180384 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
Os fatos administrativos voluntários podem decorrer de condutas administrativas materiais não revertidas formalmente como atos administrativos.
Alternativas
Q1180383
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Jurídico |
Q1180383 Direito Administrativo
Acerca da organização da Administração Pública, julgue o item.
As associações públicas são pessoas jurídicas de direito  privado, criadas, a partir de celebração de contrato de  consórcios  públicos  pelas  entidades  federativas  consorciadas, para a realização de objetivos de interesse  comum.  
Alternativas
Q1180382
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Jurídico |
Q1180382 Direito Administrativo
Acerca da organização da Administração Pública, julgue o item.
Agências executivas são autarquias e fundações assim qualificadas por meio de decreto do presidente da República, desde que tenham um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e que tenham celebrado contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor.
Alternativas
Q1180057
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180057 Direito Administrativo

No que se refere às compras no Setor Público e ao objeto e ao edital de licitação, julgue o item.


Qualquer modificação no edital de licitação exige divulgação por meio da mesma forma utilizada para a divulgação do texto original, reabrindo‐se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
Alternativas
Q1180046
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011 ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180046 Direito Administrativo

Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades na gestão de contratos, julgue o item.


No regime diferenciado de contratação, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigência indispensável para a participação na licitação.
Alternativas
Q1180045
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011 ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180045 Direito Administrativo

Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades na gestão de contratos, julgue o item.


Se houver empate em licitações realizadas pelo regime diferenciado de contratação, a preferência será dada para microempresas e empresas de pequeno porte.
Alternativas
Q1180044
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180044 Direito Administrativo

Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades na gestão de contratos, julgue o item.


Se for identificada uma infração grave, o contrato administrativo será considerado, automaticamente, como rescindido, sem necessidade de qualquer intervenção do órgão responsável.
Alternativas
Q1180042
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180042 Direito Administrativo

Com relação aos procedimentos em caso de irregularidades na gestão de contratos, julgue o item.


A notificação de pequenas diferenças nas primeiras vezes em que ocorrer o descumprimento de metas, sem aplicação de sanções, tem por objetivo não comprometer a continuidade da contratação.
Alternativas
Q1180041
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180041 Direito Administrativo

Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.


Quando a prestação dos serviços ocorrer concomitantemente em setores distintos ou em unidades desconcentradas de um mesmo órgão ou entidade, a fiscalização setorial de contratos administrativos constitui o acompanhamento dos aspectos técnicos ou administrativos da execução.
Alternativas
Q1180040
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180040 Direito Administrativo

Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.


A indicação e a manutenção de prepostos é prerrogativa da entidade contratada, não cabendo à Administração Pública rejeitar ou cancelar a referida indicação.
Alternativas
Q1180039
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180039 Direito Administrativo

Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.


Cabe ao responsável pela fiscalização do contrato elaborar e juntar aos autos, após cada evento relevante, o mapa de riscos atualizado.
Alternativas
Q1180038
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Conceito e Características ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180038 Direito Administrativo

Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.


Os indicadores de desempenho exigidos em determinado contrato administrativo devem ser obrigatoriamente mensuráveis, relevantes e adequados à natureza do serviço a ser prestado.
Alternativas
Q1180037
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180037 Direito Administrativo

Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.


O edital de determinado pregão poderá estabelecer o prazo de validade das propostas que a entidade responsável considerar como conveniente.
Alternativas
Q1180035
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180035 Direito Administrativo

Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.


O edital de determinado pregão eletrônico poderá restringir a licitação aos fornecedores com sede no estado onde o bem ou serviço deverá ser fornecido.
Alternativas
Q1180034
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180034 Direito Administrativo

Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.


Determinado contrato assinado em decorrência de licitação regularmente adjudicada somente poderá ser rescindido por acordo voluntário das partes ou por decisão judicial transitada em julgado.
Alternativas
Q1180033
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Conceito e Características , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180033 Direito Administrativo

Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.


A Administração Pública pode exigir a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
Alternativas
Respostas
45201: E
45202: E
45203: E
45204: C
45205: C
45206: E
45207: C
45208: C
45209: E
45210: C
45211: E
45212: C
45213: C
45214: E
45215: C
45216: C
45217: C
45218: E
45219: E
45220: C
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