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Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 61.438 questões

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Q975870
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2019 Banca: UFGD Órgão: UFGD Prova: UFGD - 2019 - UFGD - Assistente em Administração |
Q975870 Direito Administrativo
Conforme o artigo 37 da Constituição Federal (alterado pela EC n° 19/1998), a Administração Pública, direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, do Distrito Federal e dos Munícipios, obedecerá a princípios que a regem. Acerca desses princípios, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q975858
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2019 Banca: UFGD Órgão: UFGD Provas: UFGD - 2019 - UFGD - Assistente em Administração | UFGD - 2019 - UFGD - Técnico em Eletromecânica | UFGD - 2019 - UFGD - Técnico de Laboratório – Informática | UFGD - 2019 - UFGD - Técnico em Eletrotécnica |
Q975858 Direito Administrativo
A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a proteção dos direitos dos administrados e sobre o melhor cumprimento dos fins da Administração, entre outros temas. De acordo com essa lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q975856
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2019 Banca: UFGD Órgão: UFGD Provas: UFGD - 2019 - UFGD - Assistente em Administração | UFGD - 2019 - UFGD - Técnico em Eletromecânica | UFGD - 2019 - UFGD - Técnico de Laboratório – Informática | UFGD - 2019 - UFGD - Técnico em Eletrotécnica |
Q975856 Direito Administrativo
O servidor público civil da União que aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente de suas atribuições, durante a atividade, pratica
Alternativas
Q975855
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2019 Banca: UFGD Órgão: UFGD Provas: UFGD - 2019 - UFGD - Assistente em Administração | UFGD - 2019 - UFGD - Técnico em Eletromecânica | UFGD - 2019 - UFGD - Técnico de Laboratório – Informática | UFGD - 2019 - UFGD - Técnico em Eletrotécnica |
Q975855 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a ação disciplinar por infração punível com demissão prescreverá em
Alternativas
Q975643
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Contador I |
Q975643 Direito Administrativo

Acerca de noções relativas a tributos, julgue o item.


A critério do pregoeiro, pode‐se exigir dos licitantes o cumprimento das normas técnicas que estabelecem um modelo de gestão da qualidade.

Alternativas
Q975642
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Contador I |
Q975642 Direito Administrativo

Acerca de noções relativas a tributos, julgue o item.


Os pregoeiros devem ser designados exclusivamente entre os servidores de órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG).

Alternativas
Q975641
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Contador I |
Q975641 Direito Administrativo

Acerca de noções relativas a tributos, julgue o item.


A aquisição de bens e serviços comuns pode ser feita com o pregão tradicional, que dispensa os recursos eletrônicos.

Alternativas
Q975592
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Administrador I |
Q975592 Direito Administrativo
Julgue  o  item relativos  às  normas  e  aos  sistemas de licitação, compras e contratos da Administração  Pública. 
O cadastro realizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) será considerado como válido a partir do momento da conclusão dos procedimentos correspondentes no portal de compras do governo, resguardando‐se o direito da Administração de revogar a validação do cadastro se os documentos comprobatórios apresentarem problemas.
Alternativas
Q975591
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Administrador I |
Q975591 Direito Administrativo
Julgue  o  item relativos  às  normas  e  aos  sistemas de licitação, compras e contratos da Administração  Pública. 
É possível que determinado participante de pregão seja autorizado a participar da fase de lances, ainda que sua proposta tenha ficado acima do limite para seleção dos participantes da referida fase.
Alternativas
Q975590
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Administrador I |
Q975590 Direito Administrativo
Julgue  o  item relativos  às  normas  e  aos  sistemas de licitação, compras e contratos da Administração  Pública. 
É vedado à Administração Pública rescindir determinado contrato, motivando a rescisão com o ritmo lento de execução do contrato, que suscita apenas a aplicação de multas.
Alternativas
Q975589
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Administrador I |
Q975589 Direito Administrativo
Julgue  o  item relativos  às  normas  e  aos  sistemas de licitação, compras e contratos da Administração  Pública. 
A assinatura de convênios com órgãos da Administração Pública depende, em princípio, da realização prévia de licitação.
Alternativas
Q975588
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Administrador I |
Q975588 Direito Administrativo
Julgue  o  item relativos  às  normas  e  aos  sistemas de licitação, compras e contratos da Administração  Pública. 
Se determinado órgão público precisar contratar empresas para a conservação predial, a contratação recairá na categoria de obras.
Alternativas
Q975587
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Administrador I |
Q975587 Direito Administrativo
Julgue  o  item relativos  às  normas  e  aos  sistemas de licitação, compras e contratos da Administração  Pública. 
Se determinada compra for realizada por meio de pregão, o órgão licitante estará proibido de exigir garantias dos licitantes na apresentação das propostas.
Alternativas
Q975586
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Administrador I |
Q975586 Direito Administrativo
Julgue  o  item relativos  às  normas  e  aos  sistemas de licitação, compras e contratos da Administração  Pública. 
Em determinado processo de compra por meio da modalidade de convite, o órgão licitante pode, a seu critério, incluir características da modalidade de tomada de preços
Alternativas
Q975585
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Administrador I |
Q975585 Direito Administrativo
Julgue  o  item relativos  às  normas  e  aos  sistemas de licitação, compras e contratos da Administração  Pública. 
Uma contratação com órgão público pode ser feita por meio de convite enviado para apenas uma pessoa jurídica.
Alternativas
Q975574
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Administrador I |
Q975574 Direito Administrativo
Quanto às noções básicas de administração pública, julgue o  item
Se os interessados nos processos administrativos deixarem de apresentar as provas de suas alegações, o órgão competente poderá suprir a omissão.
Alternativas
Q975573
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Administrador I |
Q975573 Direito Administrativo
Quanto às noções básicas de administração pública, julgue o  item
Quando a lei assim exigir, a autenticação de documentos em cópias somente será aceita quando realizada por cartório regularmente autorizado.
Alternativas
Q975572
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Administrador I |
Q975572 Direito Administrativo
Quanto às noções básicas de administração pública, julgue o  item
Determinada pessoa física ou jurídica pode ser considerada como interessada em processo administrativo, ainda que não o tenha iniciado.
Alternativas
Q975571
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Administrador I |
Q975571 Direito Administrativo
Quanto às noções básicas de administração pública, julgue o  item
Para efeito das regras legais de processo administrativo, um órgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
Alternativas
Q975570
Direito Administrativo Atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Administrador I |
Q975570 Direito Administrativo
Quanto às noções básicas de administração pública, julgue o  item
Se determinado ato administrativo produziu efeitos de modo irregular, não há mecanismo legal para tornar válidos tais efeitos.
Alternativas
Respostas
45201: D
45202: C
45203: A
45204: E
45205: E
45206: E
45207: C
45208: E
45209: C
45210: E
45211: C
45212: E
45213: C
45214: E
45215: C
45216: C
45217: E
45218: C
45219: E
45220: E
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