Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
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Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
Por ser relativa a presunção de legitimidade do ato
administrativo, deve o agente público, ao praticar o ato,
demonstrar e comprovar que a finalidade almejada é
lícita.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
Diante do seu vício insanável, o ato nulo não acarreta a
criação de direitos.
A autorização é exemplo de ato constitutivo.
O cargo em comissão é de ocupação transitória e a nomeação do seu titular não exige aprovação prévia em concurso público.
Vinculada ao princípio da eficiência, a desconcentração administrativa é caracterizada como a distribuição interna de competências entre os diversos órgãos de um ente público.
Como consequência da aplicação da teoria dos motivos determinantes, não importa ao Estado, em relação à sua atividade punitiva e à validade do ato administrativo, a demonstração pelo cidadão de que os motivos que fundamentaram a imposição de determinada penalidade de trânsito são falsos ou inexistentes.
Julgue o item, relativo ao controle e à responsabilização da Administração.
Julgue o item, relativo ao controle e à responsabilização da Administração.
A Administração Pública exercerá o controle de mérito e revogará o ato administrativo quando constatar a ausência de sua conveniência e oportunidade, devendo ser respeitados os direitos adquiridos dele advindos.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
Ao emitir a licença para o indivíduo exercer determinada atividade, a Administração Pública deverá analisar os aspectos de conveniência e oportunidade do ato administrativo reivindicado.
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.
Quanto aos agentes públicos, julgue o item.
Quanto aos agentes públicos, julgue o item.
Quanto aos agentes públicos, julgue o item.
No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item.
No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item.
No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item.
No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item.
Uma vez extinta a autarquia, seu patrimônio é revertido ao ente estatal que a criou.
No que se refere ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
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