Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

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Q2047074
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q2047074 Direito Administrativo
Determinado Município resolveu criar uma empresa pública para prestar serviços no campo da mobilidade urbana. Nos termos da Constituição Federal,
Alternativas
Q2047072
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Ocupação temporária , Requisição administrativa , Servidão administrativa
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q2047072 Direito Administrativo
Considere que o Município de Pitangueiras tenha requisitado, durante o final de semana, uma escola particular para a realização de uma consulta pública que antecede a elaboração de um orçamento participativo. Na situação hipotética, a modalidade de intervenção na propriedade apontada denomina-se:
Alternativas
Q2047071
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q2047071 Direito Administrativo
O Município de Pitangueiras inscreveu um contribuinte em dívida ativa pelo não pagamento de ISS. Instaurado o Processo Tributário Administrativo – PTA, foi lavrada a Certidão de Dívida Ativa – CDA. Quanto à situação hipotética, supondo que a CDA não tenha especificado, por escrito, a referência ao PTA e a data da inscrição em dívida ativa, o referido ato administrativo encontra-se eivado de vício quanto a: 
Alternativas
Q2047024
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios ,
Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Porto Calvo - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2019 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Analista de Controle Interno | COPEVE-UFAL - 2019 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Tributos |
Q2047024 Direito Administrativo
O critério de adequação entre meios e fins, a ser observado nos processos administrativos, com vedação de imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, é clara e imediata aplicação do princípio 
Alternativas
Q2046981
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário |
Q2046981 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, é vedada a exigência de:
I. Garantia de proposta. II. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame. III. Pagamento de taxas e emolumentos, de qualquer tipo.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2046980
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário |
Q2046980 Direito Administrativo
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
______________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
_________________ é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Alternativas
Q2046872
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Recursos Administrativos no Processo Administrativo ,
Ano: 2019 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Prova: IF-SC - 2019 - IF-SC - Administrador |
Q2046872 Direito Administrativo
Segundo a Lei 9784/1999 é correto afirmar quanto ao Recurso Administrativo e a Revisão:
Alternativas
Q2046662
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2019 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2019 - IF-ES - Assistente de Aluno |
Q2046662 Direito Administrativo
Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e a Lei 8.112/90, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2045495
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Coivaras - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Vigia |
Q2045495 Direito Administrativo
O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de: 
Alternativas
Q2045494
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Coivaras - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Vigia |
Q2045494 Direito Administrativo
O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade:
Alternativas
Q2045493
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Coivaras - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Vigia |
Q2045493 Direito Administrativo
A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano. A fração mínima do mês que será considerado mês integral, para recebimento de gratificação natalina, será:  
Alternativas
Q2045490
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Coivaras - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Vigia |
Q2045490 Direito Administrativo
Quanto aos direitos dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2045489
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Coivaras - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Vigia |
Q2045489 Direito Administrativo
É dever dos servidores públicos, exceto o indicado na alternativa:
Alternativas
Q2045485
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Coivaras - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Vigia |
Q2045485 Direito Administrativo
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O dever de lealdade exige do servidor maior dedicação ao serviço e o integral respeito às leis e as instituições. II. O dever de obediência impõe ao servidor o acatamento ás ordens legais de seus superiores e sua fiel execução. III. Dever de conduta ética decorre do princípio constitucional da moralidade administrativa e impõem ao servidor de jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
Marque as alternativas que indicaram corretamente a definição dos respectivos deveres dos servidores públicos.  
Alternativas
Q2045455
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência , Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Coivaras - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Agente Administrativo |
Q2045455 Direito Administrativo
A administração pública está sujeita aos princípios legais, ou seja, as leis ou normas administrativas contidas na Constituição, sendo possível fazer, somente, o que a lei manda. O período anterior referese ao princípio da administração pública da:
Alternativas
Q2045454
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Conceito de administração pública ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Coivaras - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Agente Administrativo |
Q2045454 Direito Administrativo
São princípios fundamentais que regem a administração pública, exceto.
Alternativas
Q2045453
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Autarquias ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Coivaras - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Agente Administrativo |
Q2045453 Direito Administrativo
Observado o disposto pelas normas que regulam a matéria, são exemplos de autarquias, exceto:
Alternativas
Q2045452
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Autarquias ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Coivaras - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Agente Administrativo |
Q2045452 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não é característica de uma autarquia.
Alternativas
Q2045451
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta , Administração Indireta , Autarquias
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Coivaras - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Agente Administrativo |
Q2045451 Direito Administrativo
As autarquias pertencem a administração pública: 
Alternativas
Q2045439
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Coivaras - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Agente Administrativo |
Q2045439 Direito Administrativo
Estabelecido pelas normas que regulam as licitações, a modalidade Convite, para obras e serviços de engenharia, é destinada aquelas que seu valor seja de:
Alternativas
Respostas
44201: B
44202: B
44203: A
44204: D
44205: C
44206: A
44207: B
44208: D
44209: A
44210: C
44211: B
44212: C
44213: B
44214: B
44215: A
44216: D
44217: C
44218: B
44219: A
44220: A
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