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Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 61.447 questões

Q1097330 Direito Administrativo
A responsabilidade civil por dano ambiental:
Alternativas
Q1097322 Direito Administrativo

Analise as seguintes assertivas sobre a licitação para concessão de serviços públicos:


I. Poder concedente recusará propostas manifestamente inexequíveis.

II. Em igualdade de condições, será dada preferência à proposta apresentada por empresa brasileira.

III. A outorga de concessão deverá ter caráter de exclusividade.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1097321 Direito Administrativo
A pessoa jurídica que controla a sociedade de economia mista:
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Q1097216 Direito Administrativo
Sobre atos administrativos em espécie, quanto ao conteúdo do ato, destaca-se o Parecer, ato administrativo pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência. O Parecer é apenas um ato
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Q1097213 Direito Administrativo
Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista compõem o que se chama de
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Q1097211 Direito Administrativo
O administrador público averigua os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, e, mais do que isso, distingue o que é honesto do que é desonesto. Agindo dessa forma, o administrador público põe em prática o princípio administrativo
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Q1097073 Direito Administrativo
Considerando a legislação vigente, julgue os itens de 111 a 120.
É vedada a exigência aos licitantes de comprovação da certificação de qualidade concedida por entidades privadas.
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Q1097071 Direito Administrativo
Considerando a legislação vigente, julgue os itens de 111 a 120.
No âmbito da Administração Pública, determinado bem será obrigatoriamente adquirido por meio de pregão eletrônico quando se destinar ao material de consumo, ainda que seus padrões de desempenho não possam ser definidos objetivamente no edital de convocação.
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Q1096930 Direito Administrativo
Quanto  à  licitação  pública  (fases,  modalidades,  dispensa  e  inexigibilidade), julgue o item.

É inexigível a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Alternativas
Q1096929 Direito Administrativo
Quanto  à  licitação  pública  (fases,  modalidades,  dispensa  e  inexigibilidade), julgue o item.

É dispensável a licitação de imóveis para venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.
Alternativas
Q1096928 Direito Administrativo
Quanto  à  licitação  pública  (fases,  modalidades,  dispensa  e  inexigibilidade), julgue o item.

No tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, é dispensável a licitação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis realizadas diretamente com base no preço do dia.
Alternativas
Q1096927 Direito Administrativo
Quanto  à  licitação  pública  (fases,  modalidades,  dispensa  e  inexigibilidade), julgue o item.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
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Q1096926 Direito Administrativo
Quanto  à  licitação  pública  (fases,  modalidades,  dispensa  e  inexigibilidade), julgue o item.

A adjudicação e a homologação da licitação pública asseguram a seu vencedor o direito de ser contratado pela Administração Pública, mas não que o contrato será de fato celebrado.
Alternativas
Q1096925 Direito Administrativo
Quanto  à  licitação  pública  (fases,  modalidades,  dispensa  e  inexigibilidade), julgue o item.

Em caso de licitação na modalidade de concorrência, a fase de julgamento e classificação das propostas ocorre previamente à de habilitação.
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Q1096909 Direito Administrativo
Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos  atos administrativos, julgue o item.

Ato administrativo complexo é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à do outro, que edita o ato principal.
Alternativas
Q1096908 Direito Administrativo

Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos  atos administrativos, julgue o item.


É vedada a delegação da competência para edição de atos de caráter normativo.

Alternativas
Q1096907 Direito Administrativo
Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos  atos administrativos, julgue o item.

Imperatividade é o atributo por meio do qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
Alternativas
Q1096906 Direito Administrativo
Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos  atos administrativos, julgue o item.

O fato de prestarem serviço público faz com que as empresas concessionárias e permissionárias desse serviço integrem a administração pública indireta.
Alternativas
Q1096905 Direito Administrativo
Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos  atos administrativos, julgue o item.

Os órgãos da administração direta não possuem personalidade jurídica própria distinta do ente público ao qual pertencem.
Alternativas
Q1096904 Direito Administrativo
Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos  atos administrativos, julgue o item.

A fundação instituída pelo Poder Público caracteriza‐se por ser um patrimônio, total ou parcialmente público, a que a lei atribui personalidade jurídica de direito privado para consecução de fins públicos.
Alternativas
Respostas
43321: A
43322: B
43323: C
43324: E
43325: C
43326: B
43327: C
43328: E
43329: C
43330: E
43331: C
43332: E
43333: C
43334: E
43335: E
43336: C
43337: C
43338: E
43339: C
43340: E