Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 61.596 questões
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Agente Administrativo |
Q1724204
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere o episódio relatado no texto abaixo.
Era uma vez um pequeno município do Brasil. O prefeito, cujo símbolo da campanha eleitoral foi uma zebra, publicou decreto obrigando todos os proprietários de imóveis da rua principal da cidade a pintar as fachadas dos prédios de branco com listras pretas.
O dono de um dos imóveis afetados, sentindo-se prejudicado, ingressou com processo administrativo, na prefeitura, requerendo informações sobre a motivação do decreto e com questionamentos sobre violação dos princípios da administração pública, mas, não obteve resposta.
O caso foi levado, então, ao Ministério Público, que abriu inquérito para investigar o prefeito
quanto à eventual prática de ato de improbidade administrativa por violação dos princípios da
administração pública. Preocupado, o chefe do Poder Executivo Municipal revogou o referido
ato normativo.
Sobre as ações relativas a esse episódio, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Agente Administrativo |
Q1724202
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere o episódio relatado no texto abaixo.
Era uma vez um pequeno município do Brasil. O prefeito, cujo símbolo da campanha eleitoral foi uma zebra, publicou decreto obrigando todos os proprietários de imóveis da rua principal da cidade a pintar as fachadas dos prédios de branco com listras pretas.
O dono de um dos imóveis afetados, sentindo-se prejudicado, ingressou com processo administrativo, na prefeitura, requerendo informações sobre a motivação do decreto e com questionamentos sobre violação dos princípios da administração pública, mas, não obteve resposta.
O caso foi levado, então, ao Ministério Público, que abriu inquérito para investigar o prefeito
quanto à eventual prática de ato de improbidade administrativa por violação dos princípios da
administração pública. Preocupado, o chefe do Poder Executivo Municipal revogou o referido
ato normativo.
Quanto aos princípios da administração pública e à possível violação destes por parte do
prefeito, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1723680
Direito Administrativo
Em uma República democrática, é usual que os processos previamente disciplinados em lei
sejam compreendidos como uma forma de legitimação dos atos pela via do procedimento.
Nesse sentido, a Lei n.º 9.784, de 1999, trata do assunto do processo administrativo federal.
De acordo com a legislação descrita, os processos administrativos federais
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Procurador do Município |
Q1723480
Direito Administrativo
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística) e o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social),
são exemplos de:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Procurador do Município |
Q1723479
Direito Administrativo
Observado o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal, analise as proposições:
I. A edição de atos de caráter normativo.
II. A decisão de recursos administrativos.
III. As matérias de competência exclusiva do órgão.
IV. As matérias de competência exclusiva da autoridade.
Não podem ser objeto de delegação as alternativas.
I. A edição de atos de caráter normativo.
II. A decisão de recursos administrativos.
III. As matérias de competência exclusiva do órgão.
IV. As matérias de competência exclusiva da autoridade.
Não podem ser objeto de delegação as alternativas.
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Agente Administrativo |
Q1722725
Direito Administrativo
As portarias são documentos que possuem status
oficial, com a seguinte definição:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Agente Administrativo |
Q1722724
Direito Administrativo
Dentro das que compõe um Decreto, no encerramento
deve haver:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Agente Administrativo |
Q1722718
Direito Administrativo
As chamadas cláusulas exorbitantes dos Contratos
Administrativos, constituem as cláusulas de direito
público que colocam a administração em posição de
verticalidade perante o particular. Dentre elas,
podemos citar:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Agente Administrativo |
Q1722716
Direito Administrativo
A Administração Pública de forma ampla, é um
sistema complexo, composto de instituições e órgãos
do estado, normas, recursos humanos, infraestrutura,
tecnologia, cultura, entre outras, encarregado de
exercer de forma adequada a autoridade política e suas
demais funções constitucionais, visando o bem
comum. Nesse sentido, assinale alternativa no qual a
afirmação não se refere a uma característica da
Administração Pública como uma Organização:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Agente Administrativo |
Q1722715
Direito Administrativo
Com relação aos Princípios da Administração Pública,
julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras, e em
seguida assinale a alternativa correta:
I. A moralidade administrativa difere da moral comum. Certas formas de ação e modos de tratar com a coisa pública, ainda que não impostos diretamente pela lei, passam a fazer parte dos comportamentos socialmente esperados de um bom administrador público, incorporando-se gradativamente ao conjunto de condutas que o Direito torna exigíveis. II. Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência. III. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos
I. A moralidade administrativa difere da moral comum. Certas formas de ação e modos de tratar com a coisa pública, ainda que não impostos diretamente pela lei, passam a fazer parte dos comportamentos socialmente esperados de um bom administrador público, incorporando-se gradativamente ao conjunto de condutas que o Direito torna exigíveis. II. Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência. III. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Agente Administrativo |
Q1722714
Direito Administrativo
Os órgãos da Administração Pública Direta surgem a
partir do processo chamado desconcentração da
Administração Pública, enquanto as pessoas jurídicas
da Administração Pública Indireta são o resultado da
descentralização do serviço público. Dentre os órgãos
públicos listados abaixo, assinale àquele que não é
uma autarquia federal:
Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Amparo - SP - Guarda Municipal |
Q1722696
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta
corretamente os requisitos de validade do ato
administrativo:
Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Amparo - SP - Guarda Municipal |
Q1722694
Direito Administrativo
São princípios da Administração Pública,
EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1722230
Direito Administrativo
É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela
lei como aptas a produzir determinados efeitos. O presente atributo é uma verdadeira garantia ao
particular que impede a Administração de agir absolutamente de forma discricionária. Trata-se do
atributo denominado:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1722229
Direito Administrativo
O Ato Administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos
imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo
Poder Público. São atributos do Ato Administrativo:
I. Informalidade; II. Autoexecutoriedade; III. Imoralidade; IV. Imperatividade.
Dos itens acima:
I. Informalidade; II. Autoexecutoriedade; III. Imoralidade; IV. Imperatividade.
Dos itens acima:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1722228
Direito Administrativo
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“Quanto ao ____________ podemos dizer que o ordenamento jurídico censura a atuação amadorística do
agente público, que, no exercício de sua função, deve imprimir incansável esforço pela consecução do
melhor resultado possível e o máximo proveito com o mínimo de recursos humanos e financeiros. O
princípio exige, também, que a Administração Pública seja organizada em permanente atenção aos
padrões modernos de gestão, no fito de vencer o peso burocrático, para lograr os melhores resultados na
prestação dos serviços públicos postos à disposição dos cidadãos.”
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1722227
Direito Administrativo
Tal princípio obriga que a atividade administrativa seja pautada cotidianamente não só pela lei, mas
também pelos princípios éticos da boa-fé, lealdade e probidade, deveres da boa administração:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1722226
Direito Administrativo
“Compreende a igualdade de tratamento que a administração deve dispensar aos administrados que
estejam na mesma situação jurídica. Exige, também, a necessidade de que a atuação administrativa seja
impessoal e genérica, com vistas a satisfazer o interesse coletivo. Esta é a razão pela qual deve ser
imputada a atuação administrativa ao órgão ou entidade estatal executora da medida, e não ao agente
público, pessoa física.”
O trecho acima faz referência a qual princípio da Administração Pública?
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
CRIS - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Auxiliar Administrativo - Programa Estratégia Saúde da Família |
Q1721692
Direito Administrativo
Considerando o conceito de administração
pública, coloque V verdadeiro e F para falso e assinale
a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É incorreto dizer que a administração pública é
aquela que se refere à máquina estatal, ou seja, ao
grupo formado, pelo governo e seu grupo de agentes,
que são regulados, por normas e leis, e funções
necessárias para organizar a administração do Estado.
( ) Administração Pública Direta é o conjunto de
entidades com personalidade jurídica própria,
patrimônio e autonomia administrativa e que cujas
despesas são realizadas através de orçamento
próprio.
( ) Administração Pública Indireta é considerada
aquela composta por órgãos públicos ligados ao
governo federal, estadual ou municipal.
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1720517
Direito Administrativo
No âmbito do direito administrativo, motivo significa:
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