Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 64.128 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996068
Direito Administrativo
O sistema de Licitações-e – sistema de comércio eletrônico – é
operado pelo Banco do Brasil, que o disponibiliza, gratuitamente, ao setor público, para a realização de compras e contratações de serviços por meio da internet. São consideradas as
principais funcionalidades do sistema Licitações-e, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa – Agente da Polícia Judicial |
Q1995733
Direito Administrativo
O poder de polícia dos policiais judiciais alcança
Q1994712
Direito Administrativo
Com relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.
A centralização administrativa constitui um princípio fundamental que rege a Administração Federal.
A centralização administrativa constitui um princípio fundamental que rege a Administração Federal.
Q1994681
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
O agente público que, culposamente, concorra para a prática de ato improbidade administrativa sofrerá as sanções equivalentes à sua participação.
O agente público que, culposamente, concorra para a prática de ato improbidade administrativa sofrerá as sanções equivalentes à sua participação.
Q1994583
Direito Administrativo
Uma entidade do setor público convocou regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de
contrato, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação. Porém, o licitante alegou
que não tem mais interesse em fornecer o bem objeto
do contrato.
Nesse caso, a entidade do setor público deve:
Nesse caso, a entidade do setor público deve:
Q1993858
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
Os atos do processo administrativo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.
Os atos do processo administrativo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.
Q1993857
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
julgue o item.
O servidor que participou como testemunha no processo administrativo é considerado suspeito.
O servidor que participou como testemunha no processo administrativo é considerado suspeito.
Q1993851
Direito Administrativo
Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Revelar, culposamente, fato ou circunstância de que tem ciência em razão de suas atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada, constitui ato de improbidade administrativa.
Revelar, culposamente, fato ou circunstância de que tem ciência em razão de suas atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada, constitui ato de improbidade administrativa.
Q1993398
Direito Administrativo
Quanto a noções de licitação pública, julgue o item.
Determina-se a modalidade de licitação a ser utilizada de acordo com o valor da licitação, no caso de concorrência, tomada de preço e concurso, ou de acordo com o objeto licitado, como no caso da modalidade convite.
Determina-se a modalidade de licitação a ser utilizada de acordo com o valor da licitação, no caso de concorrência, tomada de preço e concurso, ou de acordo com o objeto licitado, como no caso da modalidade convite.
Q1993387
Direito Administrativo
No que se refere às legislações federais n.º 8.662/1993, n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, julgue o item.
Para os fins da Lei n.º 14.133/2021, considera-se órgão uma unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
Para os fins da Lei n.º 14.133/2021, considera-se órgão uma unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1992488
Direito Administrativo
A autarquia federal Alfa, regularmente constituída, desempenha
funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e
típicas do Estado. De acordo com o ordenamento jurídico e a
doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que a
autarquia federal Alfa
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1992480
Direito Administrativo
De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a
modalidade de licitação para contratação de bens e serviços
especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia,
cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor
técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno
econômico, e maior desconto é denominada
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q1992435
Direito Administrativo
O direito da Administração de anular os atos administrativos que praticar e dos quais decorram efeitos favoráveis para os
destinatários
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990922
Direito Administrativo
Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o
conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e
cuja conservação seja de interesse público, quer por sua
vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer
por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico,
bibliográfico ou artístico. Acerca da organização e da
proteção do patrimônio histórico e artístico nacional é
correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1990583
Direito Administrativo
Após briga com seu vizinho, João foi atingido por três disparos de
arma de fogo feitos por Leonardo e foi levado ao hospital público
do Estado Alfa. João foi operado e, no dia seguinte, Leonardo
entrou no hospital, passou pela recepção, na qual não havia
qualquer funcionário ou vigilante, se dirigiu ao quarto onde João
se recuperava da cirurgia e efetuou mais dois disparos, fugindo
em seguida. Não havia qualquer médico no hospital naquele
momento, e João morreu após grave hemorragia. Os filhos de
João ajuizaram ação indenizatória em face do Estado Alfa,
alegando e comprovando inexistência de vigilância, cuidados
mínimos de segurança e médico de plantão por parte do hospital.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, a pretensão indenizatória dos filhos de João
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, a pretensão indenizatória dos filhos de João
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1990571
Direito Administrativo
Júlio, servidor público federal ocupante de cargo de provimento
efetivo, decidiu requerer a sua remoção, no âmbito do mesmo
quadro, para a atuação em outra estrutura orgânica, com
mudança de sede.
À luz do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é correto afirmar que a remoção referida por Júlio é
À luz do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é correto afirmar que a remoção referida por Júlio é
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1990570
Direito Administrativo
Inês, estudiosa do direito administrativo, questionou sua
professora a respeito da possibilidade, ou não, de uma pessoa
jurídica ser considerada sujeito ativo do ato de improbidade
administrativa.
À luz dos balizamentos estabelecidos na Lei nº 8.429/1992, Inês foi corretamente esclarecida no sentido de que a pessoa jurídica
À luz dos balizamentos estabelecidos na Lei nº 8.429/1992, Inês foi corretamente esclarecida no sentido de que a pessoa jurídica
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1990021
Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos estabelece que a modalidade específica de licitação
deve ser adotada para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade
podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. São os
bens que a Lei denomina de:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições II - Cargo 5 |
Q1989043
Direito Administrativo
Em relação às agências reguladoras, julgue o próximo item.
As agências reguladoras integram a administração pública
indireta na forma de autarquias, instituídas como pessoas
jurídicas de direito público em regime especial.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições II - Cargo 5 |
Q1989042
Direito Administrativo
Em relação às agências reguladoras, julgue o próximo item.
As normas editadas pelas agências reguladoras no Brasil são
equiparadas à lei, de acordo com o princípio da legalidade.
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