Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 63.019 questões
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Contador |
Q4010030
Direito Administrativo
Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o
represente, com observância da lei, sob o regime jurídico de
direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público,
qualquer manifestação unilateral humana são atributos do ato
administrativo, exceto:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Nutricionista (Saúde) |
Q4009410
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa
correta no que diz respeito ao servidor público da
administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de
mandato eletivo:
I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe obrigatório optar pela sua remuneração.
III. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
Assinale a alternativa correta:
I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe obrigatório optar pela sua remuneração.
III. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
Assinale a alternativa correta:
Q4009340
Direito Administrativo
O decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. Levando em consideração o
referido decreto, assinale a alternativa INCORRETA.
Q4009286
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que é dispensável a licitação:
Q4009285
Direito Administrativo
Em um processo licitatório, a documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional
dos licitantes, conforme Lei 14.133/2021, será restrita:
I — À apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, quando for o caso, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de engenharia de características semelhantes, para fins de contratação.
Il — Ao atestado de capacidade técnica, que demonstre capacidade para execução de obra ou serviço de engenharia de características semelhantes, restrito às parcelas de maior relevância, com quantidades mínimas de 50% da parcela.
IIl — À declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações do objeto.
IV — Ao registro ou à inscrição na entidade profissional competente.
V — A indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
Com base nas afirmações acima expostas, assinale a alternativa CORRETA:
I — À apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, quando for o caso, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de engenharia de características semelhantes, para fins de contratação.
Il — Ao atestado de capacidade técnica, que demonstre capacidade para execução de obra ou serviço de engenharia de características semelhantes, restrito às parcelas de maior relevância, com quantidades mínimas de 50% da parcela.
IIl — À declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações do objeto.
IV — Ao registro ou à inscrição na entidade profissional competente.
V — A indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
Com base nas afirmações acima expostas, assinale a alternativa CORRETA:
Q4009284
Direito Administrativo
Conforme Lei 14.133/2021, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
() Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os regimes de execução: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada e fornecimento e prestação de serviço associado.
( ) Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e unidades indeterminadas.
( ) Coniratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
( ) Empreitada por preço global é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, por preço certo e total.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
() Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os regimes de execução: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada e fornecimento e prestação de serviço associado.
( ) Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e unidades indeterminadas.
( ) Coniratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
( ) Empreitada por preço global é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, por preço certo e total.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Q4009283
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, NÃO é uma modalidade de licitação:
Q4009282
Direito Administrativo
Em relação aos processos licitatorios para contratação de obras e de serviços de engenharia, de acordo com
a Lei 14.133/2021, podemos afirmar que o valor estimado será definido por meio de:
Q4009281
Direito Administrativo
De acordo com as definições da lei 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:
Q4009280
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666/1993, identifique como verdadeiras (V) ou (F) as seguintes afirmativas com
ao recebimento de objeto de contratos de obras e serviços com a Administração Pública:
( ) O objeto deve ser recebido provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, em até 15 (quinze) da comunicação do contratado.
( ) O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil do responsável execução, solidez e segurança da obra ou do serviço.
( ) O objeto deve ser definitivamente por comissão técnica de servidores, o prazo mínimo de 90 do recebimento provisório, comprovação da do objeto aos termos contratuais.
( ) Na hipótese de o procedimento de recebimento definitivo não ser dentro do prazo fixado Lei, o mesmo será dado como realizado, desde que comunicado à Administração nos 15 (quinze) à sua exaustão.
( ) Poderá ser o recebimento provisório de e sen/iços de valor até R$ 200.000,00.
Assinale a alternativa que a sequência CORRETA, de cima baixo:
( ) O objeto deve ser recebido provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, em até 15 (quinze) da comunicação do contratado.
( ) O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil do responsável execução, solidez e segurança da obra ou do serviço.
( ) O objeto deve ser definitivamente por comissão técnica de servidores, o prazo mínimo de 90 do recebimento provisório, comprovação da do objeto aos termos contratuais.
( ) Na hipótese de o procedimento de recebimento definitivo não ser dentro do prazo fixado Lei, o mesmo será dado como realizado, desde que comunicado à Administração nos 15 (quinze) à sua exaustão.
( ) Poderá ser o recebimento provisório de e sen/iços de valor até R$ 200.000,00.
Assinale a alternativa que a sequência CORRETA, de cima baixo:
Q4009279
Direito Administrativo
Considere que o contrato referente à execução de uma reforma de um prédio tenha sido assinado
inicialmente com o valor de R$ 300.000,00 e que, no primeiro aditivo contratual, tenham sido suprimidos RS
15.000,00 e acrescidos R$ 85.000,00 em serviços consequentes de uma alteração de projeto. Nessa situação
hipotética, considerando uma decisão unilateral da Administração, a empresa contratada ainda está obrigada
a aceitar eventuais aditivos de supressão, de acordo com os limites percentuais definidos pela Lei 8.666/93,
de, no máximo:
Q4009278
Direito Administrativo
Segundo o Art. 67 da Lei 8.666/1993, a execução de um contrato com a Administração Pública deverá ser
acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado para tal atividade.
Com relação às atribuições do fiscal de contrato, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo |
Q4008642
Direito Administrativo
Segundo a Lei Orgânica de Mondaí/SC, qual das alternativas abaixo cita uma das possibilidades de o servidor público estável perder o cargo?
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Escriturário |
Q4008326
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Escriturário |
Q4008324
Direito Administrativo
Para os fins da Lei 8.666/93 considera-se Projeto
Executivo:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Escriturário |
Q4008321
Direito Administrativo
O princípio administrativo que garante a transparência
dos aos realizados, é corretamente chamado de:
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Digitador/Entrevistador Cadastro Único |
Q4008294
Direito Administrativo
Entre as características da licitação, podemos citar que
o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da
realização do evento, na modalidade concurso, será de
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Digitador/Entrevistador Cadastro Único |
Q4008293
Direito Administrativo
É a licitação usada, exclusivamente, em casos de
alienação de bens ou concessão de direito real de uso O
período anterior faz menção à característica do tipo de
licitação indicada na alternativa.
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Digitador/Entrevistador Cadastro Único |
Q4008287
Direito Administrativo
O pedido escrito e encaminhado formalmente a uma
autoridade prestadora de serviço público, solicitando
reconhecimento de um direito, com a devida fundamentação,
é denominado
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Digitador/Entrevistador Cadastro Único |
Q4008279
Direito Administrativo
Em consonância com a Lei nº 9.962 de 2000, que
disciplina o regime de emprego público do pessoal da
administração federal direta.
Analise as afirmativas a seguir.
I. Concurso público de provas.
II. Concurso público de provas e títulos.
III. Processo seletivo.
É CORRETO afirmar que, de acordo com a natureza e a complexidade do emprego, a contratação de pessoal para o emprego público deverá ser precedida de
I. Concurso público de provas.
II. Concurso público de provas e títulos.
III. Processo seletivo.
É CORRETO afirmar que, de acordo com a natureza e a complexidade do emprego, a contratação de pessoal para o emprego público deverá ser precedida de
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