Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 1755

Q2153956

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Arquiteto |

Q2153956 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 14133/2021, relativa à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a sequência correta de fases do processo licitatório é:

A

preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação

B

preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de habilitação; recursal; de julgamento; de homologação

C

de divulgação do edital de licitação; preparatória; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação

D

de divulgação do edital de licitação; preparatória; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de habilitação; recursal; de julgamento; de homologação

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Q2145421

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Tesoureiro |

Q2145421 Direito Administrativo

Sobre o controle da execução orçamentária na administração pública municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Compreenderá, exclusivamente, os aspectos da legalidade dos atos e a lealdade dos responsáveis por valores públicos.

B

Tem por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego do dinheiro público e o cumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA).

C

A verificação da legalidade dos atos praticados por servidores responsáveis pela execução orçamentária deverá ser prévia, concomitante e, também,subsequente.

D

O Poder Executivo municipal está obrigado, legalmente, a prestar contas, anualmente, ao respectivo Poder Legislativo, respeitando as disposições da Lei Orgânica Municipal.

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Q2145419

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Tesoureiro |

Q2145419 Direito Administrativo

Considerando os processos licitatórios realizados no âmbito da administração pública municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Regra geral, somente será exigido reconhecimento de firma quando houver dúvida de autenticidade.

B

Somente em casos excepcionais serão admitidos atos digitais, haja vista o alto custo de armazenamento e validação por meio eletrônico.

C

A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita mediante apresentação de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

D

O não atendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não implicará em seu afastamento do certame, tampouco invalidará o processo.

Q2145415

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Tesoureiro |

Q2145415 Direito Administrativo

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As políticas fiscais e monetárias dos municípios devem ser conduzidas de forma indefensável. ( ) A investidura em qualquer cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, inadmitindo-se participação de estrangeiros. ( ) Na administração pública municipal, os cargos em comissão só podem ser ocupados por servidores de carreira. Por sua vez, as funções de confiança podem ser ocupadas por qualquer cidadão, desde que resida no município e as atribuições não sejam de chefia e/ou direção. ( ) Atos ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento, não prescrevem.
A sequência está correta em

A

F, F, F, F.

B

V, V, F, F.

C

V, V, V, V.

D

F, F, V, V.

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Q2145412

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Atendente de Recepção |

Q2145412 Direito Administrativo

“Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.” O conceito se refere a autarquias, que podem ser classificadas como territoriais e institucionais. As institucionais podem ser divididas em, EXCETO:

A

Financeiras.

B

Assistenciais.

C

Corporativas.

D

Previdenciárias.

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Q2145147

Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Assistente em Administração |

Q2145147 Direito Administrativo

Os servidores estatais, também chamados de Agentes Administrativos, têm vínculo com o Estado, no exercício da função administrativa. Esses servidores, normalmente, têm sua definição por critério de exclusão, compreendendo todos aqueles que possuem vínculo com a Administração Pública e que exercem função pública, não ostentando qualidade de agentes políticos ou particulares em colaboração com o ente público.
Em relação aos servidores estatais, é CORRETO afirmar que

A

é facultada a aplicação de contratação de empregados sob o regime da CLT para prestação de serviços na Administração Pública, conforme a discricionariedade do gestor do órgão.

B

os servidores estatutários têm vínculo temporário com a Administração, de natureza profissional, sem prazo determinado, para execução de atividades transitórias de interesse do Estado.

C

os servidores estatutários têm vínculo de natureza legal e todos os seus direitos e obrigações decorrem diretamente da lei.

D

consideram-se servidores temporários todos aqueles contratados, com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para atendimento, em caráter permanente, de todas as necessidades dos órgãos públicos.

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Q2145146

Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Assistente em Administração |

Q2145146 Direito Administrativo

Os atos administrativos são o meio nos quais a Administração Pública atua, no exercício da função administrativa, sob o regime de direito público e ensejando manifestação de vontade do Estado ou de quem lhe faça as vezes. A qualificação como ato administrativo decorre do fato de que sua repercussão jurídica produz efeitos a uma determinada sociedade, exigindo, dessa forma, a regulação pelo direito público.
Em relação aos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que

A

são regidos pelo Direito Público e diferem dos demais atos da Administração Pública, embora seja um deles.

B

devem ser emanados por um agente público, ou seja, por alguém que esteja investido o poder de atuar em nome da Administração.

C

o ato discricionário é aquele ato determinado em lei, no qual o dispositivo legal confere margem de escolha ao administrador público mediante seu interesse pessoal e intransferível.

D

o ato vinculado é aquele praticado no exercício do poder vinculado, em que a atuação administrativa está adstrita aos ditames previstos na legislação, de forma objetiva.

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Q2145145

Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Assistente em Administração |

Q2145145 Direito Administrativo

Segundo José dos Santos Carvalho Filho, “a função administrativa é dentre todas a mais ampla, uma vez que é através dela que o Estado cuida da gestão de todos os seus interesses e os da coletividade”.
Com relação à estrutura e organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA, sobre os tipos de órgãos.

A

De controle – São aqueles órgãos que atuam na emissão de pareceres jurídicos, assumindo a função de aconselhamento da atuação dos demais órgãos estatais.

B

Colegiados – São órgãos que atuam e decidem pela manifestação da vontade de seus membros, funcionando por um colegiado de agentes, em observância ao seu estatuto ou regimento interno.

C

Autônomos – São órgãos subordinados aos órgãos dependentes e indiretamente subordinados aos seus agentes. Gozam de pouca autonomia administrativa e financeira, e têm orçamento subordinado para gerir o exercício da sua atividade.

D

Ativos – São os órgãos que atuam indiretamente no exercício da função administrativa, manifestando vontade e praticando atos complementares ao cumprimento dos fins desta pessoa jurídica.

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Q2145144

Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Assistente em Administração |

Q2145144 Direito Administrativo

O interesse público é supremo sobre o interesse particular, e todas as condutas estatais têm como finalidade a satisfação das necessidades coletivas. Nesse sentido, os interesses da sociedade devem prevalecer diante das necessidades específicas dos indivíduos, havendo a sobreposição das garantias do corpo coletivo, quando em conflito com as necessidades de um cidadão, isoladamente.
Dentre as hipóteses de aplicação desse princípio, é INCORRETO afirmar que

A

a Administração Pública pode revogar seus próprios atos, quando inoportunos ou inconvenientes.

B

há impossibilidade de se alterarem unilateralmente os Contratos Administrativos, assim como a garantia de rescisão unilateral por motivo de interesse público.

C

os privilégios tributários são definidos para as pessoas jurídicas de Direito Público, nos termos da Constituição Federal.

D

há disposições sobre proteção ao meio ambiente e relações de consumo, estabelecendo-se graus de desigualdade jurídica, como forma de proteção dos hipossuficientes.

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Q2145143

Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Assistente em Administração |

Q2145143 Direito Administrativo

Em relação a definições básicas do Direito Administrativo:

I) O Estado é um povo situado em determinado território e sujeito a um governo.
II) O governo é a cúpula diretiva do Estado que se organiza sob uma ordem jurídica.
III) A Administração Pública designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do poder.
IV) A Constituição Federal de 1988 define que as funções do Estado são 4: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador.

Com base nas afirmações acima, assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas a afirmativa IV é falsa.

B

Todas as afirmativas são verdadeiras.

C

Apenas as afirmativas II e IV são verdadeiras.

D

Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.

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Q2144967

Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2023 - UFMG - Assistente de Aluno | UFMG - 2023 - UFMG - Assistente em Administração | UFMG - 2023 - UFMG - Tecnico em Agropecuária | UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Enfermagem | UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Laboratório - Área: Mineração | UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Farmácia |

Q2144967 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n. 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, os requisitos básicos para investidura em cargo público são:
I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de vinte e um anos; VI - aptidão física.
Estão INCORRETAS as afirmativas

A

III e V, apenas.

B

V e VI, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, IV e VI, apenas.

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Q2144602

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Contabilidade | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Farmácia | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Enfermagem | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Agropecuária | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Tecnologia da Informação | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Museologia | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Mecânica | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório: Área: Informática | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório / Área: Histologia | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Edificações | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório / Área: Biotecnologia | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Análises Clínicas |

Q2144602 Direito Administrativo

A Lei nº 9.784/99, que regula os processos administrativos em âmbito federal, dispõe que terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa:

A

natural.

B

com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos.

C

com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

D

portadora de qualquer doença.

E

jurídica de direito público externo.

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Q2144601

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Contabilidade | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Farmácia | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Enfermagem | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Agropecuária | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Tecnologia da Informação | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Museologia | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Mecânica | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório: Área: Informática | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório / Área: Histologia | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Edificações | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório / Área: Biotecnologia | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Análises Clínicas |

Q2144601 Direito Administrativo

A responsabilidade do servidor público federal que praticou ato de improbidade administrativa será apurada mediante instauração:

A

obrigatória de processo administrativo disciplinar.

B

facultativa de processo administrativo disciplinar.

C

obrigatória de sindicância.

D

facultativa de sindicância.

E

de processo criminal.

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Q2144596

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Contabilidade | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Farmácia | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Enfermagem | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Agropecuária | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Tecnologia da Informação | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Museologia | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Mecânica | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório: Área: Informática | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório / Área: Histologia | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Edificações | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório / Área: Biotecnologia | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Análises Clínicas |

Q2144596 Direito Administrativo

Havendo compatibilidade de horários e respeitado o teto constitucional de remuneração, a Constituição Federal permite o acúmulo remunerado de cargos públicos, como por exemplo, de:

A

três cargos de professor.

B

três cargos técnicos ou científicos.

C

dois cargos técnicos ou científicos.

D

dois cargos de professor com outro técnico ou científico.

E

dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

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Q2144432

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO 2 - SP Prova: Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Administração e Serviços |

Q2144432 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.

No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico‑profissional não exigirá que a execução do respectivo contrato tenha a participação direta e pessoal do profissional correspondente.

Certo

Errado

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Q2144431

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO 2 - SP Prova: Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Administração e Serviços |

Q2144431 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.

O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta, tudo conforme critérios de conveniência e de oportunidade livremente estabelecidos pela autoridade competente.

Certo

Errado

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Q2144430

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO 2 - SP Prova: Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Administração e Serviços |

Q2144430 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.

O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes. Além disso, a remuneração que será atribuída aos vencedores deverá ser arbitrada em procedimento especial de liquidação.

Certo

Errado

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Q2144429

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO 2 - SP Prova: Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Administração e Serviços |

Q2144429 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.

O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, o julgamento por técnica e preço considerarão o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

Certo

Errado

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Q2144428

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO 2 - SP Prova: Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Administração e Serviços |

Q2144428 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.

O leilão sempre deverá ser cometido a leiloeiro particular regularmente inscrito nos cadastros e nos registros disponibilizados pela autoridade competente.

Certo

Errado

Q2144427

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO 2 - SP Prova: Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Administração e Serviços |

Q2144427 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.

Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para o cumprimento das finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Foram encontradas 64.128 questões