Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
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( ) Cumprir as ordens superiores, sem exceção;
( ) Ser leal às instituições a que servir.
( ) Tratar sem urbanidade as pessoas.
( ) Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas ressalvado o horário.
( ) Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, acerca das licitações e dos contratos públicos.
Mesmo em decorrência da necessidade de
padronização do objeto, no caso de licitação para o
fornecimento de bens, a organização não pode indicar
marcas ou modelos.
De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, acerca das licitações e dos contratos públicos.
O planejamento de compras da organização deve
considerar a expectativa de consumo semestral e
observar o processamento, por meio de sistema de
registro de preços, quando apropriado.
De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, acerca das licitações e dos contratos públicos.
Para a alienação de mobiliários de escritório, sem
uso pela Administração, a organização deve utilizar a
modalidade de licitação denominada leilão.
De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, acerca das licitações e dos contratos públicos.
A aquisição de aparelhos de ar‑condicionado para
determinada organização pode ser concretizada
por meio de pregão eletrônico, mediante critério de
julgamento de menor preço.
Quanto ao direito administrativo, julgue o item.
A Administração pode anular seus próprios atos,
quando eivados de vícios que os tornam ilegais,
ou cassá‑los, por motivo de conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Quanto ao direito administrativo, julgue o item.
Poder disciplinar é a faculdade que dispõe a
Administração Pública de condicionar e restringir
o uso e o gozo de bens, as atividades e os direitos
individuais, em benefício da coletividade ou do
próprio Estado.
Quanto ao direito administrativo, julgue o item.
Ficará impedido de licitar e de contratar com a União
e será descredenciado no Sistema de Cadastro de
Fornecedores (Sicaf), pelo prazo de até cinco anos, o
licitante que, convocado dentro do prazo de validade
de sua proposta, não assinar o contrato ou a ata de
registro de preços.
Quanto ao direito administrativo, julgue o item.
A licitação na modalidade de pregão admite a
exigência de garantia da proposta.
Quanto ao direito administrativo, julgue o item.
O contratado deverá manter preposto aceito pela
Administração no local da obra ou do serviço, para
representá‑lo na execução do contrato.
Com base na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.
A ação para a aplicação das sanções pela prática de
atos de improbidade administrativa é imprescritível.
Com base na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.
Apenas os delegados de polícia podem representar à
autoridade administrativa competente, para que seja
instaurada investigação destinada a apurar a prática
de ato de improbidade.
Com base na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.
Não configura improbidade a ação ou omissão
decorrente de divergência interpretativa da lei, com
base em jurisprudência, ainda que não pacificada,
mesmo que não venha a ser posteriormente
prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou
dos tribunais do Poder Judiciário.
Com base na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.
Aplicam‑se ao sistema da improbidade
administrativa os princípios constitucionais do direito
administrativo sancionador.
Com base na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.
O sistema de responsabilização por atos de
improbidade administrativa tutelará a probidade na
organização do Estado e no exercício de suas funções,
como forma de assegurar a integridade do patrimônio
público e social.
( ) Em regra, todo contrato público celebrado com terceiros depende de procedimento e processo licitatório, assegurando que todo e qualquer interessado participe do certame.
( ) Um contrato é qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que se firma acordo de vontades para criação de vínculo e ajuste de obrigações bilaterais.
( ) Há a exigência de comprovação de capacidade técnica, econômico-financeira e atendimento aos requisitos de qualidade por parte dos licitantes ganhadores que firmarão contrato com a Administração Pública.
( ) Quando não há acordo de vontades entre as partes, não sendo apresentada a livre expressão de vontade de uma das partes, não é gerado o contrato administrativo.
Nessa circunstância, ocorre o ato administrativo. Assinale a sequência correta.
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