Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Questões Discursivas

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Q2296451
Direito Administrativo Poderes da Administração , Abuso de Poder ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296451 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

O abuso de poder é a conduta do administrador público eivada de ilegalidade, a qual pode se manifestar de diferentes maneiras, segundo a doutrina.
Alternativas
Q2296448
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296448 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


A função administrativa é realizada de forma descentralizada quando ela é desempenhada diretamente pela própria entidade estatal (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). 

Alternativas
Q2296446
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296446 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


A administração pública dispõe de técnicas específicas para dispor suas competências constitucionais, uma delas é a desconcentração e a outra, descentralização. 

Alternativas
Q2296445
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296445 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

O Estado promoverá programas assistenciais e pode contar com a participação de todas as entidades do terceiro setor.
Alternativas
Q2296444
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296444 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

A responsabilidade civil pelos atos de improbidade administrativa é subjetiva, segundo a doutrina.
Alternativas
Q2296442
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296442 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

Um único ato cometido por servidor pode repercutir, simultaneamente, nas esferas administrativa, penal e civil.
Alternativas
Q2296440
Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296440 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

O serviço público geral é aquele que abrange uma coletividade específica, sendo mantido por impostos e não por taxas. 
Alternativas
Q2296435
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296435 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

O ato anulatório é praticado para extinguir ato administrativo anterior, podendo este ser vinculado ou discricionário.

Alternativas
Q2296431
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296431 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

Cargo público, segundo a doutrina, é aquele ocupado pelo empregado público e pelo servidor público.
Alternativas
Q2296430
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta , Administração Indireta , Órgãos Públicos , Desconcentração e Descentralização Administrativa
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296430 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
Por organização administrativa devemos entender a estrutura interna da administração pública, os órgãos e as pessoas jurídicas que a compõem.
Alternativas
Q2296428
Direito Administrativo Poderes da Administração , Abuso de Poder ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296428 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

O desvio de finalidade constitui abuso de poder e, por consequência, prática de um ato ilícito. 
Alternativas
Q2296426
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296426 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

O controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública Latu Sensu exerce sobre sua própria atuação. 
Alternativas
Q2296425
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296425 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

A delegação, segundo a doutrina administrativa, representa um movimento centrífugo; enquanto a avocação, o movimento é centrípeto.
Alternativas
Q2296422
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296422 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

A perda dos efeitos jurídicos de um ato administrativo em razão do advento de nova legislação que impeça a manutenção da situação anterior constitui extinção por revogação.
Alternativas
Q2296419
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296419 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
A vinculação e a autoexecutoriedade são alguns dos atributos do poder de polícia, segundo a doutrina. 
Alternativas
Q2296416
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296416 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; transferência; readaptação; reintegração.
Alternativas
Q2296415
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2023 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal Municipal |
Q2296415 Direito Administrativo
Os poderes administrativos são instrumentos que possibilitam o desempenho das funções administrativas de forma eficaz. Assim, nesse contexto, analise as proposições abaixo e após assinale a alternativa correta:

I. A autoexecutoriedade e a exigibilidade são atributos que permitem à Administração Pública impor sanções administrativas sem necessidade de autorização judicial.
II. O poder de polícia só pode atuar de forma repressiva, não podendo emitir comandos abstratos ou realizar fiscalizações preventivas.
Alternativas
Q2296414
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação ,
Ano: 2023 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal Municipal |
Q2296414 Direito Administrativo
Sobre os bens públicos, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) e em seguida assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta:

( ) Os bens públicos não são imprescritíveis.
( ) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei. 
Alternativas
Q2296413
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos ,
Ano: 2023 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal Municipal |
Q2296413 Direito Administrativo
No campo do Direito Administrativo e da Ciência Política, a estrutura do Estado é concebida e organizada em diferentes níveis, compreendendo órgãos, entidades e agentes. Nesse contexto, analise as proposições abaixo e após, assinale a alternativa correta:

I. Como círculo interno de poder, o órgão em si é considerado despersonalizado; apenas integra a pessoa jurídica à qual ele pertence, não possuindo, assim, capacidade processual, ou seja, não respondendo diretamente pelos seus atos.
II. O órgão público é o compartimento na estrutura estatal a que são cometidas funções determinadas, sendo integrado por agentes que, quando as executam, manifestam a própria vontade.
Alternativas
Q2296412
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2023 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal Municipal |
Q2296412 Direito Administrativo
Considerando o conceito e as limitações da delegação dos atos administrativos, e, especificamente, os atos de poder de polícia, analise as alternativas a seguir e assinale a opção correta:
Alternativas
Respostas
30581: C
30582: E
30583: C
30584: E
30585: C
30586: C
30587: E
30588: C
30589: E
30590: C
30591: C
30592: C
30593: C
30594: E
30595: C
30596: E
30597: C
30598: A
30599: A
30600: A
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