Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 1415

Q3567145

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |

Q3567145 Direito Administrativo

A respeito da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta:
Fonte disponível em: <reta/122630660994asil.com.br/artigos/o-que-e-administracao-direta-e-indireta/1263096094>'

A

A Administração Pública, quando oferece os serviços de maneira centralizada, é uma forma exclusiva da administração direta.

B

Bacen − Banco Central do Brasil é um órgão da administração pública direta.

C

A Caixa Econômica Federal é uma empresa que está ligada diretamente ao Poder Executivo, sendo administração pública direta, os serviços públicos são prestados por seus próprios meios, ou seja, sem a criação de nova personalidade jurídica.

D

Os órgãos da administração direta são vinculados ao Estado, são autônomos e descentralizados dos entes federativos, são resultado da complexificação das funções estatais e da necessidade de fornecer flexibilidade na prestação dos serviços públicos.

E

O Tribunal de Justiça está ligado à administração pública indireta.

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Q3567144

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |

Q3567144 Direito Administrativo

Relacione a primeira coluna de acordo com a segunda sobre os elementos do ato administrativo:
Primeira Coluna
1.Sujeito competente ou Competência.
2.Forma.
3.Finalidade.
4.Motivo.
5.Objeto ou conteúdo.
Segunda Coluna
(__)A situação de fato e de direito que gera a necessidade da Administração em praticar o ato administrativo.
(__)Os atos devem respeitar a forma exigida para sua prática, a sua materialização.
(__)É dever da Administração Pública sempre buscar o interesse público.
(__)É a modificação fática realizada pelo ato no mundo jurídico, as inovações trazidas pelo ato na vida de seu destinatário.
(__)Existe a necessidade de que o agente do ato administrativo esteja investido de competência para realizá-lo.
Fonte disponível em: < 633064466 ww.jusbrasil.com.br/artigos/elementos-do-ato-administrativo/346306469 >
Marque a opção que descreve a correta associação entre as colunas:

A

4 − 2 − 3 − 5 − 1.

B

5 − 3 − 4 − 1 − 2.

C

3 − 1 − 2 − 4 − 5.

D

1 − 4 − 5 − 2 − 3.

E

2 − 5 − 1 − 3 − 4.

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Q3567142

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |

Q3567142 Direito Administrativo

____________ é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Fonte: Lei nº 14.133/2021.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A

Leilão

B

Diálogo competitivo

C

Concorrência

D

Concurso

E

Pregão

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Q3567134

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |

Q3567134 Direito Administrativo

Avalie as proposições a seguir no que tange ao que deve compreender a fase preparatória do processo licitatório:
I.A descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse.
II.O orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação.
III.A elaboração do edital de licitação.
IV.A elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação.
Fonte: Lei nº 14.133/2021.
É correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, apenas.

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Q3567131

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |

Q3567131 Direito Administrativo

Sobre o processo administrativo, analise as afirmações a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)São admissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.
(__)O requerimento inicial do interessado, se for por escrito, deve conter, dentre alguns dados, a formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.
(__)Dentre outros, são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, expor os fatos conforme a verdade.
(__)O processo administrativo pode se iniciar de ofício ou a pedido de interessado.
Fonte: Lei nº 9.784/1999
Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F − V − F − F.

B

F − V − V − V.

C

V − F − F − F.

D

F − F − V − V.

E

V − V − V − V.

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Q3567129

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |

Q3567129 Direito Administrativo

São necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam alguns critérios, avalie as opções:
I.O objeto e seus elementos característicos.
II.A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.
III.Os casos de extinção.
Fonte: Lei nº 14.133/2021.
É correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, apenas.

D

I, apenas.

E

I, II e III.

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Q3567126

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |

Q3567126 Direito Administrativo

Considerando-se a Lei Complementar n.º 660/2007, ___________ é o vencimento do cargo efetivo estabelecido em lei acrescido das vantagens pecuniárias pagas em caráter permanente.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A

Vantagens temporárias

B

Reposições

C

Vantagens permanentes

D

Remunerações

E

Vencimentos

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Q3566596

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Auxiliar Administrativo - 40 Horas |

Q3566596 Direito Administrativo

A lei nº 14.133/2021 traz o processo licitatório. Assim não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:

A

empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 20% (vinte por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.

B

pessoa física ou jurídica que, nos 10 (dez) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

C

empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 10% (dez por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.

D

pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

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Q3566595

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Auxiliar Administrativo - 40 Horas |

Q3566595 Direito Administrativo

O pregão é uma modalidade de licitação utilizada para bens e serviços comuns. Qual é o prazo de validade das propostas:

A

O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

B

O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

C

O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.

D

O prazo de validade das propostas será de 120 (cento e vinte) dias, se outro não estiver fixado no edital.

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Q3566594

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Auxiliar Administrativo - 40 Horas |

Q3566594 Direito Administrativo

A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assim tem como princípio fundamental:

A

A inversão da ordem de fases, iniciando-se pela habilitação dos licitantes.

B

A ampla divulgação dos procedimentos licitatórios apenas em meios físicos.

C

A competitividade e a igualdade de condições entre os licitantes.

D

A dispensa de licitação em todas as contratações de bens e serviços.

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Q3566141

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |

Q3566141 Direito Administrativo

NÃO está dentre as consequências previstas na Lei Federal n.º 8.429/1992, alterada pela Lei Federal n.º 14.230/2021, diante da condenação por cometimento de ato de improbidade administrativa:

A

o ressarcimento integral do dano.

B

a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

C

a perda da função pública.

D

a multa de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público condenado.

E

a suspensão dos direitos políticos.

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Q3566140

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |

Q3566140 Direito Administrativo

Sobre as concessões de serviço público, é CORRETO afirmar:

A

o seu regime jurídico se informa pela natureza paritária de seu contrato e liberdade contratual, sem previsão de cláusulas exorbitantes do Poder Público relativas à fiscalização do ajuste, aplicação de sanções ou rescisão unilateral da concessão.

B

são necessariamente precedidas de obra pública, cabendo a remuneração do concessionário diretamente pelo Poder Público e, cumulativamente, mediante o pagamento de tarifas pelos usuários do serviço público.

C

são formalizadas diretamente por lei, em cujo texto normativo é indicada a pessoa jurídica concessionária idônea e o regime obrigacional da concessão.

D

extinguem-se também pela encampação, caracterizada quando do advento do termo contratual, independente de lei autorizativa ou de pagamento de indenização.

E

extinguem-se também pela caducidade, caracterizada como o ato administrativo declarado pelo poder concedente diante de inadimplemento da pessoa jurídica concessionária, dentre outras hipóteses legais.

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Q3566139

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |

Q3566139 Direito Administrativo

NÃO representa regular exercício das prerrogativas conferidas à Administração, pela Lei Federal n.º 14.133/2021, na gestão dos contratos administrativos:

A

a alteração unilateral do objeto contratual quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos, respeitados os direitos do contratado.

B

a extinção unilateral do contrato, na hipótese de inadimplemento absoluto do contratado.

C

a alteração das cláusulas econômicofinanceiras e monetárias dos contratos sem prévia concordância do contratado.

D

a fiscalização da execução do contrato.

E

a aplicação de sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste, independentemente de prévia decisão judicial.

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Q3566138

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |

Q3566138 Direito Administrativo

Acerca das hipóteses legais de inexigibilidade de licitação previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:

A

indicam casos exemplificativos em que inviável a competição, dentre eles as hipóteses de contratação de compras ou serviços que envolvam valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

B

indicam casos exemplificativos em que inviável a competição, dentre eles os de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

C

indicam casos exemplificativos em que inviável a competição, dentre eles os de contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.

D

indicam casos taxativos em que inviável a competição, dentre eles os de anterior licitação deserta ou fracassada.

E

indicam casos taxativos em que inviável a competição, dentre eles os de contratação de serviços técnicos.

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Q3566137

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |

Q3566137 Direito Administrativo

“A lei regula dada situação em termos tais que não resta para o administrador margem alguma de liberdade, visto que a norma a ser implementada prefigura antecipadamente com rigor e objetividade absolutos os pressupostos requeridos para a prática do ato e o conteúdo que este obrigatoriamente deverá ter uma vez ocorrida a hipótese legalmente prevista ”. “a disciplina legal faz remanecescer em proveito e a cargo do administrador uma certa esfera de liberdade, perante o quê caber-lhe-á preencher com seu juízo subjetivo, pessoal, o campo de indeterminação normatival a fim de satisfazer no caso concreto a finalidade da lei ”.
Sobre as assertivas acima, é CORRETO afirmar:

A

indicam a manifestação dos poderes de polícia e regulatório, respectivamente.

B

ambas indicam o exercício de competência administrativa insindicável pelo Poder Judiciário.

C

indicam o exercício de competência discricionária e competência vinculada, respectivamente.

D

indicam o exercício de competência invalidatória e competência revogatória, respectivamente.

E

indicam o exercício de competência vinculada e competência discricionária, respectivamente.

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Q3566136

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |

Q3566136 Direito Administrativo

“o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.
No que se relaciona à organização administrativa, o conceito supracitado se refere:

A

às sociedades de economia mista.

B

às empresas públicas.

C

às autarquias.

D

às fundações públicas.

E

às entidades do terceiro setor.

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Q3565111

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |

Q3565111 Direito Administrativo

São requisitos ou elementos dos atos administrativos:

A

Competência, objeto, autoexecutoriedade, motivo e finalidade.

B

Competência, objeto, forma, motivo e finalidade.

C

Imperatividade, objeto, forma, motivo e finalidade.

D

Competência, objeto, forma, motivo e legitimidade.

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Q3565101

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |

Q3565101 Direito Administrativo

Entre os princípios constitucionais que regem a administração pública, um dos que mais a caracteriza e a difere da administração privada estabelece que o gestor público somente pode fazer o que a lei o autoriza, ao passo que o gestor privado pode fazer tudo o que a lei não proíbe. Esse é o Princípio da:

A

Entidade.

B

Ética.

C

Impessoalidade.

D

Legalidade.

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Q3563509

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Clínico Geral |

Q3563509 Direito Administrativo

Em relação ao Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal − Lei Complementar n. º 661/2007, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os cargos a suas denominações:
Primeira coluna: cargos
1.Cargo público
2.Cargo de carreira
3.Cargo em comissão
Segunda coluna: denominações
(__) o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.
(__) aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.
(__) aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

1 − 2 − 3.

B

2 − 1 − 3.

C

3 − 1 − 2.

D

2 − 3 − 1.

E

3 − 2 − 1.

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Q3563328

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Contador |

Q3563328 Direito Administrativo

Dentre outros elencados pela Lei 8.666/1993, são serviços aptos a serem contratados mediante inexigibilidade de licitação:

A

serviços de publicidade e propaganda.

B

serviços de limpeza e conservação.

C

serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

D

serviços de vigilância patrimonial.

E

serviços de reparo e manutenção de computadores.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

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