Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.139 questões
Q1911913
Direito Administrativo
O Governador do Estado Alfa editou decreto criando uma extensa
unidade de conservação ambiental (UCA) em área pública
pertencente ao Estado. Anos depois, com o desenvolvimento do
entorno, o Chefe do Poder Executivo consultou sua assessoria a
respeito da possibilidade de desafetá-la, de modo a possibilitar o
aproveitamento econômico do local.
À luz da sistemática constitucional, a assessoria respondeu corretamente que
À luz da sistemática constitucional, a assessoria respondeu corretamente que
Q1911910
Direito Administrativo
João, professor de direito constitucional, informou aos seus
alunos que pertencem à União as terras públicas que, em
primeiro lugar, não tenham recebido destinação do Poder Público
e que jamais integraram o patrimônio de um particular, ainda
que este último se encontre irregularmente na sua posse. Para
que sejam de propriedade da União, essas terras ainda devem ser
indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e
construções militares, das vias federais de comunicação e à
preservação ambiental, definidas em lei.
À luz da sistemática constitucional, João referiu-se
À luz da sistemática constitucional, João referiu-se
Q1911906
Direito Administrativo
João foi notificado pelo Poder Executivo do Município Alfa,
tomando conhecimento de que, após um amplo processo de
seleção, o seu imóvel fora escolhido para sediar uma escola
pública.
Nesse caso, para que a decisão do Poder Executivo possa se tornar efetiva, é necessário que João, observados os balizamentos legais
Nesse caso, para que a decisão do Poder Executivo possa se tornar efetiva, é necessário que João, observados os balizamentos legais
Q1911836
Direito Administrativo
Nos termos do que prescreve a Lei nº 8.429/92, qualquer
ação ou omissão de forma dolosa que enseje, efetiva e
comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas nessa Lei, é considerado um
ato de improbidade administrativa que:
Ano: 2022
Banca:
METRÓPOLE
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP
Prova:
METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Fiscal de Tributos |
Q1911635
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não se refere às pessoas
jurídicas de direito privado:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Assistente Administrativo Legislativo - Agente Legislativo |
Q1911584
Direito Administrativo
O art. 37 da Constituição Federal do Brasil dispõe
sobre inúmeros princípios que a Administração
Pública deverá se pautar em suas relações. Um
desses princípios é:
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Assistente Administrativo Legislativo - Agente Legislativo |
Q1911580
Direito Administrativo
O decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013,
regulamenta o Sistema de Registro de Preços,
previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993. Ele estabelece algumas hipóteses para
que o sistema seja adotado. A alternativa que
contém uma dessas hipóteses é:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã |
Q1911403
Direito Administrativo
Em matéria de licitações, observe que, na execução indireta de
obras e serviços, são admitidos alguns regimes, como:
I. empreitada por preço unitário;
II. empreitada por preço global;
III. empreitada integral.
De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), assinale a opção que indica o(s) regime(s) compatível(is) com a execução indireta de obras e serviços de engenharia.
I. empreitada por preço unitário;
II. empreitada por preço global;
III. empreitada integral.
De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), assinale a opção que indica o(s) regime(s) compatível(is) com a execução indireta de obras e serviços de engenharia.
Q1911353
Direito Administrativo
São princípios fundamentais da Administração Pública,
EXCETO:
Q1911350
Direito Administrativo
Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos
interessados, exclusivamente, documentação relativa a,
EXCETO:
Q1911348
Direito Administrativo
São modalidades de licitação, EXCETO:
Q1911347
Direito Administrativo
É dispensável a licitação, EXCETO:
Q1911346
Direito Administrativo
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da
licitação ou da execução de obra ou serviço e do
fornecimento de bens a eles necessários:
I. O autor do projeto básico. II. O autor do projeto executivo. III. Servidor de órgão ou entidade contratante. IV. Dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação.
A sequência correta é:
I. O autor do projeto básico. II. O autor do projeto executivo. III. Servidor de órgão ou entidade contratante. IV. Dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação.
A sequência correta é:
Q1911345
Direito Administrativo
Segundo o artigo 7º, da Lei 8.666/93, as licitações para
a execução de obras e para a prestação de serviços
obedecerão à seguinte sequência:
Q1911344
Direito Administrativo
Sobre a Lei 8.666/93, considera-se, EXCETO:
Q1911342
Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.666/93, em igualdade de condições,
como primeiro critério de desempate, será assegurada
preferência, aos bens:
Q1911340
Direito Administrativo
A Lei 8.666/93, tem a vigência estabelecida, na:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Engenheiro Civil |
Q1910766
Direito Administrativo
Analise os elementos a seguir e responda conforme orientado:
I.Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem.
II.Identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.
III.Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
No que se refere a licitações, quais dos elementos anteriores devem fazer parte de um Projeto Básico?
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Engenheiro Civil |
Q1910757
Direito Administrativo
As alternativas a seguir apresentam informações
corretas acerca de Contratos em licitações,
EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Sousa - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Prefeitura de Sousa - PB - Guarda Municipal |
Q1910667
Direito Administrativo
Para que a Administração Pública tenha um bom desempenho em suas atividades, é incondicional que o gestor público esteja alerta a
alguns princípios fundamentais básicos que estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Desta forma, quando
afirmamos que: “Este princípio exige que a atividade administrativa seja exercida de maneira perfeita, com rendimento
funcional.”, estamos nos referindo a qual dos princípios?
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