Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.139 questões
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREMEGO
Provas:
Quadrix - 2022 - CREMEGO - Agente Fiscal
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Quadrix - 2022 - CREMEGO - Auxiliar Administrativo |
Q1958508
Direito Administrativo
À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A alteração contratual da pessoa jurídica de direito
privado afasta a responsabilidade sucessória por ato de
improbidade administrativa.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREMEGO
Provas:
Quadrix - 2022 - CREMEGO - Agente Fiscal
|
Quadrix - 2022 - CREMEGO - Auxiliar Administrativo |
Q1958507
Direito Administrativo
À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
O desempenho de competências públicas, ainda que
comprovado ato doloso com fim ilícito, afasta a
responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREMEGO
Provas:
Quadrix - 2022 - CREMEGO - Agente Fiscal
|
Quadrix - 2022 - CREMEGO - Auxiliar Administrativo |
Q1958506
Direito Administrativo
À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A caracterização do ato de improbidade administrativa
que causa lesão ao erário independe da comprovação de
ação ou omissão dolosa.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREMEGO
Provas:
Quadrix - 2022 - CREMEGO - Agente Fiscal
|
Quadrix - 2022 - CREMEGO - Auxiliar Administrativo |
Q1958505
Direito Administrativo
À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de
direito privado não respondem pelo ato de improbidade
que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se,
comprovadamente, houver participação e benefícios
diretos, caso em que responderão nos limites da sua
participação.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Assessor Jurídico |
Q1958442
Direito Administrativo
O sistema de responsabilização por atos de improbidade
administrativa tutelará a probidade na organização do
Estado e no exercício de suas funções, como forma de
assegurar a integridade do patrimônio público e social.
Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:
Q1958331
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A competência dos órgãos administrativos, via de regra, é renunciável.
A competência dos órgãos administrativos, via de regra, é renunciável.
Q1958330
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
Q1958329
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
Q1958328
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A lei que regula as normas básicas de processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal confere amplos direitos aos administrados, aos quais é facultada a prática de deveres perante os órgãos públicos.
A lei que regula as normas básicas de processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal confere amplos direitos aos administrados, aos quais é facultada a prática de deveres perante os órgãos públicos.
Q1958327
Direito Administrativo
À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Os atos praticados contra o patrimônio das entidades privadas que recebam benefícios dos entes públicos poderão ser caracterizados como de improbidade administrativa.
Os atos praticados contra o patrimônio das entidades privadas que recebam benefícios dos entes públicos poderão ser caracterizados como de improbidade administrativa.
Q1958326
Direito Administrativo
À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Nas ações que envolverem atos de improbidade administrativa, o Ministério Público não poderá celebrar acordo de não persecução civil, ainda que haja o integral ressarcimento do dano.
Nas ações que envolverem atos de improbidade administrativa, o Ministério Público não poderá celebrar acordo de não persecução civil, ainda que haja o integral ressarcimento do dano.
Q1958325
Direito Administrativo
À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A inexistência da conduta de um agente público, quando reconhecida na jurisdição penal, produzirá efeitos em relação à ação de improbidade administrativa.
A inexistência da conduta de um agente público, quando reconhecida na jurisdição penal, produzirá efeitos em relação à ação de improbidade administrativa.
Q1958324
Direito Administrativo
À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
As sanções decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa afastam a responsabilização civil do ímprobo.
As sanções decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa afastam a responsabilização civil do ímprobo.
Q1958323
Direito Administrativo
À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A omissão dolosa dos agentes públicos que violar o dever de honestidade poderá caracterizar ato de improbidade administrativa.
A omissão dolosa dos agentes públicos que violar o dever de honestidade poderá caracterizar ato de improbidade administrativa.
Ano: 2022
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
METROFOR - CE
Prova:
UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |
Q1958191
Direito Administrativo
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXV,
diz que “no caso de iminente perigo público, a
autoridade competente poderá usar de propriedade
particular, assegurada ao proprietário indenização
ulterior, se houver dano”. O referido dispositivo
constitucional se refere à modalidade de intervenção
do Estado na propriedade privada denominada
Ano: 2022
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
METROFOR - CE
Prova:
UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |
Q1958190
Direito Administrativo
Segundo o parágrafo 6º do artigo 37 da Lei
Maior, “as pessoas jurídicas de direito público e as de
direito privado prestadoras de serviços públicos
responderão pelos danos que seus agentes, nessa
qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito
de regresso contra o responsável nos casos de dolo
ou culpa”. Com base nesta norma constitucional, a
doutrina defende que a responsabilidade civil do
Estado é
Ano: 2022
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
METROFOR - CE
Prova:
UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |
Q1958188
Direito Administrativo
No que diz respeito às entidades integrantes
da administração pública indireta, é correto afirmar
que
Ano: 2022
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
METROFOR - CE
Prova:
UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |
Q1958187
Direito Administrativo
Invalidada por sentença judicial a demissão de
servidor estável, será ele reintegrado, e se o
eventual ocupante da vaga for estável, poderá ser
Ano: 2022
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
METROFOR - CE
Prova:
UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |
Q1958183
Direito Administrativo
Segundo a nova lei de licitações e contratos
administrativos, em vigor desde 01/04/2021, a
contratação de serviços técnicos especializados de
natureza predominantemente intelectual
Ano: 2022
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
METROFOR - CE
Prova:
UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |
Q1958179
Direito Administrativo
A participação de sociedade de economia mista
em empresa privada está condicionada à
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