Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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Q1994005 Direito Administrativo

Sobre as espécies de descentralização administrativa, analisar os itens abaixo:


I. Política.

II. Geográfica.

III. Funcional.

IV. Por colaboração.



Estão CORRETOS:

Alternativas
Q1994001 Direito Administrativo
 Em relação aos recursos administrativos dos atos da Administração decorrentes da Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1993967 Direito Administrativo
A nova lei de licitações (14.133/2021) estabelece os princípios da inerentes ao processo. São eles: 
Alternativas
Q1993966 Direito Administrativo
Temos abaixo várias características da Administração Pública, apenas uma alternativa não é considerada característica da Administração Pública:
Alternativas
Q1993965 Direito Administrativo
Abaixo apresentamos princípios inerentes ao processo de licitação, porém apenas uma das alternativas elencam todos. São eles:
Alternativas
Q1993964 Direito Administrativo
Sabe-se que servidor público são todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos de qualquer delas: União, estados, Distrito Federal, municípios e suas respectivas autarquias, fundações, empresas. Abaixo qual não é considerado servidor público?
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AP Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Fiscal |
Q1993859 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

As provas obtidas por meios ilícitos serão admitidas no processo administrativo, quando utilizadas para preservar o interesse da Administração Pública. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AP Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Fiscal |
Q1993858 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

Os atos do processo administrativo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AP Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Fiscal |
Q1993857 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

O servidor que participou como testemunha no processo administrativo é considerado suspeito. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AP Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Fiscal |
Q1993856 Direito Administrativo
Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.  

No caso de infrações permanentes, a ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa é imprescritível. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AP Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Fiscal |
Q1993855 Direito Administrativo
Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.  

O juiz poderá autorizar o parcelamento, em até 48 parcelas mensais corrigidas monetariamente, do débito resultante de condenação pela prática de improbidade administrativa se o réu demonstrar incapacidade financeira de saldá-lo de imediato. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AP Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Fiscal |
Q1993854 Direito Administrativo
Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.  

A execução da pena de perda da função pública, em face do cometimento de ato de improbidade administrativa, somente poderá ocorrer após o trânsito em julgado da sentença condenatória.  

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AP Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Fiscal |
Q1993853 Direito Administrativo
Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.  

A suspensão dos direitos políticos, em virtude do cometimento de ato de improbidade administrativa, não poderá exceder oito anos. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AP Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Fiscal |
Q1993852 Direito Administrativo
Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.  

Na hipótese de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, o ímprobo estará sujeito ao pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração por ele percebida, sem prejuízo de outras penalidades legalmente previstas. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AP Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Fiscal |
Q1993851 Direito Administrativo
Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.  

Revelar, culposamente, fato ou circunstância de que tem ciência em razão de suas atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada, constitui ato de improbidade administrativa. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AP Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Fiscal |
Q1993850 Direito Administrativo

Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.  


A mera perda patrimonial do ente público decorrente da atividade econômica não acarretará ato de improbidade administrativa, salvo se comprovado ato doloso praticado com essa finalidade. 

Alternativas
Q1993665 Direito Administrativo
A qualidade normativa de impor-se a terceiros independentemente da vontade deles. Essa definição trata do atributo do ato administrativo pacificamente reconhecido pela doutrina brasileira e nomeado como:
Alternativas
Q1993664 Direito Administrativo
O controle que a Administração Pública exerce sobre seus próprios atos é denominado:
Alternativas
Q1993656 Direito Administrativo
A nova lei de licitações e contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021, reitera os princípios basilares da Administração Pública na aplicação da Lei. Entre os princípios expressamente elencados nela, aquele que fundamenta que os processos licitatórios devem acontecer com agilidade, eficiência, economicidade, indubitabilidade e qualidade esperadas dos serviços públicos é o:
Alternativas
Q1993653 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O simples exercício da função ou desempenho de competências públicas, na ocorrência de ilícito, presume a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
( ) Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na Lei, não bastando a voluntariedade do agente.
( ) Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas na referida Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais. 
Alternativas
Respostas
41401: D
41402: C
41403: B
41404: A
41405: D
41406: D
41407: E
41408: C
41409: E
41410: E
41411: C
41412: C
41413: E
41414: C
41415: E
41416: C
41417: A
41418: C
41419: C
41420: A