Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.081 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406977
Direito Administrativo
Tendo em vista os princípios que norteiam a moralidade administrativa, julgue o item a seguir.
O princípio da eficiência foi introduzido na Constituição pela Emenda Constitucional nº 19/1998.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406976
Direito Administrativo
Dentre os atos de improbidade tipificados pela Lei nº 8.429/1992, inclui-se deixar de informar à Administração Pública
informações relativas à vida privada do servidor.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406975
Direito Administrativo
Os princípios gerais norteadores da Administração Pública previstos expressamente no Art. 37 da Constituição são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406936
Direito Administrativo
A medida processual cautelar de indisponibilidade de bens, em processos civis gerados em razão de atos de improbidade administrativa, sempre foi tida como uma das médias mais eficientes no combate extracriminal à corrupção. Há quase dez anos, a
Primeira Seção do STJ, no julgamento do REsp 1.366.721/BA, DJe 19/9/2014 (rito do Art. 543-C do CPC/73, correspondente ao Art.
1.036 e seguintes do CPC/15), havia assentado que, bastava o fumus boni iuris – indícios da prática de atos de improbidade – para
o deferimento da medida cautelar de indisponibilidade, sendo presumido o requisito do periculum in mora, entendimento este que
vinha sendo tranquilo na jurisprudência da Corte Superior. Todavia, a nova redação do Art. 16, caput e § 3º, da Lei nº 8.429/1992,
passou a exigir, além da plausibilidade do direito invocado, a demonstração do requisito da urgência. Segundo a atual jurisprudência
do STJ, a demonstração do requisito da urgência para a indisponibilidade de bens, prevista no referido dispositivo da Nova Lei de
Improbidade Administrativa tem aplicação imediata ao processo em curso dado o caráter processual da medida, em razão de que
que o próprio órgão jurisdicional perante o qual estiver em curso o processo deve renovar a análise dos requisitos da medida e
substituir a decisão já proferida, se for o caso, inclusive em grau recursal, no julgamento de Agravo de Instrumento, nos termos do
Art. 16, § 9º da Lei de Improbidade e do Art. 1.019, I, do CPC.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Operador de Veículos e Máquinas Pesadas |
Q2406388
Direito Administrativo
Clepson, adjunto em uma Secretaria Estadual do estado do Rio Grande do Sul, nomeia
sua esposa como sua secretária, configurando ato de improbidade. Agiomar, secretário-geral da
mesma Secretaria, ciente da situação, decide avisar o órgão competente para tomar as providências
necessárias. Conforme a Lei Federal nº 8.429/1992, o órgão competente para o caso descrito é o:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Agente Comunitário de Saúde
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Fiscal de Meio Ambiente |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Inspetor Tributário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Monitor de Escola |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Oficial Administrativo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Tesoureiro |
Q2406262
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sobre a indisponibilidade de
bens do réu, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Agente de Controle Interno |
Q2405945
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece em seu Art. 62 que: “A habilitação é a fase
da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para
demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação”. Sobre o tema, analise as
assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pela Demonstração do Resultado do Exercício de abertura.
( ) Constará do edital de licitação cláusula que exija dos licitantes, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
( ) Atestados ou outros documentos hábeis emitidos por entidades estrangeiras somente serão aceitos quando acompanhados de tradução para o português, mesmo que comprovada a inidoneidade da entidade emissora.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pela Demonstração do Resultado do Exercício de abertura.
( ) Constará do edital de licitação cláusula que exija dos licitantes, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
( ) Atestados ou outros documentos hábeis emitidos por entidades estrangeiras somente serão aceitos quando acompanhados de tradução para o português, mesmo que comprovada a inidoneidade da entidade emissora.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Agente de Controle Interno |
Q2405944
Direito Administrativo
Quanto à hipótese de inexigibilidade de licitação para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, nos termos do Art. 74 da Lei nº 14.133/2021, são requisitos obrigatórios para sua efetivação:
I. Avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos.
II. Certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.
III. Justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração, mesmo quando não evidenciem vantagem para ela.
Quais estão corretas?
I. Avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos.
II. Certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.
III. Justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração, mesmo quando não evidenciem vantagem para ela.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Contador |
Q2405935
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.
( ) Licitante: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
( ) Obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
( ) Administração Pública: administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.
( ) Licitante: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
( ) Obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
( ) Administração Pública: administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Contador |
Q2405934
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e
contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública, analise as seguintes
assertivas:
I. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
II. Uma das sete diretrizes que deverão ser observadas na contratação de parceria público-privada é o respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
III. O Conselho Monetário Nacional estabelecerá, na forma da legislação pertinente, as diretrizes para a concessão de crédito destinado ao financiamento de contratos de parcerias público-privadas, bem como para participação de entidades fechadas de previdência complementar.
Quais estão corretas?
I. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
II. Uma das sete diretrizes que deverão ser observadas na contratação de parceria público-privada é o respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
III. O Conselho Monetário Nacional estabelecerá, na forma da legislação pertinente, as diretrizes para a concessão de crédito destinado ao financiamento de contratos de parcerias público-privadas, bem como para participação de entidades fechadas de previdência complementar.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Auditor Fiscal Tributário |
Q2405931
Direito Administrativo
Analise as assertivas a seguir com base na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as
sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa:
I. Nos casos em que a inobservância de formalidades legais ou regulamentares não implicar perda patrimonial efetiva, ocorrerá imposição de ressarcimento.
II. A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, mesmo quando comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.
III. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
Quais estão corretas?
I. Nos casos em que a inobservância de formalidades legais ou regulamentares não implicar perda patrimonial efetiva, ocorrerá imposição de ressarcimento.
II. A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, mesmo quando comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.
III. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Auditor Fiscal Tributário |
Q2405930
Direito Administrativo
Nos termos do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, trata-se de hipótese de licitação
dispensável aquela que tenha por objeto:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico Municipal |
Q2405915
Direito Administrativo
Determinado servidor do Município de Salto do Jacuí incorreu na prática de atos de
improbidade. Sobre as sanções que lhe serão aplicadas em face dos atos de improbidade, conforme
previsto na Lei nº 8.249/1992, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico Municipal
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Auditor Fiscal Tributário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Contador |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Agente de Controle Interno |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Gestor de Recursos Humanos |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Arquiteto e Urbanista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Assistente Social - 40 Horas |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Licenciador Ambiental |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico da Estratégia da Saúde da Família |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico Obstetra - Ginecologista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico Pediatra |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Odontólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Nutricionista - Saúde |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Psicopedagogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico Agropecuário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Farmacêutico |
Q2405898
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, o juiz poderá
autorizar o parcelamento em até _____ parcelas mensais corrigidas monetariamente do débito
resultante de condenação pela prática de improbidade administrativa se o réu demonstrar
incapacidade financeira de saldá-lo de imediato.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico Municipal
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Auditor Fiscal Tributário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Contador |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Agente de Controle Interno |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Gestor de Recursos Humanos |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Arquiteto e Urbanista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Assistente Social - 40 Horas |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Licenciador Ambiental |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico da Estratégia da Saúde da Família |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico Obstetra - Ginecologista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico Pediatra |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Odontólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Nutricionista - Saúde |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Psicopedagogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico Agropecuário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Farmacêutico |
Q2405894
Direito Administrativo
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, a sentença
proferida nos processos a que se refere essa Lei deverá considerar, para a aplicação das sanções, de
forma isolada ou cumulativa, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 1° Simulado |
Q2405853
Direito Administrativo
[Questão inédita] Batman após cometer uma infração
administrativa, é submetido a processo
administrativo. Após os trâmites legais, a
comissão ficou sendo presidida por Hulk,
que não conhecia e não tinha nenhuma
relação de amizade ou inimizade com
Batman. Nos termos da Lei nº 9.784/1999,
com relação à presidência da comissão ser
exercida por Hulk, será caso de
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 1° Simulado |
Q2405852
Direito Administrativo
[Questão inédita] A administração pública é composta por
vários entes, fazendo parte de um rol
taxativo, e se dividindo em administração
direta e indireta. Nesse sentido, na
administração indireta, existe uma entidade
autorizada por lei, sendo considerada uma
pessoa jurídica de direito privado e que
somente pode assumir a forma societária de
sociedade anônima. Tal entidade é
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 1° Simulado |
Q2405847
Direito Administrativo
[Questão inédita] De acordo com o Direito Administrativo,
assinale a alternativa correta
I. O direito administrativo é um ramo do direito público codificado.
II. O direito administrativo traz como fonte primária os costumes, a jurisprudência e as súmulas.
Está correta a alternativa
I. O direito administrativo é um ramo do direito público codificado.
II. O direito administrativo traz como fonte primária os costumes, a jurisprudência e as súmulas.
Está correta a alternativa
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |
Q2405771
Direito Administrativo
[Questão inédita] Rezende já era servidor estável, foi
aprovado em concurso para outro cargo no
mesmo órgão, mas foi inabilitado no estágio
probatório e retornou ao cargo
anteriormente ocupado. Nos termos da Lei
n° 8.112/1990, Rezende passou pelo
processo de:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |
Q2405769
Direito Administrativo
[Questão inédita] Leia o texto da Súmula Vinculante 13:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
A Súmula citada diz respeito à vedação ao nepotismo, prática que fere diretamente o princípio da:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
A Súmula citada diz respeito à vedação ao nepotismo, prática que fere diretamente o princípio da:
Conheça nossos planos