Tendo em vista os princípios que norteiam a moralidade admin...

Questões de assuntos semelhantes

• Recentes alterações foram inseridas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB – Decreto-Lei 4.657/1942), a partir da edição da...
• Segundo o entendimento do STF sobre a aplicação do art. 37 da CF/88, com a redação da EC 19/98, que estabelece os princípios e as regras a que...
• “Os agentes públicos devem atuar de forma neutra, sendo proibida a atuação pautada pela promoção pessoal”. De acordo com os princípios...
• O gestor público, respeitando o princípio constitucional da impessoalidade, deve evitar favorecimentos, distinções ou direcionamentos em desacordo...
• Leia as afirmativas a seguir: I. O princípio da publicidade impede o controle social dos atos administrativos. II. No contexto do processo...