Questões de Concurso Sobre direito administrativo
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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:
I. Poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, autor
do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a
licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
II. A última fase do processo de licitação é o julgamento.
III. Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Econômico-financeira.
II. Fiscal, arquitetônica e trabalhista.
III. Jurídica.
IV. Técnica.
Quais estão corretas?
Julgue o item que se segue.
A sindicância patrimonial é voltada para investigar
possíveis irregularidades relacionadas ao patrimônio
público, como desvios, extravios ou mau uso de recursos
materiais e financeiros.
Julgue o item que se segue.
No rito sumário do Processo Administrativo Disciplinar, o
prazo para conclusão do processo é reduzido, e algumas
garantias processuais podem ser mitigadas em prol da
celeridade.
Julgue o item que se segue.
No processo administrativo disciplinar, o rito sumário é
mais demorado e burocrático que o rito ordinário, visando
a prolongar a punição do servidor..
Julgue o item que se segue.
O inquérito no Processo Administrativo Disciplinar é a
fase em que são colhidas as provas e evidências
relacionadas à infração disciplinar.
Julgue o item que se segue.
As sindicâncias investigativas visam exclusivamente a
encobrir irregularidades e proteger os servidores
envolvidos em condutas inadequadas.
Julgue o item que se segue.
As sindicâncias acusatórias são conduzidas de forma
imparcial e justa, garantindo os direitos dos servidores e
buscando a verdade dos fatos.
Julgue o item que se segue.
No rito ordinário do Processo Administrativo Disciplinar, é
garantido ao servidor o direito à ampla defesa e ao
contraditório.
Julgue o item que se segue.
As sindicâncias patrimoniais são conduzidas para
beneficiar os funcionários públicos e evitar que eles
sejam responsabilizados por perdas ou danos ao
patrimônio do Estado.
Julgue o item que se segue.
A sindicância investigativa é um procedimento preliminar
para apurar fatos e coletar provas sobre possíveis
irregularidades no âmbito administrativo.