De acordo com a Lei n. 8.112/90 estão corretas, EXCETO:

Art. 5 parágrafo 2° da lei 8112/90

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

GAB C

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.112/90.

A. CERTO.

Art. 7º, Lei 8.112/90. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

B. CERTO.

Art. 13, Lei 8.112/90. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

C. ERRADO.

Art. 5º, Lei 8.112/90. São requisitos básicos para investidura em cargo público:

§ 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

D. CERTO.

Art. 4º, Lei 8.112/90. É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

GABARITO: ALTERNATIVA C.

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