bem como motivo, em todos os atos administrativos, sendo aceita a reprodução mecânica dos fundamentos para casos da mesma natureza.

bem como motivo, em parte dos atos administrativos, sendo aceita a reprodução mecânica dos fundamentos para casos da mesma natureza.

bem como motivo, em parte dos atos administrativos, não sendo aceita a reprodução mecânica dos fundamentos para casos da mesma natureza.

mas não motivo, em todos os atos administrativos, não sendo aceita a reprodução mecânica dos fundamentos para casos da mesma natureza.

mas não motivo, em parte dos atos administrativos, sendo aceita a reprodução mecânica dos fundamentos para casos da mesma natureza.

requisitar o laudo técnico junto à direção do órgão solicitado para que atenda em 48 horas, sob pena de crime de desobediência.

suprir o laudo técnico com o depoimento de testemunhas especialistas que tenham conhecimento da matéria.

providenciar o laudo técnico junto a entidade competente de direito privado, dispensando-se a equivalência de qualificação técnica.

solicitar laudo técnico de outro órgão dotado de qualificação e capacidade técnica equivalente.

determinar o prosseguimento do processo até a decisão final respondendo o órgão solicitado, e faltoso, por perdas e danos.

à entidade, ao superior hierárquico e a autoridade.

ao órgão, ao magistrado e à entidade.

à repartição, ao superior hieráquico e à entidade.

à autoridade, ao magistrado e ao órgão.

à entidade, à autoridade e ao órgão.

seis meses da sua aplicação, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração administrativa.

doze meses de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

dezoito meses da sua aplicação, ainda que o servidor houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar ou administrativa.

dois anos da sua aplicação, ainda que o servidor houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar ou administrativa.

três anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

da sindicância poderá resultar, dentre outros casos, a aplicação da pena de repreensão, quando comprovada a desobediência ou falta de cumprimento do dever.

o inquérito administrativo será promovido por uma comissão composta de três funcionários, designada pela autoridade competente.

a sindicância será instaurada quando a falta funcional não se revele evidente ou quando for incerta a autoria.

o funcionário indiciado em inquérito administrativo só poderá ser exonerado se reconhecida a sua inocência.

durante o inquérito administrativo, o indiciado será citado para apresentar defesa no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.

venha a participar como representante.

venha a participar como testemunha.

tenha participado como perito.

seja considerado sem interesse na matéria objeto do processo.

tenha litígio administrativo com a companheira do interessado.

I.

I e II.

I e III.

II.

II e III.

popular, antes ou após a decisão do pedido, desde que esta não tenha transitado em julgado.

de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.

de qualquer representante do Poder Legislativo, desde que no início do procedimento e antes do recebimento do pedido.

de entidades legalmente organizadas, antes da decisão do pedido, ainda que possa acarretar algum prejuízo para a parte interessada.