Questões de Concurso
Sobre princípios - proporcionalidade, razoabilidade, motivação, autotutela e outros princípios em direito administrativo
Foram encontradas 1.062 questões
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-CE
Prova:
VUNESP - 2015 - PC-CE - Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe |
Q476003
Direito Administrativo
Quando a Administração Pública deixa de observar a proporcionalidade entre os meios de que se utiliza e os fins a que se destina, estará desrespeitando o princípio da
Q2808957
Direito Administrativo
A partir dos princípios da Administração Pública, considere a seguinte afirmação: a Administração pode corrigir seus atos, revogando os irregulares ou inoportunos e anulando os ilegais, respeitados os direitos adquiridos e indenizando os prejudicados, se for o caso. Essa afirmativa se refere ao princípio da
Q2795508
Direito Administrativo
“A Administração tem o dever de zelar pela legalidade e eficiência dos seus próprios atos. É por isso que se reconhece à Administração o poder e o dever de anular seus próprios atos praticados com infração à lei ou declarar sua nulidade.” Esse princípio básico do direito administrativo é conhecido como
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SES-MG
Prova:
FUNCAB - 2014 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão de Saúde - Direito |
Q2790884
Direito Administrativo
“A Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela adequação dos mesmos ao interesse público. Se a Administração verificar que atos e medidas contêm ilegalidades, poderá anulá-los por si própria; se concluir no sentido da inoportunidade e inconveniência, poderá revogá-los”.
(MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.).
O texto refere-se a qual princípio citado administrativo?
Q2749486
Direito Administrativo
No que tange aos princípios do Direito Administrativo, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova |
Q1618915
Direito Administrativo
Texto associado
Desde a sua origem, a correição foi criada para perfeita e
adequada prestação dos serviços públicos jurisdicionais. Nesse
sentido, as corregedorias do Poder Executivo buscam resguardar os
servidores públicos de possíveis erros, excessos, equívocos e
mesmo atos abusivos e arbitrários praticados, tendo por escopo a
correta administração do serviço público.
Dessa forma, no Brasil, a atividade correcional não se
confunde com a atividade disciplinar, uma vez que essas atividades
possuem funções distintas, porém, com uma finalidade comum, a
eficiência do serviço público.
Se a atividade correcional for desempenhada de forma
eficiente, a instauração de procedimentos disciplinares se torna
quase improvável: a atividade correcional não é instrumento para
intimidar, mas para aperfeiçoamento do serviço público.
Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.
Em regra, a razoabilidade atua em contraposição à
estrita legalidade, quando a formalidade da lei e seus
aspectos exteriores podem causar um afastamento da
finalidade da norma.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617872
Direito Administrativo
No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
Em face do princípio da autotutela, a administração pública poderá anular os atos administrativos considerados ilegais, com efeitos ex tunc, como também poderá revogar os atos discricionários válidos, surtindo, no entanto, efeitos “ex nunc”.
Em face do princípio da autotutela, a administração pública poderá anular os atos administrativos considerados ilegais, com efeitos ex tunc, como também poderá revogar os atos discricionários válidos, surtindo, no entanto, efeitos “ex nunc”.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Meio Ambiente) |
Q961798
Direito Administrativo
Princípios administrativos são postulados fundamentais que
inspiram todo o modo de agir da Administração Pública, podendo
ser expressos ou reconhecidos. O princípio que autoriza a
Administração Pública, quando provocada ou de ofício, a rever os
seus próprios atos é chamado princípio da:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Meio Ambiente) |
Q961797
Direito Administrativo
Prefeito municipal veiculou por toda a cidade, com verba do
erário municipal, centenas de propagandas com cunho de
promoção pessoal e interesse eleitoreiro, através de publicações
por via de outdoors. Nesse caso, foram violados diretamente os
princípios da Administração Pública da:
Ano: 2014
Banca:
TJ-AC
Órgão:
TJ-AC
Provas:
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo
|
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |
Q785960
Direito Administrativo
É lição de Direito Administrativo que as despesas previstas devem ser liquidadas no pertinente
contrato, antecedido, em regra, de licitação. Há alguns meses, a imprensa veiculou notícia sobre o uso
indevido de cartões de crédito corporativos por agentes políticos federais em supermercados,
restaurantes, postos de gasolina, free shops e para saques de dinheiro em caixas eletrônicos. Cuida-se
de evidente desrespeito ao princípio da
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
CASAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Assistente Administrativo |
Q716219
Direito Administrativo
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha
reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive,
da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa
jurídica investido em cargo de direção, chefia ou
assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou
de confiança ou, ainda, de função gratificada na
administração pública direta e indireta em qualquer dos
poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, compreendido o ajuste mediante designações
recíprocas, viola a Constituição Federal (STF, Súmula
Vinculante 13). Esta Súmula fundamenta-se, dentre outros,
no princípio da
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
CASAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Assistente Administrativo |
Q716218
Direito Administrativo
A legislação administrativa prevê a figura do substituto para
os casos de impedimentos e afastamentos de servidores
investidos em cargo em comissão ou função de confiança.
Tal regra, denominada de “substituição legal”, encontra seu
fundamento imediato no(s) princípio(s) do(a)
Q704614
Direito Administrativo
Dada a especificidade dos princípios da
Administração Pública, assinale a alternativa que
contém somente princípios infraconstitucionais.
Q702420
Direito Administrativo
A extinção das entidades integrantes da Administração Pública Indireta deve ser efetuada seguindo-se a mesma forma
observada para a sua criação. Esse é o enunciado do princípio jurídico aplicado à Administração Pública:
Q702406
Direito Administrativo
O princípio constitucional que visa aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições abusivas
por parte da Administração Pública é o:
Q702077
Direito Administrativo
O direito de petição e o direito à certidão são instrumentos básicos para a eficácia da obrigação de ampla divulgação
dos atos da Administração Pública. Regula este dever o Princípio da
Q702076
Direito Administrativo
Deparando-se com erros no exercício de sua atividade administrativa, a Administração Pública possui o poder/dever
de rever seus atos, para restaurar a situação de regularidade. Esse poder/dever é conferido pelo Princípio da
Q598229
Direito Administrativo
Presumir o conhecimento dos interessados em
relação aos atos da Administração Pública,
desencadear o decurso dos prazos de interposição
de recursos, marcar o início dos prazos de
decadência e prescrição e impedir a alegação de
ignorância em relação ao comportamento da
Administração Pública.
Tais resultados podem ser tomados como decorrência imediata do princípio da:
Tais resultados podem ser tomados como decorrência imediata do princípio da:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEFET
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |
Q545035
Direito Administrativo
O regime jurídico administrativo consiste num conjunto de prerrogativas e sujeições regido por princípios e
normas próprias e:
Q516106
Direito Administrativo
O princípio que concede à Administração o poder de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvados em todos os casos, a apreciação judicial, denomina-se
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