Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 3.307 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista de Controle Interno |
Q2546860
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
Os deveres do administrador público incluem a
legalidade, a moralidade e a eficiência. A legalidade exige
que seus atos estejam em conformidade com a lei,
enquanto a moralidade impõe a adoção de conduta ética.
A eficiência visa a otimizar recursos para melhorar a
qualidade dos serviços públicos prestados à população.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |
Q2545573
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Assinale a alternativa correta em relação aos princípios
constitucionais explícitos que regem a Administração Pública no Brasil:
Ano: 2023
Banca:
Instituto SEPROD
Órgão:
Prefeitura de Poço Verde - SE
Prova:
Instituto SEPROD - 2023 - Prefeitura de Poço Verde - SE - Assistente Administrativo |
Q2544704
Direito Administrativo
São princípios administrativos explícitos no texto constitucional os seguintes, EXCETO:
Q2544271
Direito Administrativo
Uma administradora havia trabalhado por muitos anos na iniciativa privada, porém,
depois de alguns meses, decidiu que iria se preparar para ingressar na carreira pública através da
realização de concursos públicos. Iniciou os estudos por noções de direito administrativo e, de
imediato, ficou surpresa com o texto que leu, cuja redação resumida era: “Para o particular, é
permitido fazer tudo o que a lei não proíbe. Contudo, como a administração pública representa os
interesses da coletividade, ela se sujeita a uma relação de subordinação, pela qual só poderá fazer o
que a lei expressamente determina”. Essa administradora estava lendo o conceito de qual princípio
constitucional expresso?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PRODABEL - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - PRODABEL - MG - Analista de Recursos Estratégicos - Advocacia |
Q2542775
Direito Administrativo
Os princípios do direito administrativo cumprem duas funções precípuas: função hermenêutica e integrativa. A hermenêutica
é aquela função que se propõe a auxiliar o aplicador do direito que, quando tiver dúvida sobre qual o verdadeiro significado
de determinada norma, poderá se utilizar do princípio como ferramenta de esclarecimento sobre o conteúdo do dispositivo
analisado. Já a integrativa, diz respeito à finalidade do princípio de suprir lacunas, funcionando como instrumento para preenchimento de vazios normativos em caso de ausência de expresso regramento sobre determinada matéria. Sobre a temática, assinale a afirmativa que indica e descreve corretamente um princípio de direito administrativo.
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente Administrativo |
Q2542694
Direito Administrativo
O princípio que rege a licitação e faz com que não possa
ser sigilosa, e as decisões tomadas durante a licitação
devam ser públicas, garantida a transparência do processo
licitatório, é o da
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente Administrativo |
Q2542685
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as
VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
Podemos afirmar sobre os princípios da Administração Pública:
( ) O princípio da publicidade é requisito da eficácia e da moralidade. ( ) Quando a administração pública se afasta ou se desvia da legalidade, ela é exposta apenas à responsabilidade civil. ( ) O princípio da moralidade evita que a Administração Pública se distancie da moral e obriga que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade. ( ) O princípio da eficiência significa que a Administração Pública está sujeita aos princípios legais, ou seja, às leis ou normas administrativas contidas na Constituição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Podemos afirmar sobre os princípios da Administração Pública:
( ) O princípio da publicidade é requisito da eficácia e da moralidade. ( ) Quando a administração pública se afasta ou se desvia da legalidade, ela é exposta apenas à responsabilidade civil. ( ) O princípio da moralidade evita que a Administração Pública se distancie da moral e obriga que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade. ( ) O princípio da eficiência significa que a Administração Pública está sujeita aos princípios legais, ou seja, às leis ou normas administrativas contidas na Constituição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-SE
Provas:
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Física
|
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Filosofia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Sanitária |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Civil |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Cartográfica ou Agrimensor |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Eletrotécnica |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Eletrônica |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Educação Física |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Economia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Direito |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Designer Gráfico |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Designer de Animação |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Comunicação Social |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Ciências Contábeis |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Biologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Artes |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Arquitetura e Urbanismo |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Libras |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Matemática |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Nutrição |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Pedagogia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Psicologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química (Processos Químicos) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química (Química Analítica) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Alimentos |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Agroecologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Agronomia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português (Espanhol) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português (Inglês) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Sociologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Veterinária |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Gastronomia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Geografia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - História |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Zootecnia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Administração |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Hotelaria |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Informática |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Inglês |
Q2542588
Direito Administrativo
Qual é o princípio constitucional da administração pública que quando exercido estará diretamente ligado ao fortalecimento do controle social?
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)
Prova:
FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Auxiliar Administrativo |
Q2540831
Direito Administrativo
Os fundamentos do Direito Administrativo visam manter a estrutura legal e guiar as ações no meio jurídico. Nesse sentido, assinale a assertiva que apresenta corretamente o princípio que indica que cada pessoa envolvida na gestão pública deve comportar-se de forma neutra.
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)
Prova:
FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Agente de Fiscalização |
Q2540694
Direito Administrativo
O que o princípio da Legalidade estabelece sobre a atuação da Administração Pública:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)
Prova:
FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Agente de Fiscalização |
Q2540693
Direito Administrativo
Em qual princípio se baseia a obrigatoriedade de a Administração dar transparência aos seus atos para permitir o controle da legalidade e da moralidade:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)
Prova:
FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Agente de Fiscalização |
Q2540692
Direito Administrativo
Qual princípio da Administração Pública exige que os atos sejam praticados considerando o interesse público, e não os interesses pessoais do agente ou de terceiros:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Fiscal de Obras, Construção e Posturas |
Q2540349
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988, no caput
do art. 37, reportou de modo expresso à
Administração Pública, direta e indireta, de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, cinco
princípios, os quais servem de guia para
atuação do servidor público e desempenham
um papel importante na regulação das
relações entre o Estado e os cidadãos. São
estes cinco princípios:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Agente Administrativo |
Q2540190
Direito Administrativo
Noções de Direto administrativo: Escolha
a alternativa que cita um princípio previsto no
artigo 37 da Constituição Federal de 1988 em
vigor:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2540004
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
A Constituição de 1988, em seu art. 37, estabelece o princípio da impessoalidade para os atos da Administração Pública. Considerando que a Constituição busca promover um Estado Democrático de Direito, onde a gestão patrimonialista de bens e recursos públicos é incentivada, a menção explícita do princípio da impessoalidade é relativa, dado ser inerente à administração de recursos públicos o dever de prestar contas e informações, sendo uma obrigação da Administração Pública e um direito da sociedade.
A Constituição de 1988, em seu art. 37, estabelece o princípio da impessoalidade para os atos da Administração Pública. Considerando que a Constituição busca promover um Estado Democrático de Direito, onde a gestão patrimonialista de bens e recursos públicos é incentivada, a menção explícita do princípio da impessoalidade é relativa, dado ser inerente à administração de recursos públicos o dever de prestar contas e informações, sendo uma obrigação da Administração Pública e um direito da sociedade.
Ano: 2024
Banca:
UFRR
Órgão:
UFRR
Provas:
UFRR - 2024 - UFRR - Médico
|
UFRR - 2024 - UFRR - Médico - Área Psiquiatria |
UFRR - 2024 - UFRR - Enfermeiro |
UFRR - 2024 - UFRR - Odontólogo |
UFRR - 2024 - UFRR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2538735
Direito Administrativo
O Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que é
legítima a divulgação da remuneração dos servidores
públicos com os nomes dos respectivos titulares. O
julgamento do STF nesse caso demonstra a prevalência
do princípio da:
Q2538298
Direito Administrativo
Este princípio compreende a igualdade de tratamento que a administração deve
dispensar aos administrados que estejam na mesma situação jurídica. Exige, também, a necessidade
de que a atuação administrativa seja genérica, com vistas a satisfazer o interesse coletivo. Esta é a
razão pela qual deve ser imputada a atuação administrativa ao órgão ou entidade estatal executora
da medida, e não ao agente público, pessoa física. Portanto, é vedado tratamento discriminatório aos
administrados que se encontrem nas mesmas situações. O texto se refere ao princípio constitucional
da:
Q2538296
Direito Administrativo
De acordo com Mazza (2023), todos os ramos do Direito são marcados por princípios
peculiares, que influenciam profundamente o ordenamento jurídico, identificando-se aqueles que
estão previstos de forma expressa na lei e outros que se encontram implícitos no sistema jurídico. Em
outras palavras, os princípios explícitos estão descritos na própria Constituição da República e,
portanto, são considerados princípios constitucionais. Tendo por base a evolução dos princípios,
assinale a alternativa que apresenta o princípio que foi incluído na Constituição Federal a partir da
segunda metade dos anos 1990, sendo uma das marcas da implementação do Modelo Gerencial no
Brasil.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vila Boa - GO
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Auxiliar Administrativo |
Q2538279
Direito Administrativo
No que diz respeito ao princípio da impessoalidade, é
considerado como prática que desobedece a este princípio:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Advogado |
Q2537767
Direito Administrativo
Um servidor público tomou uma decisão administrativa sem
base legal específica, agindo conforme seu entendimento do
que seria melhor para a administração. Posteriormente, um
superior identificou que o ato administrativo não estava em
conformidade com o ordenamento jurídico vigente.
Com base no princípio da legalidade, qual é a ação correta a ser tomada pela Administração Pública?
Com base no princípio da legalidade, qual é a ação correta a ser tomada pela Administração Pública?
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