A Emenda Constitucional nº 19, de 1998 (EC 19/98),
acrescentou aos princípios constitucionais da Administração Pública o princípio da eficiência, que é
composto de algumas características básicas. Entre
elas, não se inclui:
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Entre os seguintes princípios constitucionais da
Administração Pública, assinale aquele que é
mais diretamente vinculado aos costumes,
reconhecidos também como fonte de Direito:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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“ o conjunto de regras de conduta tiradas da
disciplina interior da Administração ”. O conceito de
Maurice Hauriou, citado por quase todos os doutrinadores
de Direito Administrativo, refere-se ao seguinte princípio
da Administração Pública:
O princípio que tem por propósito aferir a compatibilidade
entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública, com
lesão aos direitos fundamentais, recebe a denominação de:
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