Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 2.069 questões
Ano: 2024
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
UERJ - 2024 - UERJ - Analista de Laboratório Clínico
|
UERJ - 2024 - UERJ - Nutricionista - Alimentação Coletiva |
UERJ - 2024 - UERJ - Nutricionista - Nutrição Clínica |
Q2516932
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão de número.
Após o encerramento do período de estágio probatório, para a aquisição de estabilidade, um
coordenador da Superintendência de Gestão de Pessoas resolveu exigir de um servidor concursado
subordinado, a realização de prova interna, de conhecimentos gerais e específicos, sem previsão em
qualquer normativa legal ou interna da UERJ. O ato desse coordenador não respeita o princípio
constitucional da:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Prova:
FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |
Q2516213
Direito Administrativo
No ano passado, o servidor João, de forma culposa, inobservou o
sigilo legal de determinado processo administrativo que
tramitava na Comissão de Valores Mobiliários, durante operação
realizada no sistema eletrônico de informações – SEI.
Com a finalidade de assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados da bolsa e de balcão e de evitar novos vazamentos ilegais de informações sigilosas, atualmente está em curso na CVM um processo administrativo em que se estuda a possibilidade de edição de ato normativo estabelecendo que todas as informações e documentos que tramitem no SEI da CVM devam ser classificados como restritos ou sigilosos, não havendo mais acesso público a tal sistema.
Instada a lançar manifestação sobre essa proposta, Maria, analista da CVM que assessora a Presidência, deve indicar, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal, que o mencionado ato normativo:
Com a finalidade de assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados da bolsa e de balcão e de evitar novos vazamentos ilegais de informações sigilosas, atualmente está em curso na CVM um processo administrativo em que se estuda a possibilidade de edição de ato normativo estabelecendo que todas as informações e documentos que tramitem no SEI da CVM devam ser classificados como restritos ou sigilosos, não havendo mais acesso público a tal sistema.
Instada a lançar manifestação sobre essa proposta, Maria, analista da CVM que assessora a Presidência, deve indicar, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal, que o mencionado ato normativo:
Q2515718
Direito Administrativo
Leia as afirmativas abaixo acerca do princípio da
moralidade.
I – É previsto expressamente no caput do artigo 37 da Constituição Federal.
II – Impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta.
III – Estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
IV – Tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
Estão corretas as afirmativas:
I – É previsto expressamente no caput do artigo 37 da Constituição Federal.
II – Impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta.
III – Estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
IV – Tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |
Q2514742
Direito Administrativo
Maria, Deputada Estadual, e João, Prefeito de determinado município do Estado do Amazonas, teriam
praticado nepotismo cruzado, na medida em que Maria teria nomeado Júnior, filho de João, para exercer as
funções de Assistente Técnico Parlamentar em seu gabinete na Assembleia Legislativa. João, por sua vez, teria
nomeado Enzo, sobrinho da Deputada Estadual Maria, como Assessor na Secretaria de Administração da
Prefeitura. À conduta dos agentes públicos, na situação hipotética acima descrita, fere, dentre outros, o
princípio
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |
Q2514278
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Maria servidora pública do município Alfa,
responsável pelos processos licitatórios, resolve
abrir uma licitação para suprir demanda
desnecessária de manutenção da sede do órgão.
Nesse sentido, é possível afirmar que a ação de
Maria, fere o princípio
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |
Q2514277
Direito Administrativo
[Questão Inédita] A Constituição Federal no caput do seu artigo 37, traz de maneira expressa alguns
princípios. Nesse sentido, é possível afirmar que o princípio da Eficiência
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |
Q2513497
Direito Administrativo
A Constituição de 1988 dedicou um capítulo à
Administração Pública. No artigo 37, especificamente,
deixou expressos princípios a serem observados por
toda as pessoas administrativas. Acerca dos princípios
administrativos expressos, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional
|
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de ETE |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de ETA |
Q2511573
Direito Administrativo
Qual dos seguintes princípios da Administração Pública exige que os atos
administrativos sejam executados com transparência, permitindo que a sociedade os controle e
fiscalize?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ADAB
Prova:
FGV - 2024 - ADAB - Técnico em Fiscalização - Agropecuária |
Q2510863
Direito Administrativo
Em relação aos princípios da Administração Pública, assinale a
afirmação correta.
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Prefeitura de Ipira - SC - Fiscal de Tributação |
Q2509057
Direito Administrativo
"É o mais moderno princípio da função administrativa,
que já não se contenta em ser desempenhada apenas
com legalidade, exigindo resultados positivos para o
serviço público e satisfatório atendimento das
necessidades da comunidade e de seus membros". É
correto afirmar que o trecho doutrinário refere-se ao
princípio administrativo da:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CIESP
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Analista Jurídico
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Analista Administrativo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Contador |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Assistente Social |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Assistente Administrativo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Enfermeiro |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Terapeuta Ocupacional |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Engenheiro Civil |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Engenheiro Agrônomo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Engenheiro de Meio Ambiente |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Fiscal de Vigilância Sanitária |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Fisioterapeuta |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Psicólogo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Médico Veterinário |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Técnico de Intervenção |
Q2508241
Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
“Consagra-se nisto o dever administrativo de manter plena transparência em seus comportamentos. Não pode haver em um Estado Democrático de Direito, no qual o poder reside no povo (artigo 1º, parágrafo único, da Constituição), ocultamento aos administrados dos assuntos que a todos interessam, e muito menos em relação aos sujeitos individualmente afetados por alguma medida.”
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 117.
O princípio da Administração Pública a que se refere o texto apresentado é o princípio da
“Consagra-se nisto o dever administrativo de manter plena transparência em seus comportamentos. Não pode haver em um Estado Democrático de Direito, no qual o poder reside no povo (artigo 1º, parágrafo único, da Constituição), ocultamento aos administrados dos assuntos que a todos interessam, e muito menos em relação aos sujeitos individualmente afetados por alguma medida.”
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 117.
O princípio da Administração Pública a que se refere o texto apresentado é o princípio da
Q2507799
Direito Administrativo
Quanto aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.
O poder de polícia administrativa é a competência para disciplinar o exercício da autonomia privada para a realização de direitos fundamentais e da democracia, segundo os princípios da legalidade e da proporcionalidade.
O poder de polícia administrativa é a competência para disciplinar o exercício da autonomia privada para a realização de direitos fundamentais e da democracia, segundo os princípios da legalidade e da proporcionalidade.
Q2507477
Direito Administrativo
Santos (2014) classifica os princípios da administração pública em expressos e
implícitos. Segundo o autor, entre os princípios implícitos mais reconhecidos estão:
I. Princípio da motivação.
II. Princípio da moralidade.
III. Princípio da impessoalidade.
Quais estão corretos?
I. Princípio da motivação.
II. Princípio da moralidade.
III. Princípio da impessoalidade.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AL-RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Consultor |
Q2506044
Direito Administrativo
De acordo com a CF/1988, Art. 37, é um princípio basilar do Estado Democrático de
Direito, e por este princípio, todo o administrador público somente pode fazer aquilo que a lei permite
ou autoriza, e nos limites dessa autorização. Essa descrição refere-se ao princípio da:
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Prefeitura de Ipira - SC - Agente de Controle Interno |
Q2505686
Direito Administrativo
Os princípios fundamentais norteiam os sistemas de
controle na administração pública. Assinale a alternativa
correspondente ao princípio do controle interno da
administração pública que exige que todas as
informações e processos estejam acessíveis e claros
para os cidadãos e órgãos de controle.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AL-RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Administrador |
Q2505611
Direito Administrativo
O Decreto nº 200/1967 e a reforma administrativa federal (Emenda Constitucional
nº 19/1998) consagraram os princípios da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Publicidade e
Eficiência. Dos cinco princípios, o único que foi instituído no período gerencial foi o da:
Q2504624
Direito Administrativo
Uma servidora pública administrativa adota uma postura na qual não promove nem
utiliza a sua imagem pessoal como meio de autopromoção. Nesse contexto, a servidora cumpre
adequadamente e de maneira preponderante com o princípio administrativo constitucional da:
Q2504604
Direito Administrativo
Os princípios da Administração Pública são os fundamentos que norteiam a atuação
do Estado e de seus agentes na gestão dos interesses da sociedade. Eles representam diretrizes
essenciais que devem ser observadas em todas as atividades administrativas, servindo como base
para a construção de um Estado democrático, eficiente e justo. Desse modo, conforme o Art. 5º, §1º,
da Constituição Brasileira:
• §1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O artigo apresentado faz referência, de maneira preponderante, ao princípio da:
• §1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O artigo apresentado faz referência, de maneira preponderante, ao princípio da:
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Agente Administrativo |
Q2504283
Direito Administrativo
Assinale o princípio básico da Administração Pública que exclui a promoção pessoal de autoridades ou
servidores públicos sobre as suas realizações administrativas, impondo, assim, a observância das
finalidades públicas.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Técnico Administrativo e Financeiro |
Q2504207
Direito Administrativo
A coluna da esquerda apresenta os Princípios da Administração Pública e a da direita, suas funcionalidades.
Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1. Legalidade 2. Impessoalidade 3. Moralidade 4. Publicidade 5. Eficiência
( ) Atos do administrador devem ser voltados, exclusivamente, para o interesse público.
( ) Inserido na Emenda Constitucional n°19/1998. Impõe ao agente público uma atuação que produza resultados favoráveis à consecução dos fins que cabem ao Estado alcançar.
( ) Impõe ao administrador público uma atuação ética.
( ) Toda atividade administrativa deve ser autorizada por lei.
( ) Ampla divulgação dos atos da Administração, objetivando a transparência das ações.
Marque a sequência correta.
1. Legalidade 2. Impessoalidade 3. Moralidade 4. Publicidade 5. Eficiência
( ) Atos do administrador devem ser voltados, exclusivamente, para o interesse público.
( ) Inserido na Emenda Constitucional n°19/1998. Impõe ao agente público uma atuação que produza resultados favoráveis à consecução dos fins que cabem ao Estado alcançar.
( ) Impõe ao administrador público uma atuação ética.
( ) Toda atividade administrativa deve ser autorizada por lei.
( ) Ampla divulgação dos atos da Administração, objetivando a transparência das ações.
Marque a sequência correta.
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