Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 2.181 questões
Ano: 2024
Banca:
FADESP
Órgão:
CDSA - AP
Prova:
FADESP - 2024 - CDSA - AP - Assistente Operacional |
Q3271408
Direito Administrativo
Sobre os princípios da Administração Pública, leia o conteúdo dos quadros a seguir.
"A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2024].
"A Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento."
DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 29. ed. São Paulo: Atlas, p. 99.
Tanto o texto, da Constituição Federal, quanto o trecho da obra de Di Pietro podem ser corretamente associados à aplicação do princípio da
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Oficial Administrativo |
Q3270756
Direito Administrativo
Paulo, servidor público de uma pequena cidade, foi
convidado por um amigo a participar de um projeto que
traria benefícios financeiros para ambos. No entanto,
esse projeto envolve o uso de informações privilegiadas
que Paulo obteve durante o exercício de suas funções
públicas. Ele está em dúvida se deve aceitar o convite,
pois acredita que, por não haver ganho imediato para
ele, o ato não seria considerado antiético.
Com base nos princípios da ética profissional, assinale a alternativa correta:
Com base nos princípios da ética profissional, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Pedagogo |
Q3269926
Direito Administrativo
O prefeito de Itaguara decidiu realizar uma série de
contratações sem a devida publicação no diário oficial do
município, alegando que a divulgação atrasaria o
andamento dos projetos e comprometeria a eficiência da
administração pública.
Com base nos princípios da administração pública previstos na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:
Com base nos princípios da administração pública previstos na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Técnico de Enfermagem |
Q3269061
Direito Administrativo
Luana é técnica de manutenção de equipamentos em
uma empresa de saúde. Um fornecedor com quem ela
tem uma boa relação pessoal oferece um desconto
exclusivo para a compra de novos aparelhos, desde que
ela o recomende à empresa. Luana está em dúvida se
deve aceitar o desconto e fazer a recomendação, já que
isso beneficiaria tanto a empresa quanto o fornecedor.
Com base nos princípios de ética profissional, como Luana deve proceder?
Com base nos princípios de ética profissional, como Luana deve proceder?
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Contador |
Q3268677
Direito Administrativo
Há um princípio do direito administrativo consagrado no
art. 37 da CF/1988 que está diretamente relacionado à
ideia de que os agentes da Administração Pública devem
ser neutros e objetivos no exercício de suas atribuições,
atuando de maneira imparcial e sem favorecer ou
prejudicar qualquer indivíduo ou grupo específico. Esse
princípio descrito é o da
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3268340
Direito Administrativo
Pedro, servidor público do município, foi encarregado de
publicar os relatórios mensais de despesas e receitas do
município. Ao revisar o material, ele optou por omitir
alguns dados, justificando que isso aceleraria o processo
e que os detalhes não eram de interesse público.
Com base nos princípios da administração pública previstos na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:
Com base nos princípios da administração pública previstos na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Agente de Fiscalização |
Q3258820
Direito Administrativo
Acerca dos princípios que regem a administração pública, é correto afirmar que o princípio que estabelece igualdade de tratamento para todos os indivíduos que compõe a sociedade é o:
Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente de Combate às Endemias |
Q3254180
Direito Administrativo
Sobre a conduta dos agentes públicos com o público
externo, analise as assertivas a seguir:
I. Respeito aos valores, às necessidades e às boas práticas da comunidade, contribuindo para a construção e a consolidação de uma consciência cidadã.
II. Evitar interrupções por razões alheias ao atendimento ao cidadão.
III. Manter clareza de posições e decoro, com vistas a motivar respeito e confiança junto ao público em geral.
IV. Orientar e encaminhar corretamente o cidadão quando o atendimento precisar ser realizado em outra unidade ou órgão da Administração Pública.
I. Respeito aos valores, às necessidades e às boas práticas da comunidade, contribuindo para a construção e a consolidação de uma consciência cidadã.
II. Evitar interrupções por razões alheias ao atendimento ao cidadão.
III. Manter clareza de posições e decoro, com vistas a motivar respeito e confiança junto ao público em geral.
IV. Orientar e encaminhar corretamente o cidadão quando o atendimento precisar ser realizado em outra unidade ou órgão da Administração Pública.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) |
Q3248794
Direito Administrativo
Os princípios orçamentários, fundamentais para o sistema jurídico,
orientam a interpretação das normas e fortalecem a instituição
orçamentária para auxiliar o controle parlamentar sobre o
governo.
A esse respeito, acerca desses princípios, avalie as afirmativas a seguir.
I. A Administração Pública só pode agir dentro dos limites estabelecidos pela lei.
II. Os atos administrativos devem ser realizados com transparência, garantindo o acesso público às informações.
III. A atuação dos agentes públicos deve visar ao interesse coletivo, sem o favorecimento de indivíduos ou grupos específicos.
IV. Os agentes públicos devem agir com ética, probidade e lealdade em relação ao interesse público.
Essas afirmativas referem-se, respectivamente, aos seguintes princípios:
A esse respeito, acerca desses princípios, avalie as afirmativas a seguir.
I. A Administração Pública só pode agir dentro dos limites estabelecidos pela lei.
II. Os atos administrativos devem ser realizados com transparência, garantindo o acesso público às informações.
III. A atuação dos agentes públicos deve visar ao interesse coletivo, sem o favorecimento de indivíduos ou grupos específicos.
IV. Os agentes públicos devem agir com ética, probidade e lealdade em relação ao interesse público.
Essas afirmativas referem-se, respectivamente, aos seguintes princípios:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Ouvidor |
Q3245052
Direito Administrativo
Sobre o princípio da eficiência na administração pública,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Operador de Máquinas Pesadas |
Q3232719
Direito Administrativo
Qual das alternativas define corretamente um dos
princípios que regem a Administração Pública?
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo |
Q3231573
Direito Administrativo
Na administração pública, existem princípios
constitucionais que orientam a atuação dos agentes
públicos, garantindo que suas ações sejam conduzidas
de acordo com os valores que promovem a boa
governança e o interesse coletivo. Esses princípios são
essenciais para assegurar que a gestão pública seja
transparente, ética, e eficiente, além de obedecer às
normas legais. Dentre as opções abaixo, marque a
alternativa que corresponde aos princípios
constitucionais da administração pública:
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Guaíba - RS
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Analista Previdenciário |
Q3231521
Direito Administrativo
Nos princípios administrativos, o princípio da
Q3225689
Direito Administrativo
O princípio administrativo que estabelece dever de
imparcialidade na defesa do interesse público, impossibilitando discriminações, perseguições e privilégios, é o
princípio da
Q3224866
Direito Administrativo
Um auditor interno de uma empresa estatal recebe uma
ordem de seu superior hierárquico para a publicação, no
portal da empresa, de todos os relatórios de auditoria
elaborados pela equipe de auditoria interna nos últimos
anos. Embora o auditor não vislumbre a existência de
nenhum dado pessoal merecedor de proteção e sigilo
nos relatórios, fica em dúvida quanto à conveniência e
quanto à legalidade da ordem de seu superior, considerando a menção, nos relatórios, a possíveis fragilidades
nos controles internos da entidade pública.
Nesse contexto, é correto afirmar, com base na Constituição e na Lei nº 12.527/2011, que
Nesse contexto, é correto afirmar, com base na Constituição e na Lei nº 12.527/2011, que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Spcine - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Gestor de Desenvolvimento Econômico I |
Q3223482
Direito Administrativo
A existência das agências reguladoras suscita relevantes
discussões acerca da aplicação do princípio da legalidade diante do poder normativo dessas agências.
Sobre esse tema, é correto afirmar que
Sobre esse tema, é correto afirmar que
Q3223296
Direito Administrativo
Fernanda, Diretora-Presidente da Empresa de Cinema e
Audiovisual de São Paulo/SP (Spcine), deseja enviar um
Comunicado aos empregados da empresa, pois se aproxima o período de eleições para o preenchimento cargos
políticos. A intenção é passar uma mensagem que reforce
os direitos e obrigações dos agentes públicos para o exercício de atividade Político-Eleitoral previstas no Código de
Conduta e Integridade da Empresa.
Para impedir que haja incorreções no documento, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) é convidado(a) a participar de uma reunião, em que o Comunicado é apresentado.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Conduta e Integridade da Spcine, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) deverá recomendar a manutenção de trecho do documento que declare que
Para impedir que haja incorreções no documento, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) é convidado(a) a participar de uma reunião, em que o Comunicado é apresentado.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Conduta e Integridade da Spcine, o(a) Diretor(a) Jurídico(a) deverá recomendar a manutenção de trecho do documento que declare que
Q3223193
Direito Administrativo
A ética profissional abrange comportamentos e condutas
que regem as relações humanas e as rotinas operacionais no ambiente de trabalho. Assinale a alternativa que
complementa essa assertiva no que se refere a um profissional ético de uma instituição pública.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Jussara - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Jussara - GO - Engenheiro Ambiental |
Q3210451
Direito Administrativo
O Direito Administrativo Brasileiro assevera que a
Administração Pública deve, através do seu gestor, utilizar
os recursos públicos da melhor forma possível, evitando, de
todas as formas, desperdícios. Essa regra está
intrinsicamente ligada ao princípio da
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade |
Q3172989
Direito Administrativo
Probidade e discricionariedade são conceitos
fundamentais no direito administrativo,
especialmente no contexto da administração
pública. Ambos desempenham um papel crucial
na atuação dos agentes públicos e na gestão
dos recursos públicos A Constituição Federal
de 1988, em seu artigo 37, estabelece a
probidade como um dos princípios
fundamentais da administração pública.
Analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Probidade: refere-se à honestidade, integridade e lealdade no exercício da função pública. É um princípio fundamental da administração pública e está intimamente ligado à moralidade e à ética no serviço público.
( ) Improbidade administrativa: refere-se a atos que violam o princípio da probidade administrativa incluem enriquecimento ilícito, danos aos cofres públicos e violação de princípios da administração pública.
( ) Discricionariedade é o poder conferido à administração pública para escolher, dentro dos limites da lei, a melhor solução para atender ao interesse público em situações em que a lei permite margem de liberdade na tomada de decisões.
( ) A discricionariedade oferece liberdade de escolha, mas essa liberdade deve ser exercida em conformidade com os princípios da administração pública. O desvio de poder ou a utilização inadequada da discricionariedade pode ser objeto de controle judicial e resultar em anulação do ato administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Probidade: refere-se à honestidade, integridade e lealdade no exercício da função pública. É um princípio fundamental da administração pública e está intimamente ligado à moralidade e à ética no serviço público.
( ) Improbidade administrativa: refere-se a atos que violam o princípio da probidade administrativa incluem enriquecimento ilícito, danos aos cofres públicos e violação de princípios da administração pública.
( ) Discricionariedade é o poder conferido à administração pública para escolher, dentro dos limites da lei, a melhor solução para atender ao interesse público em situações em que a lei permite margem de liberdade na tomada de decisões.
( ) A discricionariedade oferece liberdade de escolha, mas essa liberdade deve ser exercida em conformidade com os princípios da administração pública. O desvio de poder ou a utilização inadequada da discricionariedade pode ser objeto de controle judicial e resultar em anulação do ato administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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