Questões de Direito Administrativo - Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica para Concurso

Foram encontradas 194 questões

Q962387 Direito Administrativo
Dentro do contexto da formação, autuação e tramitação dos processos administrativos em geral, observa-se a presença de princípios estruturadores de obrigatória observância. São exemplos desses princípios:
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Q956821 Direito Administrativo

Próximo do término da construção de um túnel que passa sob um morro onde existe uma grande comunidade, os peritos verificam que, em função do peso das casas, a construção desabaria.

O governador do Estado, tomando ciência do fato, decide realizar a desapropriação de 100 casas que se localizavam na encosta do morro, mesmo sofrendo duras críticas de grupos da população.

Ao agir, pautando-se nos princípios da Administração Pública, o governador teve a sua decisão motivada, especificamente, pelo princípio

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Q938284 Direito Administrativo
As práticas de gestão das organizações públicas devem estar pautadas nos princípios constantes no artigo 37 da Constituição Federal. Nesse sentido, quando um gestor de uma universidade pública nomeia, por meio de portaria publicada no Boletim de Serviços, um de seus parentes de primeiro grau para um cargo de assessoria, mediante contrato de prestação de serviços sem a realização de concurso público ou seleção, estaria desrespeitando os princípios da
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Q913518 Direito Administrativo
Os atos administrativos, além de regidos pelo preceito da legalidade, devem ser analisados sob os aspectos da lealdade, boa fé e honestidade, conforme previsto no princípio da
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Q909112 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são princípios da Administração Pública, exceto:
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Respostas
86: B
87: D
88: D
89: B
90: A