As obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. Assinale a opção cuja modalidade NÃO está prevista na Lei nº 8.666/93.

Leia o texto abaixo para responder à questão
MARACAJÁ é o nome de uma conceituada rede de supermercados da fronteira amazônica que hoje é tida como exemplo de organização que soube ressurgir das cinzas. Nos anos 2000, após estrondoso sucesso de inauguração em três municípios diferentes, a unidade principal da rede, a Guará I, entrou em decadência e sua situação tornou-se tão complicada que quase fechou as portas, o mesmo ocorrendo com Guará II e Guará III.
Tudo parecia ser feito de maneira certa e se trabalhava com muita seriedade, mas os resultados passaram a não corresponder aos esforços empreendidos. Até mesmo o comércio secundário, que depois da festejada inauguração em Guará I se instalou nas proximidades, vendendo sucos de frutas da terra, plantas medicinais, peixes fresquíssimos, concerto de eletrodomésticos, ferramentas, biju com guaraná da Amazônia, material eletrônico de fonte não identificada, dentre outros do gênero, não resistiu, se mudando para outros pontos mais movimentados. Só ficou mesmo a loja do Zeca Diabo, que por ser filho de rico e não gostar de trabalho preferiu ficar por ali mesmo desenhando tatuagem em alguns gatos pingados e hospedando uma ONG, a BACABA.
Mas agora, felizmente para a Prefeitura de Guará e para a família Habib, proprietária do MARACAJÁ, tudo mudou, passando a faturar de novo e melhor. A sensação que se tem deixou de ser a de fracasso, pois esbanja tanta vitalidade que até os vizinhos voltaram a reclamar da falta de limpeza e do barulho nas suas proximidades, e essa é a razão pela qual você, usando seus conhecimentos de Administração, decidiu entender o que aconteceu, analisando o caso desse admirável empreendimento. Vamos direto aos fatos:
O empresário Zé Habib, dono e diretor da rede MARACAJÁ,conseguiu recuperar o prestígio, bastante desgastado, principalmente por problemas de atendimento. O aumento da clientela foi de 50% em duas de suas unidades mais problemáticas, a GUARÁ I e a GUARÁ II (Guajará-Mirim e Tabatinga), além de aumentar em 60% o faturamento global, parte deles com venda pela internet, área nova acrescida ao antigo negócio. A estratégia adotada por ele baseou-se na observância de itens relacionados com os preceitos da gestão moderna, a começar pelo treinamento intensivo de seu pessoal. Até o velho Paco, faxineiro simpático que lá continua desde a inauguração, é treinado e não pára de sorrir com o que está vendo, “afinal, trabalhar com o Real Madrid vencendo é fácil”, diz ele com seu sotaque espanhol e a certeza de continuar ganhando dinheiro.
Amadeus, o analista do Instituto ENQUETE, considera que as conquistas da MARACAJÁ ocorrem porque manter antigos clientes custa pelo menos 6 vezes menos que conquistar novos clientes. De acordo com seus números, 60% dos clientes reclamam de problemas realmente causados pela empresa e o restante por problemas causados por eles mesmos; “mas eles podem, pois são os clientes”, diz com seu sorriso amarelo acrescentando outros dados que a maioria não dá atenção. Estatísticas como estas encorajaram Zé Habib a investir pesado na mudança de perfil da MARACAJÁ.
Depois de ocupar um dos últimos lugares em uma sondagem realizada pela ENQUETE sobre qualidade no atendimento de supermercados amazônicos para o JORNAL DA FRONTEIRA, resolveu contratar a consultoria do Dr. Moisés, e, sob sua orientação, reverter definitivamente qualquer resquício de má imagem que ainda pudesse existir como herança de outros tempos.
E mais: Além de submeter toda sua equipe a treinamentos periódicos, com constantes pesquisas de checagem (profissionais especializados passam por “cliente fantasma”), Zé Habib passou a viajar freqüentemente, a fim de participar de congressos, seminários, cursos, visitar outros supermercados e até freqüentá-los, tudo para estar sempre em dia com as novas tendências. "Mesmo que tenha que dormir em rede, para viabilizar estas viagens, faço questão de cumprir o calendário de eventos a que me propus" afirma ele exagerando o sacrifício que diz fazer e o desconforto do último giro empreendido de barco e não por avião - para baixar custos. Só a sua mulher, Alce Malla, acha que o que ele faz é só passear, e não um PDCAno negócio, como ele diz.
“Atuo em um mercado extremamente disputado, sempre invadido por quem não paga imposto”, reclama Zé Habib. E prossegue: “Além de investir em tecnologia, tenho que ter como diferencial a qualidade no atendimento, e não só no produto”. Para vencer, acredita, só investindo no quadro profissional, onde também me incluo. “À medida que você investe no seu funcionário ele passa a se sentir valorizado e não fica simplesmente cumprindo ordens, fazendo tudo de má vontade. Ele se sente parte da empresa e contribui com soluções criativas”.
Zé Habib descobriu ainda que existem outras formas de participar da licitação que deseja, além das previstas na Lei 8.666/93, pois a Lei 10.520/02 regula a matéria. São estas as formas de licitação disponíveis: 

Acerca das licitações públicas, julgue os itens a seguir.

I Para dar aplicabilidade ao princípio da igualdade entre os licitantes, a lei proíbe que os atos de convocação da licitação prevejam cláusulas e condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo, estabelecendo preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.

II Nas licitações, será assegurada, como critério de desempate, preferência ou contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

III Inicialmente prevista como modalidade de licitação aplicável apenas à União, o pregão foi, mais tarde, estendido como modalidade que pode ser utilizada pelos estados, pelo DF e pelos municípios.

IV As hipóteses de licitação dispensável encontram-se enumeradas na lei de licitações de forma exemplificativa.

A quantidade de itens certos é igual a

Na licitação realizada na modalidade pregão, é inviável a opção pelo tipo técnica e preço. Essa afirmação é

Tendo a Administração Pública escolhido a modalidade pregão com o fim de adquirir produtos, o prazo, contado a partir da publicação do aviso, a ser fixado para a apresentação das propostas

Em relação à modalidade de licitação denominada pregão, é INCORRETO afirmar:

Leia as afirmações seguintes para responder à questão.

I. O pregão inicia sua fase externa com a convocação dos interessados através da publicação do respectivo edital com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.

II. Pregão é modalidade de licitação em que há inversão das fases de classificação das propostas e habilitação dos licitantes.

III. Pregão é modalidade de licitação em que, uma vez conhecidos os valores ofertados, são admitidos lances verbais e sucessivos a serem apresentados por qualquer um dos licitantes, até a proclamação do vencedor.

IV. Em um pregão realizado pelo Estado pode haver a contratação do licitante classificado em segundo lugar nos preços, por ter sido inabilitado o licitante com o menor preço.

V. O pregão é reservado à compra de bens de pequeno valor e alienação de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

Pode-se dizer que

De acordo com a Lei nº 10520/02, a modalidade pregão pode ser utilizada:

De acordo com o Art. 9º da Lei Federal nº 10.520, aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão:

Para habilitação dos licitantes, no caso de pregão, não será exigida documentação relativa à:

Analise as afirmativas abaixo.

I - Pregão é modalidade de licitação em que a dispusta pelo fornecimento de bens ou serviços é feita em sessão pública, por meio de propostas escritas de preços e lances verbais.
II - O pregão pode ser utilizado para a contratação de obras e serviços de engenharia, desde que não ultrapasse o valor de R$ 80.000,00.
III - A fase preparatória do pregão se inicia com a convocação dos interessados.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

O pregão é a modalidade de licitação