Tendo em vista a Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, leia as proposições abaixo:

I – É vedada a definição do objeto do pregão de forma imprecisa, insuficiente ou obscura.

II – É vedada a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

III – É vedada a especificação do objeto que, por excessiva, irrelevante ou desnecessária, limite a competição.

IV – É vedada a realização do pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

Marque a alternativa CORRETA:

Com base na Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, marque a alternativa INCORRETA:

Acerca da modalidade licitatória pregão, a Lei n° 10.520/2002 estatui que

Na rede de saúde pública municipal, percebe-se que a quantidade de uso de um medicamento antigripal varia muito ao longo do ano, sendo que há também sensíveis variações da demanda a cada ano, tendo em vista a sazonalidade da moléstia e a variedade dos tipos de vírus. Sabe-se que também não é conveniente manter o remédio no estoque por mais de seis meses, visto que se trata de componente sensível, que pode se estragar facilmente. Diante da situação relatada, para a aquisição de tal medicamento, visando o atendimento da rede durante o período de um ano, recomenda-se

O Art. 18 do Decreto n. 5.450/2005 e suas alterações diz que qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica, até dois dias úteis

Para obras e serviços de engenharia, tendo em vista o valor estimado da contratação acima de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) e que não ultrapasse R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), tem-se a obrigatoriedade da modalidade de licitação chamada

Ao contratar um serviço pela modalidade pregão, a licitação encerrou-se sem manifestação imediata e motivada do licitante. Nessa situação, conforme a Lei n.º 10.520/2002,

Conforme estabelece a Lei n° 10.520/2002, no que se refere à modalidade de licitação denominada pregão,

No que diz respeito ao pregão, julgue os itens a seguir.

I Os entes federativos possuem competência privativa na edição de normas gerais sobre o pregão.

II Desde que reste caracterizada a atividade comum, a União, os estados e os municípios podem utilizar a modalidade pregão para contratar obras e serviços de engenharia.

III O prazo de validade das propostas apresentadas pelo licitante será de trinta dias, caso não se tenha fixado outro prazo em edital.

Assinale a opção correta.

Em licitação de compra de cartuchos de impressão, é necessário definir a marca e o modelo para garantir o princípio da padronização. Nesse caso, o procedimento adequado é adotar, quanto à modalidade e ao tipo de licitação, respectivamente

No curso de uma licitação na modalidade pregão, na sessão pública para recebimento das propostas, com a participação de 10 interessados, foram ofertados os seguintes preços:


Conforme o que dispõe a Lei n^o 10.520/2002 (Lei do Pregão), o número de licitantes que poderá fazer novos lances verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor é igual a

Em conformidade com a Lei nº 10.520/02, em seu artigo 6º, o prazo de validade de propostas, desde que não fixado no edital, será de

A respeito do Pregão, assinale a alternativa correta.

Em relação ao procedimento licitatório do pregão previsto na Lei nº 10.520/2002, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.

( ) Para julgamento e classificação das propostas, é suficiente adotar o critério de menor preço e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

( ) Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

( ) Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação das razões do recurso.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A modalidade licitatória que não se aplica em obras, que não há limite de valor e o tipo de licitação é sempre o menor preço, denomina-se:

Com relação à modalidade de licitação denominada pregão e disciplinada pela Lei n° 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

Considere o seguinte caso hipotético:

A Prefeitura do Município “X” pretende contratar obra e serviços de engenharia de valor acima de um milhão e quinhentos mil reais.

É correto afirmar que a referida Prefeitura Municipal, nos termos da Lei n° 8.666/93, deverá utilizar a seguinte modalidade de licitação:

Com relação a licitações, é correto afirmar:

A aquisição de insumos não medicinais é realizada com frequência pelas unidades hospitalares de determinado estado da federação. Como medida de economicidade, para otimizar recursos e proceder o melhor controle do estoque, a Administração pública pode

É uma modalidade licitatória feita de forma on-line que visa aumentar a quantidade de participantes e baratear o processo licitatório.