Home Concursos Públicos Questões Q1061831 Conforme estabelece a Lei n° 10.520/2002, no que se refere à... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1061831 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares , Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Técnico em Contabilidade | Q1061831 Direito Administrativo Conforme estabelece a Lei n° 10.520/2002, no que se refere à modalidade de licitação denominada pregão, Alternativas A os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação junto à Secretaria do Tesouro Nacional, de forma a se cadastrarem como fornecedores na fase de habilitação. B a autoridade justificará a necessidade da contratação sem necessariamente definir o objeto na fase preparatória. C a fase externa inicia-se no momento da definição do objeto. D é utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, os quais possuem padrão de qualidade e de desempenho objetivamente definidos. E não é permitido o acolhimento de recursos por ser uma modalidade simplificada e rápida. Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro