Questões de Concurso Comentadas sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo

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Q560317 Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, referente a licitações, pregão e sistema de registro de preços.
Diferentemente dos demais procedimentos licitatórios, o procedimento do pregão implica, inicialmente, a disputa de lances para a ulterior análise dos requisitos necessários à habilitação da empresa licitante, procedendo-se à análise conforme a ordem de classificação.
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Q555448 Direito Administrativo
A empresa pública federal X, necessitando de um grande número de computadores e impressoras para uso cotidiano de seus empregados, resolveu adquiri-los por meio de certame licitatório. O valor de referência estipulado para a aquisição foi de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais). A modalidade de licitação a ser utilizada é:
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Q550192 Direito Administrativo
Determinado município iniciou processo licitatório para, na modalidade pregão, contratar sociedade empresária para fornecer à municipalidade determinado material escolar, cujo padrão de desempenho e qualidade foram objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Durante a chamada fase externa do pregão, aberta a sessão pública, os interessados entregaram os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos. Assim, verificou-se que os cinco licitantes participantes apresentaram ofertas abaixo do valor estimado pelo município, da seguinte forma: 50 mil, 52 mil, 53 mil, 54 mil e 58 mil reais. Passo seguinte, levando em consideração o que dispõe a Lei nº 10.520/02, o pregoeiro deve:
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Q524990 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública.


Embora tenha sido instituído pela Lei n.º 8.666/1993, o pregão é uma modalidade de licitação que passou a ser utilizada pela administração pública apenas no século atual.


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Q521404 Direito Administrativo
Com referência a licitação, sistema de registro de preços, contratos administrativos e pregão, assinale a opção correta.
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Q519335 Direito Administrativo
Em matéria de licitação, o ordenamento jurídico estabelece que a modalidade de pregão:
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Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: AL-GO Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador |
Q497167 Direito Administrativo
A Lei n. 10.520/2002 institui no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e descreve uma série de infrações para quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, conforme o caso,
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Q481082 Direito Administrativo
Declarado o vencedor no pregão eletrônico, qualquer licitante poderá, em campo próprio do sistema eletrônico, manifestar sua intenção em recorrer. Com base nisso assinale a alternativa correta:
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Q877030 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito da modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada pela Lei Federal n.º 10.520/2002,
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Q877029 Direito Administrativo

A modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada pela Lei Federal n.º 10.520/2002, estabelece que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não seja inferior a ___________.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.

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Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Analista de Sistema |
Q876959 Direito Administrativo

Segundo a modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada pela Lei Federal n.º 10.520/2002, são considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser ___________ definidos ___________, por meio de especificações ___________.


Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima.

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Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Analista de Sistema |
Q876958 Direito Administrativo
A modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada na Lei Federal n.º 10.520/2002, poderá ser adotada
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Q457105 Direito Administrativo
No que concerne à licitação, assinale a opção correta.
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Q444774 Direito Administrativo
Sobre as licitações no âmbito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que
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Q439472 Direito Administrativo
Com relação à Lei do Pregão e as normas estabelecidas por esse diplome legal, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. 
(   ) Pela lei, são considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais no mercado. (   ) O pregão não poderá ser realizado por ente da Federação que não disponha de diário oficial próprio, pois a Lei exige a publicação do edital em tal instrumento. (   ) É vedada a exigência de aquisição de edital pelos licitantes,como condição para participação no certame.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para  baixo:
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Q436668 Direito Administrativo
Considere que a administração pública federal necessite adquirir, junto ao mercado, papel A4 para impressão, para uso de determinado ente público. Nessa situação,
caso seja realizado pregão, deverão os licitantes adquirir o edital como condição para a participação no certame.
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Q435283 Direito Administrativo
A Lei Complementar n.º 73/1993 estabelece a competência da Advocacia-Geral da União (AGU) para fixar a interpretação da Constituição Federal, das leis, dos tratados e demais atos normativos, a ser uniformemente seguida pelos órgãos e entidades da administração federal. À luz das orientações normativas editadas pela AGU no ano de 2014 acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.

Em se tratando de licitação na modalidade pregão, cabe ao agente ou ao setor técnico da administração declarar a natureza comum do objeto a ser licitado, bem como definir se o objeto da contratação pretendida corresponde a obra ou serviço de engenharia.
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Q435252 Direito Administrativo
A respeito do pregão, julgue o item a seguir.

O pregão é juridicamente condicionado aos princípios da probidade administrativa e da seletividade, tendo os participantes dessa modalidade de licitação direito público subjetivo à fiel observância do procedimento normativamente estabelecido.

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Q435251 Direito Administrativo
A respeito do pregão, julgue o item a seguir.

Dada a tendência atual de ampliação da utilização do pregão, os serviços de engenharia, desde que caracterizáveis como serviços comuns, podem ser licitados por meio do pregão na forma eletrônica.
Alternativas
Respostas
521: C
522: A
523: A
524: E
525: E
526: A
527: D
528: B
529: E
530: B
531: C
532: A
533: E
534: B
535: D
536: B
537: E
538: C
539: C
540: C