Questões de Concurso Comentadas sobre poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar em direito administrativo

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Q1085161 Direito Administrativo
O poder hierárquico é um elemento importante na coordenação dos agentes incumbidos do exercício de determinadas funções estatais. Tal poder
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Q1082563 Direito Administrativo
O Procurador-Geral de Justiça do MPRJ, em conformidade com o que consta no art. 2º, XVII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003, editou a Resolução GPGJ nº 2.245/2018, instituindo e dispondo sobre o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro como instrumento oficial de disponibilização e publicação dos seus atos administrativos, processuais e de comunicação em geral. A conduta do chefe do parquet estadual no caso concreto está calcada em seu poder:
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Q1075581 Direito Administrativo
Sobre os deveres e poderes do administrador público, está correto afirmar que:
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Q1064728 Direito Administrativo
A Constituição Federal atribui ao Chefe do Poder Executivo o poder de editar normas complementares à lei, “para sua fiel execução”. Trata-se do poder
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Q1063103 Direito Administrativo
Quando servidores públicos realizam uma fiscalização com o objetivo de identificar infratores, entre os cidadãos que não possuem vinculação especial com o Estado, e, logo após, aplicam a penalidade de multa, uma vez que há previsão legal para esse tipo de sanção diante da infração verificada, é correto afirmar que houve
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Q1057357 Direito Administrativo
O conceito de subordinação, na Administração pública, está diretamente ligado
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Q1053761 Direito Administrativo
A respeito dos poderes administrativos, é correto afirmar que o poder
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Q1049404 Direito Administrativo
A prerrogativa que é conferida a um agente público de avocar temporariamente as atribuições de um agente subordinado decorre do poder
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Q1045797 Direito Administrativo
O poder que a lei confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, estabelecendo os elementos e requisitos necessários à sua formalização, denomina-se poder
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Q1045516 Direito Administrativo
A respeito dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
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Q1041567 Direito Administrativo
Aplicação de multa a sociedade empresária em razão de descumprimento de contrato administrativo celebrado por dispensa de licitação constitui manifestação do poder
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Q1040329 Direito Administrativo
A avocação de competência dentro de uma mesma linha hierárquica é chamada de
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Q1036105 Direito Administrativo
Em relação aos poderes administrativos, assinale a opção correta:
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Q1034461 Direito Administrativo
Poderes administrativos são fundamentais para que a finalidade de interesse público seja atingida, sobrepondo as necessidades coletivas as individuas e são usados para que sejam atingidos os objetivos do Estado. Sobre os Poderes administrativos assinale a questão correta.
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Q1033895 Direito Administrativo

Acerca dos poderes da Administração, julgue o item.


No exercício do poder disciplinar, o administrador possui certa margem na escolha da sanção disciplinar a ser aplicada ao agente público faltoso, juízo esse, via de regra, imune ao controle jurisdicional.

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Q1033894 Direito Administrativo

Acerca dos poderes da Administração, julgue o item.


O poder hierárquico não se verifica em determinadas expressões do Poder Público, como é o caso da repartição constitucional de competências legislativas entre os entes da Federação, de modo que uma lei federal não valerá mais nem menos que uma lei municipal.

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Q1033893 Direito Administrativo

Acerca dos poderes da Administração, julgue o item.


O poder regulamentar representa a prerrogativa do Poder Público de editar atos normativos de natureza primária para a concretização do interesse público em sentido amplo.

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Q1030931 Direito Administrativo

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.


O poder disciplinar permite que a Administração Pública condicione ou restrinja o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

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Q1030930 Direito Administrativo

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.


Pelo princípio da separação dos poderes, o poder regulamentar da Administração Pública não se submete ao controle do Poder Judiciário.

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Q1030929 Direito Administrativo

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.


O poder hierárquico permite que a Administração Pública distribua internamente a competência entre seus diversos órgãos.

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Respostas
561: D
562: D
563: C
564: A
565: A
566: E
567: E
568: B
569: C
570: A
571: B
572: A
573: C
574: D
575: C
576: C
577: E
578: E
579: E
580: C