Questões de Concurso Comentadas sobre poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar em direito administrativo

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Q1248963 Direito Administrativo
Os Poderes decorrentes da hierarquia significam que a organização administrativa se estrutura por regras de coordenação e subordinação entre órgãos e agentes, estabelecidas nos limites de competência ditados pela legislação. A hierarquia confere harmonia e unidade de direção na organização da função administrativa. Sobre o Poder Hierárquico, assinale a alternativa incorreta:
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Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
Q1198032 Direito Administrativo
Leia o excerto abaixo:
“O _____ confere à Administração o poder de examinar infrações cometidas por servidores públicos e demais pessoas com vínculo _____ específico. O _____ edita atos normativos com o intuito de ordenar genericamente os subordinados.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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Q1178370 Direito Administrativo

A respeito dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.


Por meio do poder hierárquico, são definidas as atribuições e as funções dos órgãos públicos e dadas as ordens aos subordinados.

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Q1178367 Direito Administrativo

A respeito dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.


Se o administrador público possui a competência para praticar determinado ato, ele tem o dever de agir quando for instado a exercer suas atribuições.

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Q1177860 Direito Administrativo

Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .


O Ministério da Educação pode optar por não aplicar as penalidades de suspensão ou descredenciamento de cursos de educação superior, ainda que as respectivas instituições tenham descumprido os prazos para saneamento de eventuais deficiências detectadas.

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Q1173051 Direito Administrativo
Os poderes e deveres do administrador público possibilitam a proteção dos direitos e das garantias da sociedade, além de atuações especiais, quando comparadas às do administrado, para que o interesse público seja preservado. Considerando essa informação, julgue o item a respeito dos poderes e deveres do administrador público.

Os poderes‐deveres conferidos à Administração Pública são importantes instrumentos conferidos aos agentes públicos para a defesa de seus direitos individuais.

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Q1162554 Direito Administrativo
O Escalonamento na relação jurídica estabelecida entre os agentes da Administração tem por objetivo a organização da função administrativa, bem como possibilita o controle dos atos praticados pela Administração Pública e seus agentes. Nesse aspecto, a relação de superioridade e subordinação entre os diversos órgãos de um mesmo ente da Administração Pública pode ser modificada temporariamente e, em caráter excepcional, em virtude de motivos relevantes devidamente justificados com o deslocamento da competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior a órgão hierarquicamente superior. No que se refere a tal modificação de competência, é correto afirmar que houve
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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |
Q1153948 Direito Administrativo

O governador de determinado estado da Federação editou decreto normatizando o cumprimento de lei que dispõe sobre a forma de punição de servidores públicos que cometerem infrações funcionais.

Nessa situação hipotética, a edição do referido decreto que concedeu fiel execução da lei caracteriza o exercício do poder administrativo

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Q1150356 Direito Administrativo
“Dentre os poderes da administração, podemos destacar o poder ________________, que consiste em a administração punir internamente as infrações funcionais de seus agentes. Este poder deriva da hierarquia, pois a administração aplica uma sanção disciplinar a um agente público.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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Q1135455 Direito Administrativo
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a hierarquia administrativa
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Q1129785 Direito Administrativo
A aptidão conferida à Administração Pública para delegar e avocar competências administrativas está inserida em qual dos seguintes poderes?
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Q1125842 Direito Administrativo
Um agente público, em regular diligência de fiscalização a estabelecimentos de ensino, constatou potencial irregularidade no procedimento de matrícula de determinado nível de escolaridade e determinou a interdição do estabelecimento. Considerando os fatos descritos, uma das possíveis conclusões para a atuação do agente público é
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Q1123200 Direito Administrativo
Quando uma infração é praticada no âmbito da Administração, é absolutamente necessário apurá-la, como garantia não apenas para o servidor, mas também da Administração. O procedimento é formal, permitindo ao servidor autor do fato o exercício do direito de ampla defesa, procurando eximir-se da acusação que recai sobre ele. Nesse contexto, é correto afirmar que o instrumento formal através do qual a Administração apura a existência de infrações praticadas por seus servidores e, se for o caso, aplica as sanções adequadas, chama-se:
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Q1114144 Direito Administrativo
Considere hipoteticamente que M. C. S. e L. N. L., agentes de segurança prisional, acompanhem e fiscalizem a movimentação de presos no interior da unidade prisional. Em determinada cela, restringiram o acesso dos presos para revistar os detentos e as instalações do local. Essa conduta dos agentes de segurança prisionais está fundada no poder
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Q1102750 Direito Administrativo
A respeito dos poderes administrativos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
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Q1101224 Direito Administrativo
Quanto aos poderes administrativos, julgue o item.
O poder disciplinar alcança não apenas agentes submetidos ao regime administrativo, mas também particulares a ele estranhos.
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Q1093983 Direito Administrativo
Considere que a legislação de determinada autarquia do Município de Suzano contenha a previsão de, após esgotadas as vias recursais internas, apresentação de recurso hierárquico impróprio ao Chefe do Poder Executivo. Quanto à situação hipotética, é correto afirmar que:
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Q1093214 Direito Administrativo

No que se refere aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.


O poder regulamentar trata da competência normativa da Administração Pública para a expedição de atos que definam a fiel execução da lei.

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Q1093212 Direito Administrativo

No que se refere aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.


O poder hierárquico diz respeito à possibilidade de dar ordens aos subordinados e de controlar a atividade dos órgãos inferiores para verificar a legalidade de seus atos e o cumprimento de suas obrigações.

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Q1086826 Direito Administrativo
Os Poderes Administrativos são instrumentos essenciais para que a Administração Pública desempenhe as suas funções. É exemplo do Poder Disciplinar:
Alternativas
Respostas
541: C
542: B
543: C
544: C
545: C
546: E
547: B
548: C
549: C
550: D
551: C
552: D
553: B
554: B
555: B
556: E
557: A
558: E
559: C
560: E