Questões de Concurso
Comentadas sobre parcerias público-privadas em direito administrativo
Foram encontradas 476 questões
Q2255011
Direito Administrativo
Um município publicou edital de licitação para concessão, na modalidade administrativa, da construção de
uma arena multiuso, em terreno de sua propriedade,
consignando no edital da parceria público-privada que
a gestão do futuro equipamento seria de responsabilidade da Associação Municipal de Turismo Local, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada
como organização social. Essa hipotética licitação é
Q2253797
Direito Administrativo
As autoridades competentes do Município do Rio de Janeiro estão analisando a viabilidade de constituir uma parceria público-privada, com base na Lei nº 11.079/2004, com vistas a realizar determinado serviço, que não se enquadra como serviço público, mas envolve a execução de obra e o fornecimento e a instalação de bens, do qual a Administração será usuária direta, incompatível, portanto, com a cobrança de tarifas.
Em relação à aludida situação hipotética, é correto afirmar que:
Em relação à aludida situação hipotética, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Civil |
Q2246829
Direito Administrativo
Os contratos de parceria público-privada previstos pela
Lei nº 11.079/2004 devem ter um prazo de vigência, já incluindo
eventuais prorrogações, entre
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
FGV - 2023 - Banco do Brasil - Analista - Perfil Interno |
Q2232571
Direito Administrativo
Leia o trecho a seguir.
O secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, anunciou nesta quinta-feira (20 de abril de 2022) o novo marco para as parcerias público-privados (PPPs), que tem potencial para gerar cerca de R$ 100 bilhões em investimentos nos estados e municípios.
O trecho apresentado trata de um instrumento conhecido como Parceria Público-Privada (PPP), utilizado para a concessão de serviços públicos para a iniciativa privada e regido pela Lei n° 11.079/2004.
Assinale a opção que apresenta uma exigência desse instrumento.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Obras e Serviços de Infraestrutura Rodoviária |
Q2220521
Direito Administrativo
Lei 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e
contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Na contratação de parceria público-privada serão observadas
as seguintes diretrizes:
I. Eficiência no cumprimento das missões das empresas e no emprego dos recursos da sociedade, bem como é vedado o uso de recursos internacionais.
II. Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
III. Indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.
IV. Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.
Admite-se como diretrizes, para a referida parceria, o que consta
I. Eficiência no cumprimento das missões das empresas e no emprego dos recursos da sociedade, bem como é vedado o uso de recursos internacionais.
II. Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
III. Indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.
IV. Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.
Admite-se como diretrizes, para a referida parceria, o que consta
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207150
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.o 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias públicas-privadas.
A concorrência e o diálogo competitivo são modalidades de licitação aplicáveis às parcerias público-privadas.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207149
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.o 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias públicas-privadas.
É defeso à administração pública prever em edital a possibilidade de a licitante retificar a proposta e os documentos de habilitação no curso do procedimento.
É defeso à administração pública prever em edital a possibilidade de a licitante retificar a proposta e os documentos de habilitação no curso do procedimento.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207148
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.o 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias públicas-privadas.
O aporte de bem de uso comum no fundo garantidor de parcerias público-privadas independe de sua desafetação.
O aporte de bem de uso comum no fundo garantidor de parcerias público-privadas independe de sua desafetação.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207147
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.o 11.079/2004, que dispõe sobre as parcerias públicas-privadas.
O seguro-garantia fornecido por instituição privada é modalidade apta a garantir as obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Analista de Controle Interno |
Q2190043
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correspondente ao ajuste
estabelecido entre uma instituição pública e a iniciativa
privada com objetivo de servir a sociedade por meio de
um empreendimento, cabendo a iniciativa privada a
estruturação, financiamento, execução, conservação e
também operação dentro de um prazo determinado e ao
poder público o controle da de sua atuação.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São João do Polêsine - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Contador |
Q2180321
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, Parceria Público-Privada, analise as assertivas
abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Da sociedade de propósito específico: Antes da celebração do contrato de parceria público-privada deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. ( ) Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. ( ) As operações de crédito efetuadas por empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pela União não poderão exceder a 70% (setenta por cento) do total das fontes de recursos financeiros da sociedade de propósito específico, sendo que para as áreas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) seja inferior à média nacional, essa participação não poderá exceder a 80% (oitenta por cento). ( ) O Conselho Monetário Nacional estabelecerá, na forma da legislação pertinente, as diretrizes para a concessão de crédito destinado ao financiamento de contratos de parcerias público-privadas, bem como para participação de entidades fechadas de previdência complementar
A ordem de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Da sociedade de propósito específico: Antes da celebração do contrato de parceria público-privada deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. ( ) Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. ( ) As operações de crédito efetuadas por empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pela União não poderão exceder a 70% (setenta por cento) do total das fontes de recursos financeiros da sociedade de propósito específico, sendo que para as áreas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) seja inferior à média nacional, essa participação não poderá exceder a 80% (oitenta por cento). ( ) O Conselho Monetário Nacional estabelecerá, na forma da legislação pertinente, as diretrizes para a concessão de crédito destinado ao financiamento de contratos de parcerias público-privadas, bem como para participação de entidades fechadas de previdência complementar
A ordem de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |
Q2179346
Direito Administrativo
No que diz respeito aos serviços públicos, assinale a opção
correta.
Q2175795
Direito Administrativo
A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para
licitação e contratação de parceria
público-privada no âmbito da administração
pública. Acerca do seu conteúdo, assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Contabilidade |
Q2175098
Direito Administrativo
O contrato decorrente de parceria público-privada pode assumir a modalidade de
concessão patrocinada ou administrativa. Nesse sentido, a legislação prevê um prazo máximo de
vigência contratual, compatível com a amortização dos investimentos realizados, que NÃO poderá ser
superior a quantos anos?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Bom - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Contador |
Q2169870
Direito Administrativo
Com base na Lei Federal nº 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público-Privadas), assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Bom - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Técnico em Contabilidade |
Q2167175
Direito Administrativo
Com base na Lei Federal nº 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público-Privadas), assinale
a assertiva INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Engenheiro Civil Substituto |
Q2166165
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações, é vedada
a celebração de contrato de parceria pública-privada quando
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165249
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito aos contratos administrativos e à
parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
Para que a PPP tenha um fluxo financeiro que viabilize
o empreendimento, é imprescindível que haja uma
alocação adequada dos riscos.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165247
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito aos contratos administrativos e à
parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
Ao longo de todo o prazo de exploração da PPP,
deve‑se observar a margem de liberdade assegurada
ao parceiro privado na gestão do empreendimento.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165246
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito aos contratos administrativos e à
parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
A engenharia financeira de qualquer PPP deverá
levar em consideração a necessidade de se criarem
condições de atratividade do capital privado.
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