Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 9.580 questões
Q2127605
Direito Administrativo
Para organizar o exercício da função administrativa,
o Estado se socorre basicamente dos mecanismos de
centralização, descentralização e desconcentração. A
centralização é a situação em que o Estado executa
diretamente suas tarefas, ou seja, por intermédio de
órgãos e agentes administrativos subordinados à
mesma pessoa política. Em outras palavras, trata-se
da execução de tarefas pela administração direta.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Q2127602
Direito Administrativo
É a unidade técnica ou administrativa que possui o
dever de normatizar e/ou coordenar certas atividades
das unidades do Governo ou de um determinado
sistema. Instituição designada como coordenadora de
um dos sistemas em que são divididas algumas das
atividades da administração pública federal.
O texto acima define o conceito de:
O texto acima define o conceito de:
Q2127589
Direito Administrativo
Conforme o que é disposto na Legislação Federal
sobre a Administração Indireta, suas entidades
possuem características relacionadas especificamente
para cada categoria. Assinale a alternativa que faz
essa relação de maneira INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Administrativo |
Q2126660
Direito Administrativo
A estrutura das organizações administrativas, na
Administração Pública é divida em administração direta e
indireta. Assinale a opção CORRETA que fazem parte da
administração indireta.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |
Q2126404
Direito Administrativo
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF),
com a finalidade de disciplinar, aplicar penas
administrativas, receber, examinar e identificar as
ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na Lei
n.º 9.613/1998, sem prejuízo da competência de outros
órgãos e entidades, é criado, no âmbito do Ministério do(a)
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |
Q2125729
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponda, corretamente, a um(a) integrante da Administração Pública
indireta:
Q2124741
Direito Administrativo
Com relação aos órgãos públicos, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIDASC
Prova:
FEPESE - 2023 - CIDASC - Assistente Administrativo - M |
Q2123521
Direito Administrativo
A descentralização administrativa pode ter diferentes modalidades ou classificações.
Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de descentralização que se verifica quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
No Brasil, um exemplo desse tipo de descentralização está nas autarquias.
Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de descentralização que se verifica quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
No Brasil, um exemplo desse tipo de descentralização está nas autarquias.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIDASC
Prova:
FEPESE - 2023 - CIDASC - Assistente Administrativo - M |
Q2123520
Direito Administrativo
Analise o texto abaixo em relação à Administração Pública Indireta.
...........(1)........ é a distribuição de .......(2)......... de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da ...............(3)............. pelo fato de esta ser uma distribuição ..............(4)............ de competências.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
...........(1)........ é a distribuição de .......(2)......... de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da ...............(3)............. pelo fato de esta ser uma distribuição ..............(4)............ de competências.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Provas:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo - 5M1
|
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico Contábil Financeiro - 5M2 |
Q2123378
Direito Administrativo
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) considerando as pessoas físicas que
prestam serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da
Administração Indireta.
( ) Perante a Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 18/98, pode-se dizer que são quatro as categorias de agentes públicos: agentes políticos; servidores públicos; militares; e particulares em colaboração com o Poder Público. ( ) Os empregados públicos são sujeitos ao regime estatutário, estabelecido em lei. ( ) Pelo regime estatutário, a possibilidade de modificação das normas vigentes se dá somente por meio de contrato por parte da Administração e com vistas ao maior interesse público. ( ) A Constituição Federal de 1988 substituiu a expressão funcionário público por servidor público. ( ) Particulares em colaboração com o poder público são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Perante a Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 18/98, pode-se dizer que são quatro as categorias de agentes públicos: agentes políticos; servidores públicos; militares; e particulares em colaboração com o Poder Público. ( ) Os empregados públicos são sujeitos ao regime estatutário, estabelecido em lei. ( ) Pelo regime estatutário, a possibilidade de modificação das normas vigentes se dá somente por meio de contrato por parte da Administração e com vistas ao maior interesse público. ( ) A Constituição Federal de 1988 substituiu a expressão funcionário público por servidor público. ( ) Particulares em colaboração com o poder público são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Provas:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo - 5M1
|
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico Contábil Financeiro - 5M2 |
Q2123373
Direito Administrativo
A Administração Pública compreende entidades
da administração direta e indireta.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. Os órgãos da administração direta são desprovidos de autonomia política. 2. A administração indireta compreende as seguintes categorias de entidades: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. 3. Em um município, as secretarias vinculadas à prefeitura fazem parte da administração direta. 4. As fundações públicas podem ter tanto personalidade jurídica de direito privado quanto personalidade jurídica de direito público. 5. As autarquias representam uma forma de desconcentração administrativa e desempenham atividades típicas da administração pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. Os órgãos da administração direta são desprovidos de autonomia política. 2. A administração indireta compreende as seguintes categorias de entidades: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. 3. Em um município, as secretarias vinculadas à prefeitura fazem parte da administração direta. 4. As fundações públicas podem ter tanto personalidade jurídica de direito privado quanto personalidade jurídica de direito público. 5. As autarquias representam uma forma de desconcentração administrativa e desempenham atividades típicas da administração pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Provas:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo - 5M1
|
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico Contábil Financeiro - 5M2 |
Q2123372
Direito Administrativo
O Estado brasileiro exerce a função administrativa
por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Q2120702
Direito Administrativo
De acordo com Rômulo Avelar (2008), as questões de ordem jurídica que envolvem a produção cultural
costumam lançar grandes desafios para profissionais da área. A compreensão sobre os processos de
constituição de pessoas jurídicas de natureza cultural é um passo importante para a devida adequação, por
exemplo, de respostas a editais de fomento à cultura. Nesta direção, qual das definições abaixo aplica-se à
personalidade jurídica Fundações Sem Fins Lucrativos?
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista de Recursos de Trânsito - 1S2 |
Q2119951
Direito Administrativo
A finalidade da Administração Pública é o interesse público.
Analise as afirmativas abaixo sobre sua organização e gestão.
1. A administração pública tem natureza de múnus público para quem a exerce, ou seja, deve buscar a defesa, conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade. 2. Os órgãos da Administração Indireta não estão sujeitos aos princípios que regem a Administração Pública. 3. Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. 4. Dentre os deveres do administrador público podemos citar o Dever de Prestar contas, como aquele que decorrer diretamente do princípio da indisponibilidade do interesse público, ou seja, quem gere dinheiro público ou administra bens e direitos da coletividade, deve prestar contas aos órgãos competentes para fiscalização.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo sobre sua organização e gestão.
1. A administração pública tem natureza de múnus público para quem a exerce, ou seja, deve buscar a defesa, conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade. 2. Os órgãos da Administração Indireta não estão sujeitos aos princípios que regem a Administração Pública. 3. Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. 4. Dentre os deveres do administrador público podemos citar o Dever de Prestar contas, como aquele que decorrer diretamente do princípio da indisponibilidade do interesse público, ou seja, quem gere dinheiro público ou administra bens e direitos da coletividade, deve prestar contas aos órgãos competentes para fiscalização.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q2119320
Direito Administrativo
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal e fundamentos do
Direito Administrativo, responda a questão.
Ouveiro é engenheiro vinculado à sociedade de economia
mista e pretende atualizar os manuais de procedimento da
referida pessoa jurídica. Verifica que existem vários requisitos
legais para considerar uma sociedade empresária atualizada
com a contemporaneidade. As sociedades de economia mista
deverão observar, no mínimo, dentre outros, o requisito de
transparência corporificado pela divulgação, em nota explicativa
às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e
financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de
interesse coletivo ou de:
Q2119317
Direito Administrativo
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal e fundamentos do
Direito Administrativo, responda a questão.
Adonias é geógrafo e estuda a organização territorial em
decorrência da descentralização administrativa. Nessa linha, a
criação de entidade com personalidade jurídica de direito público
ocorrerá quando caracterizados:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor Braillista
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor - Música |
Q2117097
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando os conceitos de administração pública, a
organização administrativa do Estado, a administração direta e
indireta e, ainda, as espécies, a classificação, os poderes, os
deveres e as prerrogativas dos agentes públicos, julgue o item a
seguir.
A administração indireta é formada exclusivamente pelas
pessoas jurídicas de direito privado às quais a lei atribui a
execução de atividade pública administrativa.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117038
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito à organização administrativa e à
administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
De acordo com a jurisprudência do STJ, no âmbito do direito
administrativo, aplica-se a teoria da representação, segundo a
qual o agente que manifesta a vontade do Estado o faz como
seu representante legal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Taquigrafia |
Q2116526
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito à organização administrativa e à
administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
Conforme a jurisprudência do STF, a OAB é uma entidade
da administração indireta da União.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Taquigrafia |
Q2116525
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito à organização administrativa e à
administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
A desconcentração administrativa consiste na distribuição
interna de competências feita pela administração pública
dentro da mesma pessoa jurídica.
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