Leia os textos a seguir: Os Conselhos Profissionais são ent...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-GO - Fiscal |
Q2192725
Direito Administrativo
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
Leia os textos a seguir:
Os Conselhos Profissionais são entidades que se destinam ao
controle e à fiscalização das atividades profissionais de diferentes categorias, visando à proteção da coletividade de
práticas danosas e atuando em virtude da delegação de poderes advindos do Estado. (GAMBA, 2001.)
A Administração Indireta constitui-se de entidades criadas sob a órbita do direito público ou privado, dotadas de personalidade jurídica próprias, às quais se atribui a atividade administrativa descentralizada para exercer parcela de competência do próprio ente que as criam. (DI PIETRO, 2019.)
Considerando os textos apresentados, pode‐se inferir que o Conselho Federal de Representantes Comerciais – CONFERE é uma autarquia, pois é uma pessoa jurídica de direito
A Administração Indireta constitui-se de entidades criadas sob a órbita do direito público ou privado, dotadas de personalidade jurídica próprias, às quais se atribui a atividade administrativa descentralizada para exercer parcela de competência do próprio ente que as criam. (DI PIETRO, 2019.)
Considerando os textos apresentados, pode‐se inferir que o Conselho Federal de Representantes Comerciais – CONFERE é uma autarquia, pois é uma pessoa jurídica de direito