Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 9.684 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auxiliar Administrativo |
Q2461273
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.
Sociedades de economia mista são entidades criadas por lei
para a exploração de atividade econômica, sob a forma de
sociedade anônima.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auxiliar Administrativo |
Q2461272
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.
Fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica
de direito público, sem fins lucrativos.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auxiliar Administrativo |
Q2461271
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.
A administração pública do tipo direta não possui
personalidade jurídica própria.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Procurador Municipal |
Q2460816
Direito Administrativo
Pode-se dizer que “O Serviço Social Autônomo é pessoa
jurídica criada ou prevista por lei como entidade privada de
serviço social e de formação profissional vinculada ao sistema
sindical, sujeita ao disposto no art. 240 da Constituição
Federal”, atuando no âmbito da relação econômica, capital e
trabalho, compondo o tradicional Sistema “S”. O Serviço Social
Autônomo, pois, é uma modalidade de atuação conjunta e
cooperada entre a Administração Pública e entidade civil sem
fins lucrativos, na realização de atividades não privativas de
Estado e, especialmente, no provimento de serviços de
interesse público, diretamente ao cidadão.
Sobre esses Serviços Sociais Autônomos, marque a opção CORRETA.
Sobre esses Serviços Sociais Autônomos, marque a opção CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Analista Contábil |
Q2460513
Direito Administrativo
O Direito Administrativo tem como
finalidade estabelecer os parâmetros de
atuação e a forma de organização dos Entes
Públicos. Este ramo do direito é voltado para
o serviço público e determina os
procedimentos para a realização das funções
públicas, bem como a competência de cada
unidade do Ente Público. No mesmo sentido,
são estabelecidas em lei as regras para
proposição e tramitação das leis e normas
complementares, assegurando segurança
jurídica para os cidadãos. Analise as
afirmativas abaixo que tratam de Direito
Administrativo e tramitação de normas legais
e assinale a única alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Bandas |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Intérprete de Libras |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal de Tributos |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Condutor Socorrista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal Ambiental |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor |
Q2459326
Direito Administrativo
Conforme o Art. 37, inciso XIX da Constituição Federal, somente poderá ser criada
autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de
fundação através de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Gestão de Pessoas |
Q2458719
Direito Administrativo
As agências reguladoras são estruturas criadas pela
Administração Pública destinadas a fiscalizar a execução de
setores estratégicos e serviços públicos transferidos para a
iniciativa privada.
Com relação às agências reguladoras, é correto afirmar que
Com relação às agências reguladoras, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Gestão de Pessoas |
Q2458718
Direito Administrativo
O Prefeito do Município Alfa apresentou à Câmara Municipal dois
projetos de lei, um propondo a criação de uma Subsecretaria de
Desenvolvimento Habitacional e outro propondo a criação de
uma Autarquia responsável por disciplinar o trânsito de
automóveis na cidade.
Com relação ao processo de criação de ambas as estruturas apresentadas, assinale a afirmativa correta.
Com relação ao processo de criação de ambas as estruturas apresentadas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457358
Direito Administrativo
O Estado Delta pretende criar uma sociedade de economia mista
para realizar atividade econômica de relevante interesse coletivo,
especialmente voltada para promover o incremento de novas
tecnologias, além de outras atividades no respectivo setor, que
atuará em regime de concorrência.
No âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que essa entidade administrativa é uma pessoa jurídica de direito
No âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que essa entidade administrativa é uma pessoa jurídica de direito
Q2457253
Direito Administrativo
Uma determinada associação privada, sem fins lucrativos, que
atua na área da promoção do voluntariado, pretende, em
observância às formalidades legais, se qualificar como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Para tanto,
os representantes da entidade, antes da formulação do
requerimento escrito destinado ao Poder Público, passaram a
estudar a legislação que trata sobre a matéria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |
Q2456646
Direito Administrativo
Ao estudar a classificação dos órgãos públicos para o concurso
público para o cargo de técnico da Assembleia Legislativa do
Estado de Tocantins, Ana Clara verificou que, no tocante à
classificação que leva em consideração a posição que o órgão
ocupa na escala governamental ou administrativa, a mencionada
Casa Legislativa é um exemplo de
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 5° Simulado |
Q2456177
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Considerando a estrutura da Administração é
INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Técnico Legislativo - Assistência Administrativa |
Q2455694
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Administração
Pública pode ser organizada de forma direta e indireta. A
Administração Pública direta compreende os órgãos e entidades
que integram a estrutura do Estado, como ministérios, secretarias
e autarquias, que atuam de forma centralizada, sob a supervisão
direta do governo. Já a Administração Pública indireta é
constituída por entidades com personalidade jurídica própria,
como empresas estatais, fundações públicas e empresas de
economia mista, que operam de forma descentralizada, embora
ainda estejam sujeitas ao controle do Estado.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a entidade da administração indireta que se caracteriza pelo serviço autônomo, criado por lei, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a entidade da administração indireta que se caracteriza pelo serviço autônomo, criado por lei, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Assistente Administrativo |
Q2454522
Direito Administrativo
Na Administração Pública indireta, a descentralização é um
pressuposto de uma atribuição para que a Administração realize
uma prestação de serviço ou atividade de utilidade pública. Há
dois modos em que pode ocorrer a descentralização, que são:
Q2452791
Direito Administrativo
Em matéria de Administração Pública, segundo visão consolidada na doutrina e em
decisões do Poder Judiciário, “os conselhos de fiscalização profissionais possuem natureza jurídica de
_____________, sujeitando-se, portanto, ao regime jurídico de direito _________”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Conquista - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Câmara de Conquista - MG - Assistente Legislativo |
Q2452658
Direito Administrativo
Imunidade tributária, possibilidade de rescisão ou alteração de
contratos administrativos, impenhorabilidade de seus bens, sujeição
ao princípio da legalidade são características da
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Conquista - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Câmara de Conquista - MG - Assistente Legislativo |
Q2452657
Direito Administrativo
Transfere-se a responsabilidade pela execução direta das ações para
os órgãos especialistas, com pessoal treinado e apto para atuar de
forma mais tempestiva sobre as questões específicas relacionadas à
pasta.
Trata-se de
Trata-se de
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Fiscal de Tributos |
Q2452082
Direito Administrativo
O poder público pode repassar seus serviços a outras
pessoas jurídicas, sejam elas de direito público
(sujeitas as regras do direito público) ou de direito
privado (sujeitas às regras do direito privado, em
especial direito civil e comercial).
São características das pessoas públicas, entre elas, EXCETO:
São características das pessoas públicas, entre elas, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Conquista - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Câmara de Conquista - MG - Assistente Administrativo |
Q2452007
Direito Administrativo
Não consiste em uma manifestação do poder hierárquico, mas em
um rearranjo administrativo.
Tal afirmativa se refere a
Tal afirmativa se refere a
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 4° Simulado |
Q2451875
Direito Administrativo
[Questão inédita] Julgue os itens a seguir:
I – É descentralização por colaboração, quando a administração direta cria um ente da indireta por meio de contrato, transferindo tanto a titularidade quanto a execução dos serviços.
II – É descentralização por delegação, quando a administração direta por meio de ato ou contrato, transfere a um particular a execução de um serviço.
Assinale a alternativa correta:
I – É descentralização por colaboração, quando a administração direta cria um ente da indireta por meio de contrato, transferindo tanto a titularidade quanto a execução dos serviços.
II – É descentralização por delegação, quando a administração direta por meio de ato ou contrato, transfere a um particular a execução de um serviço.
Assinale a alternativa correta:
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