Questões de Direito Administrativo - Organização da Administração Pública para Concurso - Página 77

Q3210735

Q3210735 Direito Administrativo

No que se refere à administração pública direta e indireta, à contratação direta e à delegação de serviços públicos, julgue o item que se segue.

A ANM integra a administração pública federal indireta, tem natureza jurídica de autarquia especial e vincula-se ao Ministério de Minas e Energia.

Certo

Errado

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Q3209417

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Escriturário |

Q3209417 Direito Administrativo

De acordo com a organização administrativa no Brasil, pertencem à administração pública indireta as

A

agências executivas.

B

fundações privadas de direito privado.

C

secretarias estaduais e municipais e os órgãos de governo.

D

entidades do chamado “Sistema S”.

E

organizações sociais (OSs) e as organizações sociais de interesse público (Oscips).

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Q3208524

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Auxiliar Administrativo |

Q3208524 Direito Administrativo

A administração indireta é o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos e estão vinculados a uma entidade da administração direta, mas possuem personalidade jurídica própria, isto é, têm CNPJ próprio.
As entidades da administração indireta são, EXCETO:

A

Autarquias.

B

Fundações públicas.

C

Empresas públicas.

D

Associações/Fundações sem fins lucrativos.

E

Sociedades de economia mista.

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Q3207374

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Assistente Administrativo |

Q3207374 Direito Administrativo

A desconcentração administrativa é um mecanismo utilizado pela administração pública para otimizar a prestação de serviços públicos. Das alternativas a seguir, apresenta uma característica da desconcentração:

A

Criação de novas pessoas jurídicas de direito público, com personalidade jurídica própria.

B

Transferência de atividades administrativas para entidades da administração indireta.

C

Distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.

D

Criação de órgãos colegiados para deliberar sobre matérias de interesse comum.

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Q3207370

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Assistente Administrativo |

Q3207370 Direito Administrativo

A centralização e a descentralização são modelos de organização administrativa que apresentam vantagens e desvantagens distintas. Ao optar por um modelo ou outro, a administração pública busca otimizar a prestação de serviços públicos e atender às demandas da sociedade. Nesse sentido, das alternativas a seguir, apresenta uma vantagem da descentralização administrativa:

A

Maior controle sobre as atividades administrativas e maior padronização dos procedimentos.

B

Maior flexibilidade na gestão e maior proximidade com as demandas locais.

C

Menor custo operacional e maior agilidade na tomada de decisões.

D

Maior hierarquização e maior rigor na aplicação das normas.

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Q3207368

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Assistente Administrativo |

Q3207368 Direito Administrativo

A distinção entre administração direta e indireta é fundamental para a compreensão da organização administrativa brasileira. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma característica exclusiva das entidades da administração indireta:

A

Subordinação hierárquica direta ao Poder Executivo.

B

Personalidade jurídica de direito público.

C

Criação por lei exclusiva.

D

Exercício de função típica de Estado.

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Q3207366

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Assistente Administrativo |

Q3207366 Direito Administrativo

A desconcentração administrativa, embora semelhante à descentralização, apresenta nuances distintivas que a caracterizam como um instrumento de gestão peculiar. Dentre as alternativas a seguir, assinale a que melhor define a desconcentração e a diferencia da descentralização:

A

A desconcentração se caracteriza pela criação de novas pessoas jurídicas de direito público, dotadas de autonomia administrativa e financeira, enquanto a descentralização implica na mera distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.

B

A desconcentração envolve a transferência de atividades administrativas para entidades da administração indireta, com o objetivo de otimizar a prestação de serviços públicos, enquanto a descentralização se refere à distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, sem a criação de novas entidades.

C

A desconcentração consiste na distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, com o objetivo de descentralizar a tomada de decisões e aproximar a administração do cidadão, ao passo que a descentralização implica na criação de novas pessoas jurídicas para a execução de atividades específicas.

D

Tanto a desconcentração quanto a descentralização envolvem a transferência de competências administrativas, mas a desconcentração se diferencia por ocorrer exclusivamente no âmbito da administração direta, enquanto a descentralização pode ocorrer tanto na direta quanto na indireta.

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Q3204407

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |

Q3204407 Direito Administrativo

Sobre os consórcios públicos, assinale a afirmação FALSA.

A

A extinção de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.

B

É vedada a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.

C

O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

D

O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.

E

Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público que tenham por objeto projetos contemplados em programas sociais.

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Q3204405

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |

Q3204405 Direito Administrativo

O instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, denomina-se

A

Acordo de Cooperação.

B

Contrato de Gestão.

C

Convênio Administrativo.

D

Termo de Fomento.

E

Termo de Parceria.

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Q3204082

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Administração |

Q3204082 Direito Administrativo

A legislação brasileira prevê a existência das seguintes entidades: associações; autarquias; cooperativas; empresas públicas; fundações públicas; fundações privadas; microempreendedores individuais; microempresas; organizações religiosas; sociedades de economia mista e sociedades anônimas.
Com relação às entidades acima apresentadas, é correto afirmar que as que compõem o Terceiro Setor são em número de

A

seis.

B

quatro.

C

três.

D

sete.

E

cinco.

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Q3204035

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Provas: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Administração | UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Tecnologia da Informação - Análise e Desenvolvimento de Sistemas | UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Contabilidade | UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Tecnologia da Informação - Infraestrutura | UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Engenharia Civil | UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Engenharia de Produção |

Q3204035 Direito Administrativo

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará é um(a)

A

entidade da Administração Pública direta e centralizada.

B

entidade da Administração Pública indireta ou descentralizada.

C

órgão da Administração Pública com desconcentração indireta.

D

órgão da Administração Pública direta, mas descentralizada.

E

órgão da Administração Pública direta ou centralizada.

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Q3203957

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auxiliar de Administração |

Q3203957 Direito Administrativo

Os Órgãos Públicos classificam-se quanto a estrutura, ativação e posição estatal. Assinale abaixo as opções que representam um exemplo de cada classificação:

A

Simples, singulares e independentes.

B

Singulares, subalternos e independentes.

C

Autônomos, superiores e compostos.

D

Compostos, independentes e superiores.

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Q3203955

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auxiliar de Administração |

Q3203955 Direito Administrativo

“São as repartições internas do Estado, criadas a partir da desconcentração administrativa e necessárias à sua organização. A sua criação é justificada pela necessidade de especialização de funções administrativas, com o intuito de tornar a atuação estatal mais eficiente. Sua principal característica é a ausência de personalidade jurídica própria.” É correto afirmar que o trecho apresentado se refere:

A

às empresas públicas.

B

às autarquias.

C

às organizações sociais.

D

aos órgãos públicos.

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Q3203627

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PC-MG Prova: FGV - 2025 - PC-MG - Médico Legista |

Q3203627 Direito Administrativo

A Administração Pública, em seu sentido subjetivo, compreende as pessoas jurídicas e seus respectivos órgãos que executam atividades administrativas.
A respeito do tema, assinale a opção correta.

A

A administração direta compreende o terceiro setor, com exceção das organizações sociais.

B

A administração indireta corresponde aos órgãos públicos dos Entes federativos criados por meio da desconcentração.

C

A administração direta compreende as entidades que exercem funções administrativas, criadas por meio da descentralização.

D

A desconcentração representa a transferência da atividade administrativa para outra pessoa, física ou jurídica, integrante ou não do aparelho estatal.

E

A administração indireta é composta por entidades administrativas, criadas por descentralização legal e vinculadas ao respectivo Ente federado.

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Q3203544

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Farmacêutico |

Q3203544 Direito Administrativo

À direção nacional do SUS compete, exceto:

A

formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;

B

participar na formulação e na implementação das políticas;

C

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a direção;

D

coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica;

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Q3202182

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Servente Escolar |

Q3202182 Direito Administrativo

Conforme previsto na lei de número 01 de 1991 de Paraisópolis/MG, assinale a alternativa abaixo que descreve de maneira correta o que cabe ao Prefeito:

A

a fiscalização do Executivo

B

fazer escalas de serviço

C

a advocacia do município

D

a administração dos bens municipais

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Q3200182

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AL Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AL - Analista de Recursos Humanos |

Q3200182 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.

Pode‑se conceituar autarquia como a pessoa jurídica de direito privado, integrante da administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado.

Certo

Errado

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Q3200181

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AL Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AL - Analista de Recursos Humanos |

Q3200181 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.

A administração indireta compõe‑se de entidades sem personalidade jurídica própria.

Certo

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Q3200180

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AL Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AL - Analista de Recursos Humanos |

Q3200180 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.

Enquanto a Administração Direta é composta de órgãos internos do Estado, a administração indireta compõe‑se de pessoas físicas, também denominadas agentes públicos.

Certo

Errado

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Q3200179

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AL Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AL - Analista de Recursos Humanos |

Q3200179 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.

Por força da autonomia conferida pela Constituição, todas as entidades federativas podem ter sua administração indireta.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo

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