Questões de Concurso Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo

Foram encontradas 6.685 questões

Q3804116 Direito Administrativo
Conforme dispõe a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta está sujeita a princípios e regras específicas quanto ao acesso aos cargos públicos, ao exercício de funções e ao regime remuneratório. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3802672 Direito Administrativo

A organização administrativa do Estado brasileiro estrutura-se por meio de diferentes técnicas para a distribuição de competências, visando à melhor execução dos serviços públicos. Dentre elas, destacam-se a descentralização e a desconcentração, que possuem naturezas e efeitos jurídicos distintos.


Acerca desses institutos, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.



(__) A descentralização ocorre quando a Administração Direta transfere a titularidade ou a execução de um serviço para outra pessoa jurídica, de direito público ou privado, integrante da Administração Indireta (autarquias, fundações, etc.) ou para particulares (concessionárias).


(__) A desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos sem personalidade jurídica própria, mantendo-se a relação de hierarquia e subordinação.


(__) A criação de uma autarquia para gerir o sistema previdenciário municipal é um exemplo clássico de desconcentração administrativa, pois o poder público cria um novo órgão para uma função específica.


(__) Na descentralização, o controle exercido pela Administração Direta é hierárquico, permitindo a avocação e a revisão de todos os atos da entidade descentralizada, enquanto na desconcentração o controle é finalístico ou por vinculação.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Q3800955 Direito Administrativo
No âmbito da organização administrativa do Estado, a ______ ocorre quando a execução de um serviço público é transferida para entidades que não integram a Administração direta, sem relação de hierarquia. Já a ______ consiste na distribuição de atribuições entre órgãos da própria Administração, mantendo-se a subordinação hierárquica.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Alternativas
Q4290169 Direito Administrativo
Recém nomeados para atuação em diferentes setores, servidores participaram de uma apresentação sobre a estrutura organizacional do Estado. O instrutor destacou que a Administração Pública é composta por órgãos e entidades, cada qual com funções e graus de autonomia específicos. Em seguida, pediu aos participantes que identificassem quais unidades integram a Administração Indireta.

Com base na apresentação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4290147 Direito Administrativo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Volta Redonda/RJ, os órgãos e entidades da administração municipal adotarão as técnicas de, EXCETO:
Alternativas
Q4260176 Direito Administrativo
Conforme o Estatuto da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD, 2012), constituem a Administração Central da instituição, EXCETO:
Alternativas
Q4257614 Direito Administrativo
No âmbito da administração direta, a criação de cargos, funções e órgãos municipais deve sempre observar limites legais e constitucionais. Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Imbituba, assina-le a alternativa correta.
Alternativas
Q4239907 Direito Administrativo
Qual é a principal atribuição de um cargo público conforme o Estatuto do Servidor da Prefeitura Municipal de Alvorada do Sul? 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: TERMASA - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - TERMASA - RS - Caixa |
Q4207183 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 13.303/2016, a exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. Com base nisso, assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas abaixo.

____________ é a entidade dotada de personalidade Jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade , cujas ações com direito a voto pertengam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municipios ou à entidade da administração indireta.
Alternativas
Q4206417 Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto Social da Companhia Águas Termais Marcelino Ramos − TERMASA, a TERMASA é:
Alternativas
Q4100820 Direito Administrativo
Considerando a organização da Administração Pública, assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, às seguintes estruturas:

I. Secretaria de Estado de Educação;
II. Departamento de Educação Básica, subordinado à Secretaria Estadual de Educação;
III. Fundação pública de ensino Beta. 
Alternativas
Q4097683 Direito Administrativo
No âmbito da organização administrativa, os conceitos de centralização, descentralização, concentração e desconcentração são essenciais. Com base nesses conceitos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4089786 Direito Administrativo
Um administrador previdenciário que atua na PARANAPREVIDÊNCIA precisa entender as diferenças entre a Administração Pública Direta e Indireta para melhor compreender a estrutura e o funcionamento das políticas públicas. A Administração Direta, formada por órgãos vinculados aos entes federativos, e a Administração Indireta, composta por entidades como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, desempenham papéis complementares na execução de políticas públicas. Em relação à distinção entre Administração Direta e Indireta e sua aplicação na Administração Pública previdenciária, assinale a correta. 
Alternativas
Q4089405 Direito Administrativo
Para ampliar a inclusão bancária e operar programas de financiamento habitacional, foi instituída a Finançabra, pessoa jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital social integralmente público, de titularidade exclusiva da União, sem participação de particulares. A entidade presta serviços bancários típicos (contas, empréstimos e poupança vinculados a políticas públicas) e contrata pessoal pelo regime celetista, mediante concurso público. Nesse contexto, no âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que a Finançabra configura 
Alternativas
Q4089054 Direito Administrativo
A Fundação Oswaldo Cruz é uma instituição centenária vinculada ao Ministério da Saúde, atuando nas áreas de pesquisa, ensino e produção de insumos estratégicos para a saúde pública. Foi instituída por lei, possui autonomia administrativa e financeira, mas integra a estrutura da União. Seus servidores são contratados pelo regime estatutário e está sujeita ao controle do Tribunal de Contas da União. Diante dessas características, assinale a alternativa que apresenta corretamente a estrutura dessa Fundação. 
Alternativas
Q4088793 Direito Administrativo
Formado em Administração, você passou no concurso de agente para uma instituição financeira da União, que opera enquanto uma empresa pública federal, e trabalhou nessa instituição por 7 anos. Contudo, atualmente, foi aprovado para o cargo de Analista Administrativo de uma Universidade Federal. Em conversa com colegas, informaram-lhe que você não precisa de exoneração ou desligamento, pois, segundo eles, ambas pertencem ao mesmo órgão público federal, o que caracterizaria apenas uma mudança de lotação dentro da União. Considerando a estruturação e as características dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4066977 Direito Administrativo
Sob o horizonte estabelecido estatuto dos servidores públicos do município de Douradina, assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna a seguir.

"Art. 86. A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
§ 2º As entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a administração indireta do Município se classificam em:

I - __________ - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública que requeira, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."
Alternativas
Q4033551 Direito Administrativo
A Administração Pública no Brasil é estruturada em entidades da Administração Direta e Indireta, cada uma com características jurídicas próprias. Sobre a composição e características da Administração Indireta, analise as afirmativas a seguir.

I.A Administração Indireta é composta por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, todas criadas por lei específica ou com sua criação autorizada por lei.
II.As autarquias, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, que desempenham atividades típicas de Estado de forma descentralizada.
III.As empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal, são pessoas jurídicas de direito privado, mas com capital social integralmente detido pela União.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4033544 Direito Administrativo
A Administração Pública brasileira é composta pela Administração Direta e Indireta. As entidades da Administração Indireta possuem personalidade jurídica própria e são criadas para desempenhar funções estatais de forma descentralizada. Analise as afirmativas a seguir sobre essas entidades.

I.Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, com autonomia administrativa e financeira, para executar atividades típicas da Administração Pública, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
II.Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com capital 100% público, criadas para a exploração de atividade econômica ou, por vezes, para a prestação de serviços públicos.
III.Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito público, cujo capital é dividido entre o poder público e acionistas privados, sendo sempre organizadas sob a forma de Sociedade Anônima.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4032519 Direito Administrativo
A Administração Pública brasileira estrutura-se em Direta e Indireta. Esta última, fruto da descentralização administrativa, é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica e patrimônio próprios, criadas por lei para fins específicos. A Administração Indireta inclui autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, cada qual com regime jurídico próprio, definido pela Constituição Federal e pelo Decreto-Lei 200/1967.
Diante desse contexto de compreensão da estrutura da administração pública brasileira, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
701: C
702: D
703: A
704: B
705: A
706: D
707: B
708: C
709: B
710: C
711: A
712: A
713: E
714: C
715: B
716: C
717: A
718: B
719: C
720: B