Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Autarquia é o serviço autônomo instituído por lei, com personalidade administrativa de direito público interno, possuidor de orçamento próprio e autonomia financeira, sem subordinação hierárquica, além de patrimônio e receitas próprias, capazes de executar as atividades típicas da Administração Pública, ou seja, possuidor de atribuições estatais específicas, que requeiram, para seu melhor funcionamento, uma gestão administrativa e financeira descentralizada.

( ) Os tribunais de contas são órgãos públicos com autonomia administrativa e financeira em relação aos Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e funções técnicas, com o objetivo de verificar o cumprimento real dos ditames legais pelos entes públicos do país.

( ) O tribunal de contas não possui competência para aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos.

( ) Administração direta compreende o conjunto de atividades e serviços que são integrados na estrutura administrativa da Presidência da República, do Governo do Estado ou da Prefeitura Municipal.

A sequência está correta em:

Em relação às características das Sociedades de Economia Mista, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Só podem ser constituídas sob a forma de Sociedade Anônima.

II. Compõem a Administração Pública Direta.

III. São Órgãos Administrativos.

IV. São criadas diretamente por Lei Complementar.

De acordo com a Resolução nº. 1018, de 8 de dezembro de 2006, que dispõe sobre os procedimentos para registro das instituições de ensino superior e das entidades de classe de profissionais de nível superior ou de profissionais técnicos de nível médio nos CREA’s e dá outras providências, analise:

I. Compete ao CREA verificar o cumprimento das exigências estabelecidas na Resolução e atestar a regularidade no CREA dos docentes relacionados pela instituição de ensino superior.

II. O requerimento de registro da instituição de ensino superior será apreciado pela câmara especializada da modalidade correspondente à área de formação profissional do curso ministrado.

III. O registro da instituição de ensino superior somente será efetivado após sua homologação pelo plenário do CREA.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da assertiva a seguir. 

Organizações privadas, não vinculadas à organização centralizada ou descentralizada da Administração Pública, as organizações ________, não almejam, entre seus objetivos sociais, o lucro e prestam serviços em áreas de relevante interesse social e público. São identificadas a partir dos agentes e dos fins – a identificação dos destinatários das ações e propósitos. A partir dos anos 90, substituem as organizações responsáveis pelos movimentos sociais politizados, unificando-os com organizações diversas e induzindo à simplificação e estigmatização, fazendo uma leitura reducionista de sua realidade.

A respeito do regime jurídico aplicável às entidades da Administração Pública, considere as seguintes afirmativas:
I. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado e integram a Administração Pública Indireta do ente federativo respectivo. II. Os consórcios públicos são pessoas jurídicas de direito privado e integram a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados. III. As sociedades de economia mista submetem-se ao limite máximo de remuneração previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República (subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal) caso recebam recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral. Assinale

As empresas públicas e sociedades de economia mista apresentam algumas diferenças. Por outro lado, como são espécies do mesmo gênero, isto é, empresas estatais, assemelham-se em alguns aspectos. Constituem uma semelhança e uma diferença entre tais espécies de empre- sas, respectivamente:

As autarquias podem ser conceituadas como pes- soas jurídicas de Direito Público, que são criadas:

A respeito das Empresas Públicas, é correto afirmar que

As autarquias

Analise as afirmativas.

I. A autarquia é pessoa jurídica de direito privado, e a empresa pública é de direito público.

II. O decreto do Chefe do Poder Executivo é o instrumento legal de criação das Fundações.

III. A sociedade de economia mista, com a participação de capital do poder público, é pessoa jurídica de direito privado.

IV. As autarquias são pessoa políticas, com poderes para criar o seu próprio direito.

Está correto somente o que se afirma em

Tendo por base as semelhanças e diferenças das agências executivas e das agências reguladoras, assinale a afirmativa correta.

Sobre consórcios públicos, é correto dizer que

Sobreasagênciasreguladoras,écorretoafirmar que

SobreasentidadesdaAdministraçãoindireta,écorretoafirmar que

Das decisões finaisdas agências reguladoras:

No que concerne à administração pública direta, a órgãos públicos e a entidades da administração indireta, assinale a opção correta.

Dentre as assertivas abaixo, é CORRETO afirmar que