Sobre a estrutura da administração pública direta e
indireta, é correto afirmar que:

Question

Sobre a estrutura da administração pública direta e
indireta, é correto afirmar que: Alternativa A: a empresa pública é entidade dotada de personalidade
jurídica de direito privado, integrante da administração
pública direta. Ou Alternativa B: a fundação pública integra administração pública indireta,
e tem por finalidade a execução de atividade econômica. Ou Alternativa C: a autarquia é entidade com personalidade jurídica de
direito privado, criada com a finalidade de executar
atividades típicas da administração pública. Ou Alternativa D: a sociedade de economia mista é entidade dotada de
personalidade jurídica de direito público, integrante da
administração pública indireta. Ou Alternativa E: todas as alternativas estão incorretas.

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Alternativa [E] todas as alternativas estão incorretas. Gabarito: EFundamento decisivo: O enunciado exigia verificar se cada entidade estava corretamente classificada: empresa pública e fundação pública integram a administração indireta, autarquia é pessoa de direito público e sociedade de economia mista é pessoa de direito privado. Como A a D contrariam esses critérios, a opção compatível é E.Tema central: Classificação das entidades administrativasAnálise das alternativasAErradaA personalidade jurídica de direito privado está correta, mas a empresa pública integra a administração indireta, e não a direta, conforme o art. 4º, II, b, do Decreto-Lei nº 200/1967.BErradaA fundação pública integra a administração indireta, mas sua finalidade é desenvolver atividades de interesse público sem finalidade lucrativa, não a exploração econômica empresarial, conforme a definição do art. 5º, IV, do Decreto-Lei nº 200/1967. Para sustentar o gabarito, a expressão 'atividade econômica' deve ser entendida nesse sentido empresarial; isso não significa proibição absoluta de obter receitas.CErradaA execução de atividades típicas da administração pública é compatível com a autarquia. O erro está na personalidade jurídica: ela é de direito público, não de direito privado, conforme o art. 41, IV, do Código Civil.DErradaA sociedade de economia mista pertence à administração indireta, mas tem personalidade jurídica de direito privado, e não de direito público, conforme o art. 5º, III, do Decreto-Lei nº 200/1967.ECertaA alternativa E resulta da rejeição cumulativa das quatro afirmações anteriores: nenhuma reúne corretamente todos os atributos da entidade descrita. Não basta acertar parte da descrição; um erro de enquadramento administrativo, finalidade institucional ou natureza da personalidade jurídica já invalida a afirmação.Pegadinha da questãoAs afirmações misturam atributos corretos e incorretos: A acerta a personalidade e erra o enquadramento; B acerta o enquadramento e erra a finalidade; C e D invertem a natureza pública ou privada da personalidade jurídica.Dica para questões semelhantesConfira separadamente o enquadramento administrativo, a personalidade jurídica e a finalidade: acertar um atributo não torna toda a afirmação correta.Não associe personalidade de direito privado à administração direta: empresa pública e sociedade de economia mista integram a indireta.Distinga autarquia, de direito público, de sociedade de economia mista, de direito privado.Ao examinar fundações públicas, diferencie finalidade não empresarial de impossibilidade de obter receitas; uma coisa não implica a outra.

Sobre a estrutura da administração pública direta e indiret...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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