Questões de Concurso
Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo
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Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Fundação é um patrimônio personalizado afetado a um fim. Sua personalização ocorre porque sobre o patrimônio incide normas jurídicas que o torna sujeito de direitos e obrigações. Seu objetivo é perseguir um interesse, sempre público, pré-determinado no ato de instituição.
( ) Empresa pública é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital exclusivamente público, aliás, sua denominação decorre justamente da origem de seu capital, isto é, público, e poderá ser constituída em qualquer uma das modalidades empresariais.
( ) Sociedade de Economia Mista é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital público e privado, por isso ser denominada como mista. A parte do capital público deve ser maior, pois a maioria das ações devem estar sob o controle do Poder Público. Somente poderá ser constituída na forma de S/A.
( ) As autarquias e fundações públicas responsáveis por atividades e serviços exclusivos do Estado são chamadas agências executivas. Elas são a nova figura jurídica na administração pública indireta.
( ) As agências reguladoras são entes administrativos cuja missão é regular e fiscalizar as atividades de um determinado setor.
Acerca da Administração Pública, do Estado e da função administrativa, julgue o item subsequente.
A Administração Pública, em seu sentido objetivo,
confunde-se com a própria atividade administrativa que
é desempenhada pelo Estado quando gere o interesse
público, presta serviços e se organiza internamente para
isso.
No que se refere à Administração Pública, julgue o item.
A descentralização pode se dar em caráter genérico,
com atividades abrangentes, que poderão ser mais
bem concretizadas segundo a interpretação do
administrador.
No que se refere à Administração Pública, julgue o item.
As associações públicas ostentam natureza autárquica e,
por isso, integram a administração indireta.
No que se refere à Administração Pública, julgue o item.
A administração indireta deriva de descentralização, que
se dá por razões de ordem administrativa e segundo
juízo de conveniência e de oportunidade.
No que se refere à Administração Pública, julgue o item.
A administração direta alcança os órgãos dos poderes
políticos dos entes federativos com competência
administrativa.
O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o INEA (Instituto Estadual do Ambiente) são autarquias criadas, respectivamente, pela União e pelo Estado do Rio de Janeiro, para a proteção do meio ambiente.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, tais autarquias possuem personalidade jurídica de direito:
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