Questões de Concurso Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Q2026151 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que lista corretamente tipo de organização que integra a administração pública indireta.
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Q2026149 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica corretamente organização que integra a administração pública direta.
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Q2025904 Direito Administrativo
Segundo a autora Cláudia Costin, a administração pública indireta também é chamada de:
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Q2025682 Direito Administrativo
Leia as afirmativas que se seguem:
I. Os fundos especiais e as autarquias subordinam-se aos ditames normativos da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. II. As sociedades de economia mista controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios não se subordinam aos ditames da Lei n.º 8.666/1993. III. Os órgãos e as entidades da Administração Pública que realizam frequentemente licitações mantêm registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano. IV. A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, pode estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo.
Está CORRETO o que se afirma em
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Q2025406 Direito Administrativo
São consideradas entidades da administração indireta, EXCETO:
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Q2024728 Direito Administrativo
São Pessoas Jurídicas pertencentes à Administração Indireta, EXCETO:
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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Administrador |
Q2024280 Direito Administrativo
Considere que o Poder Executivo do Município ABC por meio de lei criou uma autarquia, transferindo para ela uma determinada atividade administrativa. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que tal ação é hipótese de
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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Administrador |
Q2024273 Direito Administrativo
A legislação prevê diversos requisitos para que as entidades privadas se habilitem à qualificação como organização social. Dentre tais requisitos, está:
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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Administrador |
Q2024271 Direito Administrativo
Os consórcios públicos
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |
Q2022025 Direito Administrativo

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item. 


As empresas públicas destinadas a exploração da atividade econômica gozam de privilégios tributários em relação aos seus bens e às suas rendas. 

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |
Q2022024 Direito Administrativo

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item. 


As entidades integrantes da Administração Pública Indireta possuem personalidade jurídica própria, razão pela qual não se sujeitam à tutela administrativa realizada pela entidade da Administração Direta que as criou.

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Q2018933 Direito Administrativo
Entende-se por Gestão Associada:
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Q2015389 Direito Administrativo
O IPARV – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Rio Verde, Goiás, com finalidade previdenciária e de assistência médica a servidores públicos municipais, se sujeita ao regime autárquico. Sobre as autarquias, assinale a alternativa correta:
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Q2001812 Direito Administrativo
A entidade AB é uma autarquia federal e a entidade BC é uma empresa pública federal. Nesse caso, 
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Q1999348 Direito Administrativo
No que concerne à organização da Administração direta e indireta da União, tem-se que

I. a criação de órgãos públicos é matéria de reserva da Administração, sendo, portanto, privativa do Chefe do Executivo, a quem cabe dispor mediante decreto.
II. as autarquias são instituídas por lei, enquanto as empresas públicas e sociedades de economia mista devem contar com autorização legislativa para sua criação.
III. a extinção de cargos públicos depende de lei, salvo em relação aos vagos, cuja extinção pode ser feita por decreto presidencial.
IV. o consórcio, quando constituído com personalidade de direito público, integra a Administração indireta dos entes da Federação consorciados.

Está correto o afirmado, APENAS, em
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Q1998605 Direito Administrativo
Em relação a sua natureza jurídica, as agências reguladoras classificam-se como
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Q1994712 Direito Administrativo
Com relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.

A centralização administrativa constitui um princípio fundamental que rege a Administração Federal. 
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Q1992488 Direito Administrativo
A autarquia federal Alfa, regularmente constituída, desempenha funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado. De acordo com o ordenamento jurídico e a doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que a autarquia federal Alfa 
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Q1989043 Direito Administrativo

Em relação às agências reguladoras, julgue o próximo item. 


As agências reguladoras integram a administração pública indireta na forma de autarquias, instituídas como pessoas jurídicas de direito público em regime especial.

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Q1989042 Direito Administrativo

Em relação às agências reguladoras, julgue o próximo item. 


As normas editadas pelas agências reguladoras no Brasil são equiparadas à lei, de acordo com o princípio da legalidade.

Alternativas
Respostas
3541: E
3542: E
3543: E
3544: E
3545: E
3546: D
3547: C
3548: E
3549: A
3550: E
3551: E
3552: D
3553: C
3554: A
3555: A
3556: E
3557: E
3558: D
3559: C
3560: E