Questões de Concurso
Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 6.685 questões
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-GO
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Básicos |
Q4066813
Direito Administrativo
Considerando os poderes inerentes à atuação da Administração Pública e sua organização em modelo descentralizado,
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Analista de Sistemas - Edital nº 25 |
Q4065585
Direito Administrativo
No cotidiano da administração pública, o servidor deve observar um conjunto de normas que
garantem a eficiência operacional e a segurança do
ambiente laboral.
Analise as afirmativas abaixo sobre gestão, normas e procedimentos.
1. O acompanhamento e a avaliação periódica do funcionamento dos sistemas informatizados são essenciais para identificar falhas e garantir que o apoio aos processos administrativos seja contínuo e eficaz.
2. O controle de qualidade na gestão pública municipal visa à padronização dos serviços, assegurando que o atendimento ao cidadão e as rotinas internas sigam critérios de excelência e conformidade.
3. As normas de segurança, saúde e medicina do trabalho são de aplicação facultativa em ambientes administrativos da prefeitura, sendo obrigatórias apenas para servidores que atuam em obras ou manutenção pesada.
4. O zelo pelos equipamentos e materiais de consumo é um dever do servidor, que deve utilizá-los de forma correta, além de executar atividades correlatas ao cargo conforme a necessidade do serviço.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo sobre gestão, normas e procedimentos.
1. O acompanhamento e a avaliação periódica do funcionamento dos sistemas informatizados são essenciais para identificar falhas e garantir que o apoio aos processos administrativos seja contínuo e eficaz.
2. O controle de qualidade na gestão pública municipal visa à padronização dos serviços, assegurando que o atendimento ao cidadão e as rotinas internas sigam critérios de excelência e conformidade.
3. As normas de segurança, saúde e medicina do trabalho são de aplicação facultativa em ambientes administrativos da prefeitura, sendo obrigatórias apenas para servidores que atuam em obras ou manutenção pesada.
4. O zelo pelos equipamentos e materiais de consumo é um dever do servidor, que deve utilizá-los de forma correta, além de executar atividades correlatas ao cargo conforme a necessidade do serviço.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Controlador Interno
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Português |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Educação Especial |
Q4065138
Direito Administrativo
Sabe-se que a Administração Municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Nesse sentido, conforme a Lei Orgânica, quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de tipos de entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a administração indireta do Município? I. Sociedade de economia mista; II. Agência de regulação geral; III. Autarquia.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Administrativo |
Q4063975
Direito Administrativo
Dez municípios de uma mesma região
constituíram um consorcio hospitalar sob a forma de
associação pública, visando à gestão associada de serviços
de saúde. Para a execução orçamentária e financeira do
consorcio, definiu-se que cada ente consorciado deverá
transferir mensalmente uma determinada quantia de
recursos financeiros, visando custear as despesas
administrativas e operacionais. Considerando as normas
gerais de contratação de consórcios públicos trazidas pela
Lei n° 11.107 /2005, assinale a alternativa que indica
CORRETAMENTE o instrumento obrigatório destinado a
fixar a contribuição de cada consorciado.
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração |
Q4063425
Direito Administrativo
Durante uma auditoria administrativa realizada em
órgãos federais, a Controladoria-Geral da União
(CGU) analisou a estrutura organizacional da
Administração Pública, especialmente a distinção
entre administração direta e indireta. O estudo
buscou avaliar se os gestores e servidores
compreendem corretamente a natureza jurídica das
entidades administrativas e sua relação com o
Estado. Analise as afirmativas a seguir:
I. A Administração Pública direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura dos entes federativos, como ministérios e secretarias.
II. A Administração Pública indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada.
III. Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, podendo atuar judicialmente em nome próprio.
IV. Autarquias são entidades administrativas integrantes da Administração Pública indireta e possuem personalidade jurídica de direito público.
V. Empresas públicas e sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado e integram a Administração Pública indireta.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A Administração Pública direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura dos entes federativos, como ministérios e secretarias.
II. A Administração Pública indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada.
III. Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, podendo atuar judicialmente em nome próprio.
IV. Autarquias são entidades administrativas integrantes da Administração Pública indireta e possuem personalidade jurídica de direito público.
V. Empresas públicas e sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado e integram a Administração Pública indireta.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração |
Q4063417
Direito Administrativo
O Governo Federal pretende ampliar a eficiência
administrativa sem comprometer a unidade decisória
dos ministérios. A Casa Civil avalia mecanismos de
redistribuição de competências que aumentem a
agilidade na execução das políticas públicas, mas
sem criar novas entidades da administração indireta.
Com base nisso, analise as afirmativas a seguir:
I. A descentralização ocorre quando o Governo Federal transfere a execução de atividades para entidades da administração indireta, como autarquias (p. ex. INSS), fundações (p. ex., FUNAI) e empresas públicas.
II. A desconcentração ocorre dentro da administração direta, quando um ministério cria secretarias, departamentos e coordenações vinculadas hierarquicamente.
III. Para aumentar agilidade interna sem perder controle hierárquico, o instrumento mais adequado no Governo Federal é a desconcentração.
IV. Quando o Ministério da Saúde cria superintendências estaduais, trata-se de um exemplo típico de descentralização.
V. A descentralização sempre aumenta a hierarquia interna de um órgão federal, distribuindo poder de decisão dentro da própria estrutura ministerial.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A descentralização ocorre quando o Governo Federal transfere a execução de atividades para entidades da administração indireta, como autarquias (p. ex. INSS), fundações (p. ex., FUNAI) e empresas públicas.
II. A desconcentração ocorre dentro da administração direta, quando um ministério cria secretarias, departamentos e coordenações vinculadas hierarquicamente.
III. Para aumentar agilidade interna sem perder controle hierárquico, o instrumento mais adequado no Governo Federal é a desconcentração.
IV. Quando o Ministério da Saúde cria superintendências estaduais, trata-se de um exemplo típico de descentralização.
V. A descentralização sempre aumenta a hierarquia interna de um órgão federal, distribuindo poder de decisão dentro da própria estrutura ministerial.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador - Edital nº 25 |
Q4060222
Direito Administrativo
De acordo com a organização administrativa brasileira, a Administração Pública divide-se em Direta e
Indireta.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base na estrutura e no regime jurídico dessas entidades.
( ) As autarquias, integrantes da Administração Indireta, são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado e dependem de autorização legislativa para serem instituídas.
( ) Os órgãos da Administração Direta possuem autonomia administrativa e financeira plena, sendo dotados de personalidade jurídica própria para celebrar contratos em nome próprio.
( ) O controle exercido pela Administração Direta sobre as entidades da Administração Indireta é do tipo finalístico (tutela administrativa), não havendo subordinação hierárquica entre elas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base na estrutura e no regime jurídico dessas entidades.
( ) As autarquias, integrantes da Administração Indireta, são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado e dependem de autorização legislativa para serem instituídas.
( ) Os órgãos da Administração Direta possuem autonomia administrativa e financeira plena, sendo dotados de personalidade jurídica própria para celebrar contratos em nome próprio.
( ) O controle exercido pela Administração Direta sobre as entidades da Administração Indireta é do tipo finalístico (tutela administrativa), não havendo subordinação hierárquica entre elas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFONO - 6ª Região
Prova:
Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Técnico/Assistente Administrativo |
Q4059674
Direito Administrativo
Uma entidade pública criada por lei específica, com
personalidade jurídica de direito público, autonomia
administrativa, financeira e patrimonial, destinada a
prestar serviços públicos descentralizados, como
fiscalização de atividades econômicas, integra a
administração indireta. Assinale a alternativa que
apresenta a correta classificação dessa entidade.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado |
Q4059400
Direito Administrativo
Segundo Marinela (2017), a organização da Administração é a estruturação das pessoas, das entidades e dos órgãos que irão desempenhar as funções administrativas, além da definição do modelo do aparelho administrativo do Estado. A partir dessa informação, julgue o item a seguir.
Os conselhos de fiscalização profissional são espécie do gênero agências reguladoras, já que são autarquias e fiscalizam a atividade econômica.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Administrativo - Edital nº 25 |
Q4058983
Direito Administrativo
A organização administrativa brasileira divide-se
em administração direta e indireta.
Assinale a alternativa que identifica corretamente uma entidade pertencente à administração indireta.
Assinale a alternativa que identifica corretamente uma entidade pertencente à administração indireta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Administração |
Q4057538
Direito Administrativo
Determinada entidade da Administração Pública indireta
estadual, criada por lei específica, passou a editar atos
normativos internos restringindo o acesso de usuários a
determinados serviços públicos, sob o argumento de
otimização administrativa e redução de custos
operacionais. Paralelamente, verificou-se que tais
restrições não estavam previstas na legislação
instituidora nem em regulamento aprovado pela
autoridade competente, sendo definidas exclusivamente
por decisão da alta gestão da entidade. Diante desse
contexto, o órgão de controle interno questionou a
validade dos atos praticados, considerando a natureza
jurídica da entidade, sua posição na organização
administrativa e a observância dos princípios que regem
a Administração Pública.
À luz dos princípios administrativos e da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
À luz dos princípios administrativos e da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Q4056679
Direito Administrativo
A estrutura da Administração Pública brasileira admite a
distribuição de competências entre órgãos e entidades,
os quais se distinguem quanto à personalidade jurídica e
à forma de inserção na organização estatal.
Considerando essa distinção conceitual, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CONSISA VRT - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - CONSISA VRT - RS - Agente Administrativo |
Q4055606
Direito Administrativo
Em conformidade com o Estatuto Social do CONSISA, ao
Conselho de Prefeitos, compete deliberar sobre:
I. Eventual mudança de sede do CONSISA, submetendo a deliberação para a Assembleia Geral.
II. A retirada ou exclusão dos municípios consorciados, nos casos previstos.
III. As quotas de contribuição dos municípios consorciados, as quais serão fixadas por Contrato de Rateio.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Eventual mudança de sede do CONSISA, submetendo a deliberação para a Assembleia Geral.
II. A retirada ou exclusão dos municípios consorciados, nos casos previstos.
III. As quotas de contribuição dos municípios consorciados, as quais serão fixadas por Contrato de Rateio.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CONSISA VRT - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - CONSISA VRT - RS - Agente Administrativo |
Q4055605
Direito Administrativo
Segundo o Estatuto Social do CONSISA, para o
cumprimento de seus objetivos e finalidades, o consórcio
público poderá:
I. Firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
II. Nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público.
III. Ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, sendo obrigatória a licitação.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
II. Nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público.
III. Ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, sendo obrigatória a licitação.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |
Q4055549
Direito Administrativo
No que tange aos serviços sociais autônomos, analise os
itens a seguir.
I São entidades criadas por autorização legal, revestidas da forma de associação ou fundação;
II A contratação de pessoal não é feita por concurso público, porém a contratação será realizada de forma simplificada com observância dos princípios constitucionais;
III São mantidos com recursos de contribuições instituídas no interesse de categorias profissionais e são de natureza tributária; o que os torna sujeitos à fiscalização do Estado e do Tribunal de Contas da União.
Assinale a alternativa correta.
I São entidades criadas por autorização legal, revestidas da forma de associação ou fundação;
II A contratação de pessoal não é feita por concurso público, porém a contratação será realizada de forma simplificada com observância dos princípios constitucionais;
III São mantidos com recursos de contribuições instituídas no interesse de categorias profissionais e são de natureza tributária; o que os torna sujeitos à fiscalização do Estado e do Tribunal de Contas da União.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UJUR |
Q4055173
Direito Administrativo
A respeito de contratos, licitações e controle, julgue o item seguinte.
O contrato de gestão é uma espécie de contrato administrativo, o qual somente pode ser firmado entre o poder público e entidades da administração indireta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Contador |
Q4054658
Direito Administrativo
Acerca da organização da Administração Pública brasileira, especialmente quanto às
características da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Contador
|
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Arquivista |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Bibliotecário-Documentalista |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Biólogo I |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico - Medicina do Trabalho |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Museólogo |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Químico |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Engenheira Civil |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico: Psiquiatra |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Farmacêutico |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Enfermeiro |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico Clínico Geral |
Q4054297
Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto da Universidade Federal
do Amazonas (UFAM), o órgão executivo máximo da
Universidade é o(a):
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior |
Q4053609
Direito Administrativo
Com base nos normativos que regem a AgSUS, julgue o item a seguir.
Para o cumprimento de sua finalidade e de suas competências, a AgSUS poderá abrir filiais em qualquer estado da Federação.
Para o cumprimento de sua finalidade e de suas competências, a AgSUS poderá abrir filiais em qualquer estado da Federação.
Q4052252
Direito Administrativo
A Fundação Universidade Regional de Blumenau
(FURB), como autarquia municipal, portanto integrante
da Administração Pública, está vinculada aos deveres e
garantias constitucionais, inclusive ao objetivo
fundamental de "promover o bem de todos, sem
preconceitos" (Art. 3º, IV da Constituição Federal) e ao
princípio da dignidade da pessoa humana (Art. 1º,
III/CF). Analise as assertivas a seguir sobre as medidas
criadas pela FURB para atender a esses requisitos em
relação às pessoas servidoras da Instituição e registre V,
para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A FURB tem uma política própria de Diversidade e Inclusão (Resolução n.º 034/2025), que prevê o respeito à orientação sexual e identidade de gênero, inclusive prevendo o uso de nome social de pessoas trans em todos os documentos funcionais e o direito ao tratamento verbal exclusivamente pelo nome social.
(__)A FURB tem uma política própria de Diversidade e Inclusão (Resolução n.º 034/2025), que prevê o respeito à orientação sexual e identidade de gênero, mas essa política apresenta uma grave lacuna ao não se direcionar às pessoas com deficiências.
(__)A Política de Diversidade e Inclusão da FURB (Resolução n.º 034/2025) é focada em ações afirmativas e interseccionais, visa acolher grupos vulneráveis, combater violências étnico-raciais e garantir equidade no acesso e permanência acadêmica, tanto do quadro funcional, quanto discente.
(__)Enquanto instituição que integra a Administração Pública Indireta, cabe à FURB obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência o que, dentre outros requisitos, impõe o dever da transparência, ética, honestidade e não discriminação.
(__)A Política de Diversidade e Inclusão da FURB (Resolução n.º 034/2025) é abrangente em propostas para a efetiva inclusão interseccional e intersetorial das diversidades e ao exemplificar casos de proteção contra a discriminação, inclusive prevendo fluxo para o acolhimento de pessoas ofendidas (vítimas de preconceito, discriminação e importunação), mas não traz os ritos administrativos para o encaminhamento de denúncias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A FURB tem uma política própria de Diversidade e Inclusão (Resolução n.º 034/2025), que prevê o respeito à orientação sexual e identidade de gênero, inclusive prevendo o uso de nome social de pessoas trans em todos os documentos funcionais e o direito ao tratamento verbal exclusivamente pelo nome social.
(__)A FURB tem uma política própria de Diversidade e Inclusão (Resolução n.º 034/2025), que prevê o respeito à orientação sexual e identidade de gênero, mas essa política apresenta uma grave lacuna ao não se direcionar às pessoas com deficiências.
(__)A Política de Diversidade e Inclusão da FURB (Resolução n.º 034/2025) é focada em ações afirmativas e interseccionais, visa acolher grupos vulneráveis, combater violências étnico-raciais e garantir equidade no acesso e permanência acadêmica, tanto do quadro funcional, quanto discente.
(__)Enquanto instituição que integra a Administração Pública Indireta, cabe à FURB obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência o que, dentre outros requisitos, impõe o dever da transparência, ética, honestidade e não discriminação.
(__)A Política de Diversidade e Inclusão da FURB (Resolução n.º 034/2025) é abrangente em propostas para a efetiva inclusão interseccional e intersetorial das diversidades e ao exemplificar casos de proteção contra a discriminação, inclusive prevendo fluxo para o acolhimento de pessoas ofendidas (vítimas de preconceito, discriminação e importunação), mas não traz os ritos administrativos para o encaminhamento de denúncias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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