Questões de Concurso Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Q2448465 Direito Administrativo
Quando a Administração distribui competências dentro dela mesma, ocorre
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2024 - CRMV-ES - Agente Fiscal |
Q2448299 Direito Administrativo
São exemplos de autarquias:

I. Instituto Nacional da Propriedade Industrial
II. Câmara dos Vereadores
III. Banco Central do Brasil
IV. Banco do Nordeste do Brasil
V. Conselho de Socialização Laboral

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q2448059 Direito Administrativo
O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Santa Maria de Jetibá, juridicamente, é considerado:
Alternativas
Q2447777 Direito Administrativo
Analise as opções abaixo e responda:

I - Congresso Nacional.
II - Assembleia Legislativa.
III - Câmara dos Vereadores.
IV - Ministério Público Estadual.


Das opções apresentadas acima, qual(is) representa(m) exemplo(s) de órgãos da Administração Direta a nível federal? 
Alternativas
Q2447776 Direito Administrativo
Analise as alternativas e assinale a que corresponda a um exemplo de órgão da Administração Direta a nível estadual: 
Alternativas
Q2447775 Direito Administrativo
Leia o trecho e responda:


“É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta”.

(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2016/lei/l13303.htm#:~:text=Art.%204%C2%BA %20Sociedade%20de%20economia,ou%20a%20enti dade%20da%20administra%C3%A7%C3%A3o)



O trecho acima faz referência a uma das entidades da Administração Indireta. Sendo assim, é correto afirmar que o trecho faz referência a:
Alternativas
Q2444395 Direito Administrativo
[Questão inédita] É considerada entidade de direito público, integrante da administração indireta, criada por lei, dotada de patrimônio e receita próprios, e que visa à execução de atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada:
Alternativas
Q2444394 Direito Administrativo
[Questão inédita] É considerada entidade da administração indireta:
Alternativas
Q2443845 Direito Administrativo
Sobre consórcios públicos, Lei nº 11.107/2005, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2443836 Direito Administrativo
Sobre a organização administrativa do Município, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2442189 Direito Administrativo
Sobre administração pública direta e indireta, marque V (verdadeiro) ou F(falso), assinalando em seguida, a única alternativa correta.

( ) A administração direta é constituída pelos órgãos relacionados aos entes da federação, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, por exemplo. Eles estão subordinados ao chefe do poder ao qual pertencem.

( ) Alguns exemplos da administração pública são a Presidência da República (nível federal), a Assembleia Legislativa (nível estadual) e a Câmara dos Vereadores (nível municipal).

( ) A administração indireta pode ser entendida como o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos, ligados à administração direta, com CNPJ próprio.

( ) Para os órgãos da administração indireta não existe uma hierarquia ou um controle hierárquico. Assim, essas entidades estão subordinadas ao controle do Estado.
Alternativas
Q2442073 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém um órgão da Administração Direta: 
Alternativas
Q2441216 Direito Administrativo
Ao estudar ponto específico de edital para concurso público atinente à organização administrativa, notadamente com relação à descentralização, Ofélia observou que, dentre as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que integram a Administração Pública indireta, é correto apontar:  
Alternativas
Q2439637 Direito Administrativo
Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros que podem representar os usuários, os trabalhadores, a gestão e os prestadores de serviço. Em relação ao total de conselheiros, o percentual representativo dos usuários é de: 
Alternativas
Q2438613 Direito Administrativo
Sobre a administração pública direta e indireta, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, analise as assertivas abaixo:


I.  A administração pública direta é composta pelos órgãos integrantes da estrutura administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, enquanto a administração pública indireta é composta pelas entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

II. A administração pública direta é composta pelos órgãos que exercem as funções típicas do Estado, como legislar, julgar e administrar, enquanto a administração pública indireta é composta pelas entidades que exercem as funções atípicas do Estado, como prestar serviços públicos, fomentar atividades econômicas e sociais e intervir no domínio econômico.

III. A administração pública direta é composta pelos órgãos que atuam sob o regime jurídico de direito público, sujeitos aos princípios constitucionais da administração pública, enquanto a administração pública indireta é composta pelas entidades que atuam sob o regime jurídico de direito privado, sujeitas às normas do Código Civil e do Código Comercial.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2415665 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


No Poder Executivo, a administração direta é caracterizada pela integração de serviços estatais que realizam atividades típicas da administração pública, incluindo a Governadoria e as Secretarias de Estado, tanto de natureza instrumental quanto substantiva, que apoiam diretamente o governador na execução de programas e projetos governamentais. 

Alternativas
Q2415656 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


Dentro da administração direta do Poder Executivo, as Secretarias de Estado de natureza substantiva são exclusivamente responsáveis pelo fornecimento de recursos financeiros ao governador, sem envolvimento em atividades de orientação técnica ou execução de projetos governamentais. 

Alternativas
Q2415444 Direito Administrativo

Acerca da administração direta e indireta federal, julgue o próximo item.


A administração federal direta possui personalidade jurídica própria, sendo composta pelos ministérios e pelas empresas estatais a eles vinculadas.

Alternativas
Q2415443 Direito Administrativo

Acerca da administração direta e indireta federal, julgue o próximo item.


A CAPES é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.

Alternativas
Q2415292 Direito Administrativo

Em relação à organização da administração pública, às entidades paraestatais e ao terceiro setor, julgue o item a seguir.


As entidades da administração indireta com personalidade de direito privado desempenham unicamente atividade delegada pelo Estado. 

Alternativas
Respostas
2701: B
2702: B
2703: A
2704: A
2705: D
2706: E
2707: C
2708: B
2709: A
2710: B
2711: E
2712: B
2713: E
2714: D
2715: A
2716: C
2717: E
2718: E
2719: E
2720: E