Questões de Concurso
Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 6.554 questões
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |
Q4055549
Direito Administrativo
No que tange aos serviços sociais autônomos, analise os
itens a seguir.
I São entidades criadas por autorização legal, revestidas da forma de associação ou fundação;
II A contratação de pessoal não é feita por concurso público, porém a contratação será realizada de forma simplificada com observância dos princípios constitucionais;
III São mantidos com recursos de contribuições instituídas no interesse de categorias profissionais e são de natureza tributária; o que os torna sujeitos à fiscalização do Estado e do Tribunal de Contas da União.
Assinale a alternativa correta.
I São entidades criadas por autorização legal, revestidas da forma de associação ou fundação;
II A contratação de pessoal não é feita por concurso público, porém a contratação será realizada de forma simplificada com observância dos princípios constitucionais;
III São mantidos com recursos de contribuições instituídas no interesse de categorias profissionais e são de natureza tributária; o que os torna sujeitos à fiscalização do Estado e do Tribunal de Contas da União.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UJUR |
Q4055173
Direito Administrativo
A respeito de contratos, licitações e controle, julgue o item seguinte.
O contrato de gestão é uma espécie de contrato administrativo, o qual somente pode ser firmado entre o poder público e entidades da administração indireta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Contador |
Q4054658
Direito Administrativo
Acerca da organização da Administração Pública brasileira, especialmente quanto às
características da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Contador
|
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Arquivista |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Bibliotecário-Documentalista |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Biólogo I |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico - Medicina do Trabalho |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Museólogo |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Químico |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Engenheira Civil |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico: Psiquiatra |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Farmacêutico |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Enfermeiro |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico Clínico Geral |
Q4054297
Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto da Universidade Federal
do Amazonas (UFAM), o órgão executivo máximo da
Universidade é o(a):
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior |
Q4053609
Direito Administrativo
Com base nos normativos que regem a AgSUS, julgue o item a seguir.
Para o cumprimento de sua finalidade e de suas competências, a AgSUS poderá abrir filiais em qualquer estado da Federação.
Para o cumprimento de sua finalidade e de suas competências, a AgSUS poderá abrir filiais em qualquer estado da Federação.
Q4052252
Direito Administrativo
A Fundação Universidade Regional de Blumenau
(FURB), como autarquia municipal, portanto integrante
da Administração Pública, está vinculada aos deveres e
garantias constitucionais, inclusive ao objetivo
fundamental de "promover o bem de todos, sem
preconceitos" (Art. 3º, IV da Constituição Federal) e ao
princípio da dignidade da pessoa humana (Art. 1º,
III/CF). Analise as assertivas a seguir sobre as medidas
criadas pela FURB para atender a esses requisitos em
relação às pessoas servidoras da Instituição e registre V,
para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A FURB tem uma política própria de Diversidade e Inclusão (Resolução n.º 034/2025), que prevê o respeito à orientação sexual e identidade de gênero, inclusive prevendo o uso de nome social de pessoas trans em todos os documentos funcionais e o direito ao tratamento verbal exclusivamente pelo nome social.
(__)A FURB tem uma política própria de Diversidade e Inclusão (Resolução n.º 034/2025), que prevê o respeito à orientação sexual e identidade de gênero, mas essa política apresenta uma grave lacuna ao não se direcionar às pessoas com deficiências.
(__)A Política de Diversidade e Inclusão da FURB (Resolução n.º 034/2025) é focada em ações afirmativas e interseccionais, visa acolher grupos vulneráveis, combater violências étnico-raciais e garantir equidade no acesso e permanência acadêmica, tanto do quadro funcional, quanto discente.
(__)Enquanto instituição que integra a Administração Pública Indireta, cabe à FURB obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência o que, dentre outros requisitos, impõe o dever da transparência, ética, honestidade e não discriminação.
(__)A Política de Diversidade e Inclusão da FURB (Resolução n.º 034/2025) é abrangente em propostas para a efetiva inclusão interseccional e intersetorial das diversidades e ao exemplificar casos de proteção contra a discriminação, inclusive prevendo fluxo para o acolhimento de pessoas ofendidas (vítimas de preconceito, discriminação e importunação), mas não traz os ritos administrativos para o encaminhamento de denúncias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A FURB tem uma política própria de Diversidade e Inclusão (Resolução n.º 034/2025), que prevê o respeito à orientação sexual e identidade de gênero, inclusive prevendo o uso de nome social de pessoas trans em todos os documentos funcionais e o direito ao tratamento verbal exclusivamente pelo nome social.
(__)A FURB tem uma política própria de Diversidade e Inclusão (Resolução n.º 034/2025), que prevê o respeito à orientação sexual e identidade de gênero, mas essa política apresenta uma grave lacuna ao não se direcionar às pessoas com deficiências.
(__)A Política de Diversidade e Inclusão da FURB (Resolução n.º 034/2025) é focada em ações afirmativas e interseccionais, visa acolher grupos vulneráveis, combater violências étnico-raciais e garantir equidade no acesso e permanência acadêmica, tanto do quadro funcional, quanto discente.
(__)Enquanto instituição que integra a Administração Pública Indireta, cabe à FURB obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência o que, dentre outros requisitos, impõe o dever da transparência, ética, honestidade e não discriminação.
(__)A Política de Diversidade e Inclusão da FURB (Resolução n.º 034/2025) é abrangente em propostas para a efetiva inclusão interseccional e intersetorial das diversidades e ao exemplificar casos de proteção contra a discriminação, inclusive prevendo fluxo para o acolhimento de pessoas ofendidas (vítimas de preconceito, discriminação e importunação), mas não traz os ritos administrativos para o encaminhamento de denúncias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Q4052242
Direito Administrativo
Na arquitetura constitucional brasileira, são chamados de
entes de cooperação as paraestatais ou organizações
não governamentais que compõem o terceiro setor.
Sobre o tema, julgue as assertivas a seguir:
I.Os serviços sociais autônomos − sistema S, SESI, SESC, SEBRAE, SENAC, SEST, SENAI, SENAR, SENAT − são pessoas jurídicas de direito privado, que estão fora da Administração, integrando a iniciativa privada. O objetivo é fomentar as diversas categorias profissionais por meio da assistência ou ensino qualificado (de formação profissional).
II.O Sistema S é uma delegação de serviço público.
III.Devem ser registrados no cartório de registro civil de pessoas jurídicas.
IV.Não estão sujeitos à parafiscalidade.
V.Como não recebem repasse de quantias públicas via dotação orçamentária, não sofrem controle pelo Tribunal de Contas da União.
É correto o que se afirma em:
I.Os serviços sociais autônomos − sistema S, SESI, SESC, SEBRAE, SENAC, SEST, SENAI, SENAR, SENAT − são pessoas jurídicas de direito privado, que estão fora da Administração, integrando a iniciativa privada. O objetivo é fomentar as diversas categorias profissionais por meio da assistência ou ensino qualificado (de formação profissional).
II.O Sistema S é uma delegação de serviço público.
III.Devem ser registrados no cartório de registro civil de pessoas jurídicas.
IV.Não estão sujeitos à parafiscalidade.
V.Como não recebem repasse de quantias públicas via dotação orçamentária, não sofrem controle pelo Tribunal de Contas da União.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Médico Psiquiatra |
Q4051702
Direito Administrativo
De acordo com a Portaria de Consolidação/MS nº 5/2017 e suas alterações
posteriores, analise as assertivas a seguir sobre a Comissão Gestora e do Comitê Executivo do Plano
Setorial da Saúde de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas:
I. As funções dos membros da Comissão Gestora e do Comitê Executivo serão remuneradas proporcionalmente ao número de participações em atividades de reuniões extraordinárias.
II. O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos da Comissão Gestora e do Comitê Executivo serão fornecidos pela SE/MS .
III. O Comitê Executivo poderá convidar entidades ou pessoas do setor público e privado, que atuem profissionalmente em atividades relacionadas ao tema, sempre que entender necessária a sua colaboração para o pleno alcance dos seus objetivos.
Quais estão corretas?
I. As funções dos membros da Comissão Gestora e do Comitê Executivo serão remuneradas proporcionalmente ao número de participações em atividades de reuniões extraordinárias.
II. O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos da Comissão Gestora e do Comitê Executivo serão fornecidos pela SE/MS .
III. O Comitê Executivo poderá convidar entidades ou pessoas do setor público e privado, que atuem profissionalmente em atividades relacionadas ao tema, sempre que entender necessária a sua colaboração para o pleno alcance dos seus objetivos.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Analista de Sistema |
Q4048596
Direito Administrativo
Considerando as características da organização administrativa brasileira, correlacione as entidades e instituições apresentadas na Coluna 01 com a classificação correspondente indicada na Coluna 02.
Coluna 01
(__) Ministério da Educação.
(__) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
(__) Caixa Econômica Federal.
(__) Secretarias estaduais vinculadas diretamente ao governo do Estado.
(__) Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).
Coluna 02
I. Administração direta
II. Administração indireta
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Motorista
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q4043878
Direito Administrativo
Os Secretários Municipais ou titulares de
orgãos equivalentes, de livre nomeação e exoneração do
Prefeito, são providos nos correspondentes cargos em
comissão criados por lei, a qual fixa o respectivo padrão
de vencimento, bem como seus deveres, competência e
atribuições. Além dos Secretários, quem são os outros
auxiliares do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Clínico Geral ESF
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Ginecologista |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Pediatra |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Psiquiatra |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Psicólogo |
Q4043415
Direito Administrativo
Tem-se que compete, privativamente, ao
Prefeito, além de outras atribuições previstas nas
Constituições Federal e Estadual, na legislação aplicável e
na Lei Orgânica:
I. Extinguir cargo ou emprego declarado desnecessário ao Poder Executivo, na forma da Constituição Federal.
II. Contrair empréstimo interno ou externo e fazer operação ou acordo externo de qualquer natureza, observadas as regras e os procedimentos pertinentes.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Extinguir cargo ou emprego declarado desnecessário ao Poder Executivo, na forma da Constituição Federal.
II. Contrair empréstimo interno ou externo e fazer operação ou acordo externo de qualquer natureza, observadas as regras e os procedimentos pertinentes.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Agente Administrativo I |
Q4042101
Direito Administrativo
Ao organizar documentos de um processo interno, um
agente administrativo observa que determinada secretaria
redistribuiu atribuições entre setores da mesma estrutura, sem
criar nova pessoa jurídica. Considerando noções de Direito
Administrativo e organização administrativa do Estado, essa
situação caracteriza:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Agente Administrativo I |
Q4042100
Direito Administrativo
Em um setor administrativo municipal, um servidor precisa
distinguir se determinada estrutura faz parte da própria pessoa
política ou se possui personalidade jurídica própria.
Considerando noções de organização administrativa do Estado,
a Administração Direta corresponde ao conjunto de órgãos que
integram a estrutura interna do ente federado, enquanto os
órgãos públicos são centros de atribuição sem personalidade
jurídica. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Agente Administrativo I |
Q4042092
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 apresenta conceitos utilizados para a
aplicação de suas normas gerais de licitação e contratação.
Considerando as definições previstas nessa Lei, analise as
assertivas a seguir.
I. Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
II. Entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
III. Autoridade é o agente público dotado de poder de decisão.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
II. Entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
III. Autoridade é o agente público dotado de poder de decisão.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Agente Administrativo I
|
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Auxiliar Técnico |
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Encanador |
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Técnico em Eletromecânica |
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Técnico em Tratamento de Água e Esgoto |
Q4042090
Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Criação do Serviço Intermunicipal de
Água e Esgoto (SIMAE) de Capinzal e Ouro, que disciplina
aspectos técnicos das obras e a forma de administração da
autarquia, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Agente Administrativo I
|
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Auxiliar Técnico |
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Encanador |
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Técnico em Eletromecânica |
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Técnico em Tratamento de Água e Esgoto |
Q4042087
Direito Administrativo
Nos termos do Decreto nº 059/2014, que disciplina as
obrigações e direitos da Autarquia responsável pelos serviços
públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no
Município de Capinzal, analise as assertivas e assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Auxiliar de Serviços Gerais
|
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Auxiliar de Operações - Masculino |
Q4041976
Direito Administrativo
A Lei de Criação do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto
(SIMAE) estabelece disposições acerca de sua natureza jurídica,
finalidade e forma de funcionamento nos Municípios de
Capinzal e Ouro. Com base nessas disposições, assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4041328
Direito Administrativo
Analise o texto que segue, acerca de
competências privativas do Prefeito, com base na Lei
Orgânica:
São competências privativas do Prefeito, por exemplo, nomear e exonerar os secretários do Munícípio, e os responsáveis pelos órgãos da administração direta ou indireta, assim como prover cargos, funções e empregos municipais, praticar atos administratÍvos referentes aos seruiços municipais, inclusive os de competência da Câmara.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
São competências privativas do Prefeito, por exemplo, nomear e exonerar os secretários do Munícípio, e os responsáveis pelos órgãos da administração direta ou indireta, assim como prover cargos, funções e empregos municipais, praticar atos administratÍvos referentes aos seruiços municipais, inclusive os de competência da Câmara.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4041325
Direito Administrativo
Através da Lei Orgânica, sabe-se que o
Prefeito poderá licenciar-se quando a serviço ou missão
de representação do Município, e quando impossibilitado
do exercício do cargo, por motivo de doença,
devidamente comprovado. A partir disso, analise as
assertivas:
I. Em ambas as situações de licença, o Prefeito não recebe remuneração integral.
II. No caso de serviço ou missão, o pedido de licença deverá ser acompanhado dos motivos da viagem e da previsão da despesa.
III. No caso de motivo de doença, a enfermidade precisa ser considerada gravíssima por uma Comissão de méd icos especialistas.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Em ambas as situações de licença, o Prefeito não recebe remuneração integral.
II. No caso de serviço ou missão, o pedido de licença deverá ser acompanhado dos motivos da viagem e da previsão da despesa.
III. No caso de motivo de doença, a enfermidade precisa ser considerada gravíssima por uma Comissão de méd icos especialistas.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Farmacêutico-Bioquímico
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Médico Clínico Geral - Zona Urbana |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Nutricionista |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q4041105
Direito Administrativo
O Plano Plurianual de ação governamental
deverá ser elaborado em compatibilidade com o plano
diretor e estabelecerá, além de outros aspectos previstos
na legislação federal, as diretrizes, objetivos e metas
relativas a programas de duração continuada. A Lei
Orgânica determina que o projeto de lei do Plano
Plurianual será enviado à apreciação de qual órgão e até
que dia do primeiro ano de mandato do Prefeito?
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