Questões de Concurso
Sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo
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Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a concorrência constitui modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento, dentre outros, poderá ser:
I. Menor preço.
II. Melhor técnica ou conteúdo artístico.
III. Maior retorno econômico.
Estão corretas as afirmativas:
Nesse caso, a modalidade de licitação utilizada pela entidade do setor público foi:
I. Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
II. Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
III. Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Estão corretas as afirmativas:
O leilão representa uma modalidade de licitação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021.
Em relação a essa modalidade, é correto afirmar que
A equipe da Seção de Aquisições, Contratos e Licitações de uma escola pública hipotética está realizando as especificações para o serviço de pintura das salas de aula.
De acordo com o que preconiza a Lei nº 14.133 (Lei das Licitações e Contratos Administrativos), o tipo de serviço que a escola está realizando é do tipo
Contratação de serviços técnicos especializados é hipótese de dispensa de licitação.
O pregão é a modalidade de licitação utilizada para a aquisição de bens e de serviços comuns, independentemente do valor da contratação.
O concurso é a modalidade de licitação utilizada para maiores contratações, sendo aberta a quaisquer interessados que preencham os requisitos estabelecidos no edital.
Determina-se a modalidade de licitação a ser utilizada de acordo com o valor da licitação, no caso de concorrência, tomada de preço e concurso, ou de acordo com o objeto licitado, como no caso da modalidade convite.
( ) Se refere somente às contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
( ) Contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado.
( ) é restrita a contratações em que a Administração verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas acima.
De acordo com a Lei n. 14.133/2021, o processo de contratação direta compreende os casos de ____________ e ___________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Considere hipoteticamente que a Polícia Militar Estadual decidiu adquirir câmeras para serem acopladas ao uniforme de seus integrantes, especialmente para aqueles designados em operações de rondas ostensivas e situações de enfrentamento, abrindo processo de licitação pública para contratação e compra dos equipamentos. Nos termos do edital, além de cláusula garantindo a efetiva entrega do objeto do contrato a tempo e modo pela vencedora do certame, foi prevista cláusula ressalvando futura terceirização para o serviço de manutenção das câmeras à pessoa diversa do vencedor do certame.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.