Questões de Concurso Sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

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Q2308496 Direito Administrativo
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é como a Administração Pública compra e vende. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. Quanto às modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2306808 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitações e contratação para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, sendo conhecida como a Nova Lei de Licitações.
De acordo com a disciplina por ela estabelecida, são modalidades licitatórias:
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFNT Prova: CS-UFG - 2023 - UFNT - Administrador |
Q2305735 Direito Administrativo
Quais são as principais características do processo de licitação na modalidade “concurso”, de acordo com o artigo 30 da Lei de Licitações nº 14.133/2021?
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Q2305486 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, que se refere a procedimentos de compras adotados pelo setor público.


A modalidade de licitação denominada pregão será vedada a partir de 2024, devido à revogação da Lei n.º 10.520/2002 em 31 de dezembro de 2023.  

Alternativas
Q2303314 Direito Administrativo
As modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) são:

I. “______ - para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.”

II. “______ - obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.”

III. “______- para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q2302393 Direito Administrativo
Considerando-se a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

( ) O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
( ) O concurso observará as regras e as condições previstas em edital, que indicará, entre outras, as diretrizes e as formas de apresentação do trabalho.
( ) A modalidade diálogo competitivo é restrita unicamente a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica. 
Alternativas
Q2301514 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no caso de licitação realizada na modalidade leilão, aplica-se o critério:
Alternativas
Q2300764 Direito Administrativo
É a modalidade de licitação restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva a inovação tecnológica ou técnica:
Alternativas
Q2299004 Direito Administrativo
São modalidades de licitação prevista na Lei 14.133/2021:
Alternativas
Q2297581 Direito Administrativo
De acordo com as modalidades estabelecidas na Nova Lei de Licitações, será adotada sempre que o objeto apresentar padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, isto é, é modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns:
Alternativas
Q2297066 Direito Administrativo
Pergunta com base na Lei nº 14.133/2021
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2295715 Direito Administrativo
Os critérios de menor, preço, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto fazem parte da modalidade de licitação:
Alternativas
Q2294796 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará:

1. A qualificação exigida dos participantes.
2. A tecnologia empregada no desenvolvimento do objeto.
3. As fontes de financiamento a serem utilizadas para a execução do projeto.
4. As diretrizes e formas de apresentação do trabalho.
5. As condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor. 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2293372 Direito Administrativo
O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q2293367 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de licitação previstas na referida lei é assim descrita: “modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor”. Tal descrição corresponde à seguinte modalidade:
Alternativas
Q2292867 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

A Administração é dispensada da elaboração de projeto executi vo nos casos de contratação integrada, conforme consta na Lei n.º14.133/2021. Contudo, é de responsabilidade da contratante a elaboração do projeto básico de acordo com a metodologia defi nida em ato do órgão competente.
Alternativas
Q2292866 Direito Administrativo
 
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

Segundo a Lei n.º 14.133/2021, na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garanti a na modalidade seguro‑garanti a. Em caso de inadimplemento pelo contratado, caso previsto em contrato, a seguradora fi cará obrigada a assumir a execução e concluir o objeto do contrato, podendo subcontratar a conclusão do contrato, total ou parcialmente.

Alternativas
Q2292864 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

A Lei n.o 14.133/2021 ampliou as modalidades de licitação permitidas, incluindo o pregão e o discurso competitivo.
Alternativas
Q2292863 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

O regime de transição de que trata o art. 191 da Lei n.º 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, é estabelecido por meio da Portaria SEGES n.º 720/2023, a qual defi ne que o prazo para a publicação de edital com base na Lei n.º 8.666/1993 é 1.º de maio de 2024, devendo constar expressamente até 31 de março de 2023, na fase preparatória da licitação, a opção pelas normas que serão revogadas, bem como a autorização pela autoridade competente.
Alternativas
Respostas
1221: B
1222: C
1223: A
1224: E
1225: A
1226: C
1227: C
1228: C
1229: A
1230: B
1231: B
1232: D
1233: C
1234: C
1235: C
1236: E
1237: C
1238: E
1239: E
1240: E